pacto pela vida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038311220214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803831-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO SUL LTDA ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO POR BEM IMÓVEL. RAZOABILIDADE....
... (CONVOCADO): Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, aduzindo omissão no acórdão, ... Desde então vem cumprindo com o pacto administrativo (pois não existe nos autos ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... gerou nas empresas, no modo de trabalhar, na vida dos empregados e na economia ... As causas de ... Faz-se mister, pois, iniciar tal abordagem pela conceituação dos direitos da personalidade e ... Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) (183) ... e o ...
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Acórdão nº 50767317320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... de que nos contratos de seguro de vida, a cláusula contratual que estipula a ... a manutenção do contrato de seguro pela autora, que, vendo comprometido seu sustento pelo ... para manter o equilíbrio econômico do pacto. Presente também o risco de dano, uma vez que a ...
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Acórdão nº 50326210520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE NEGA A INVALIDEZ PERMANENTE. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O ARTIGO 765 DO CC, AO REGULAR O PACTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CONTRATANTES, TANTO NA CELEBRAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO,...
... (AUTOR)APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... da justiça (evento 10, DESPADEC1), razão pela qual passo ao seu enfrentamento ... Melhor ... o pagamento do prêmio, decorrendo o pacto da livre manifestação de vontade ... Sobre o ... -
Acórdão nº 0009782-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... apenas pela Administração, não podendo tal falha ser ... de novas vagas oriundas do Programa Pacto pela ... Vida, a Administração Pública ...
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Acórdão Nº 01051555920208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-04-2021
... 11. Principiando pela materialidade e autoria, conquanto a defesa ... estava numa barreira em Me Luza, chamada Pacto Pela Vida; que o acusado veio na direo dos ...
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Acórdão nº 0022248-23.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... em momento posterior, deliberado pela exclusão de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Programa "PACTO PELA VIDA", o governo estadual realizou ... para ...
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Acórdão nº 0022485-57.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2017
... decorrência do Programa Pacto pela Vida do Governo do Estado ... O Estado da ...
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Acórdão nº 0022466-51.2015.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... do Superior Tribunal de Justiça, razão pela ... qual dela o Ministério Público não ... vagas decorrentes das ações do Programa Pacto Pela Vida, que ensejaram a modificação do ...
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Acórdão nº 0026828-96.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... pela exclusão de alguns destes candidatos ... PODER ... Programa "PACTO PELA VIDA", o governo estadual realizou ... para ...
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Acórdão nº 0022327-02.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... recente dos Tribunais Superiores, razão pela qual dela o Ministério Público ... não ... decorrentes das ações do Programa Pacto Pela Vida, que ensejaram a modificação do ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de pedir contas a todo agente público pela sua administração ... Art. 16 o A ... seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de ... Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ...
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Em pe, índices caíram, mas ainda são dos mais altos do país
... : ela teme perder as mercadorias ou a vida em um assalto ... Veetmano Prem/AgenciaJCMazella ... que foi criado em Pernambuco o chamado Pacto Pela Vida, um dos cartões de visitas da campanha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...
... que compõe o processo administrativo aberto pela CEF traz a conclusão de haver responsabilidade ... da agência, dado que foi ameaçado e teve a vida de sua família posta em risco; f) em 20/07/2018, ... ência condizente com os riscos inerentes ao pacto. Todavia, descabe exigir dos seguranças - que ... -
Acórdão nº 0005348-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... pela" região ... de Salvador, classificando-se na posi\xC3" ... vagas decorrentes do Programa Pacto pela Vida ... Preliminar de não conhecimento do ...
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Acórdão nº 0010566-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... pela região ... de Ilhéus, classificando-se na ... vagas decorrentes do Programa Pacto pela Vida ... Preliminar de não conhecimento do ...
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Poder Executivo
... Ano XCVI • N0 ... PACTO PELA VIDA ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Estado ...
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Decisão monocrática Nº 6466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) ... Decreto n ... e da legalidade estrita, ou dos direitos à vida, à segurança e à propriedade, como também em ... Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ...
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Acórdão nº 0500322-52.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... pela contratação de profissionais temporários, por ... ções posteriores, em virtude do programa Pacto Pela Vida, ... sendo que a posição do último ...
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Acórdão nº 0021591-81.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... apontadas pelo embargante, razão pela qual os argumentos do ente público não ... comprovou que em virtude do Programa Pacto pela Vida o ... Estado da Bahia efetuou o ...
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Acórdão nº 0022194-57.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Enero de 2016
... ção, em razão do lançamento do programa "Pacto pela Vida", ... instrumento de política pública ...
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Acórdão nº 0015260-25.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Enero de 2016
... governo denominado Pacto pela Vida, criando novas vagas para as quais ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Advoga que o contrato apresentado pela instituição financeira é objeto de fraude, ... -lhe a preservação da saúde e da vida. III – Não havendo prova de que a decisão ... , PODENDO TER SEU TEOR MITIGADO QUANDO O PACTO FIRMADO APRESENTA OBRIGAÇÕES DESPROPORCIONAIS E ...
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Acórdão Nº 0304301-81.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES. EXISTÊNCIA ... DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO PELA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. INSURGÊNCIA ... DA ... DESTA DEMANDA, POIS NADA CONSTOU NO PACTO ACERCA DO TERMO INICIAL DE ... INCIDÊNCIA DE ...