pagamento custas judiciais
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Acórdãos nº RO-539/2012-0601-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ATO ... forma de pagamento das custas e ... pagamento das custas judiciais, ...
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Acórdão nº 2009/0153164-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO. FUNDAMENTOS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1212153/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO. FUNDAMENTOS DECORRENTES DE ... -
Acórdão nº 2016/0095091-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. APLICABILIDADE. 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a intimação da decisão recorrida que, no presente...
... RECOLHIMENTO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU ... ROVANTE DE PAGAMENTO". DESERÇÃO. ... APLICABILIDADE ... 1. O\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1384739 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. 1. É pacífico no STJ o entendimento de que a juntada de cópia do comprovante de pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos é peça essencial para que se conheça do Agravo de Instrumento. A...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... ARTIGO 10 ... As partes s pagaro custas e preparo a final ... ARTIGO 11 ... A ... do ato impugnado, condenar ao pagamento de perdas e danos os responsveis pela sua prtica ... ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ...
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Acórdão nº 2014/0123576-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PAGAMENTOUSTAS ... JUDICIAIS ... custas" judiciais e ao porte de remessa\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2786 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do recurso, e com comprovante de pagamento ilegível ... 2. É ônus da recorrente, no mento das custas judiciais dos recursos interpostos perante o ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 778240 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO FEITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE ... custas judiciais dos recursos interpostos perante o ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... III - o prazo fixado para o pagamento; ... IV - a taxa dos juros, se houver; ... particular, que nomear, correndo todas as custas e despesas por conta do devedor ... o devedor ao pagamento pedido, despesas judiciais e custas ... 2 Sendo relevantes pode ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1100732 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... PAGAMENTO DE DIVERSOS VALORES EM GUIA ÚNICA ... ] ônus do recorrente, para o pagamento das custas judiciais dos recursos interpostos perante o ...
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Acórdão nº 2016/0233937-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SÚMULA 187/STJ. RECURSO ESPECIAL DESERTO. 1. O recurso especial em questão foi interposto no dia 15 de março de 2016 em face de acórdão publicado antes da vigência do novel diploma legal. ...
... E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SÚMULA ... custas" judiciais é ... peça essencial e obrigat\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1115677 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INFRINGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9786 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... necessidade de estudo de capacidade de pagamento; ... IV - carência: até 2020, independentemente ... cobrança judicial e as execuções judiciais em curso; ... II - o prazo de prescrição das ... ários advocatícios e as despesas com custas processuais são de responsabilidade de cada ...
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Acórdão nº 2009/0123998-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PREPARO RECURSAL. ÔNUS DO AGRAVANTE DESCUMPRIDO. AGRAVO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A mera declaração de pobreza não é suficiente para comprovar a concessão do benefício de assistência judiciária na origem e isentar a agravante do pagamento das custas judiciais. 2. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado...
... ária na origem e isentar a agravante do pagamento das custas judiciais ... 2. O acesso à tutela ... -
Acórdão nº 2010/0108907-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TAXA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2009/0206363-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. É ônus do recorrente, para o pagamento das custas judiciais dos recursos interpostos ...
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Acórdão nº 2009/0010169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) de um dos seus clientes para o pagamento das custas judiciais de ação de separação ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... de comercialização de imóveis, com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis ... das ações, recursos e execuções, judiciais e extrajudiciais, para receber os créditos ... nova aquisição do imóvel, inclusive das custas e dos emolumentos ... #Redação dada pela ...
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Acórdão nº 2015/0034432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2011/0003657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... entendimento no sentido da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica ...
- Acórdão nº 2014/0194427-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0000865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... entendimento no sentido da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica ...
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Acórdão nº REsp 1250352 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... entendimento no sentido da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica ...
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Acórdão nº 2013/0420315-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUDICIAIS. ... de pagamento" da quantia pertinente às custas \xC2" ...