palavra da vitima estupro
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Acordao Nº 111824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) O crime de estupro de vulnerável caracteriza-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual...
... o apelante fosse preso sob a acusao de estupro. A alegao, alm de isolada, est totalmente despida ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 111824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) O crime de estupro de vulnerável caracteriza-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual...
... o apelante fosse preso sob a acusao de estupro. A alegao, alm de isolada, est totalmente despida ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 111824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) O crime de estupro de vulnerável caracteriza-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual...
... o apelante fosse preso sob a acusao de estupro. A alegao, alm de isolada, est totalmente despida ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acórdão Nº 0005545-80.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-11-2021
... CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. PLEITO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0005205-76.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2016
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. COERÊNCIA ... DO DEPOIMENTO DA V\xC3" ... a condenação do réu pelo crime, pois a palavra da vítima, em sede de estupro, ... em regra, é ...
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Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 155370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS – ADITAMENTO DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRESSÕES PRATICAS CONTRA EX-COMPANHEIRA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ESTUPRO – PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO PROBANTE A DAR LASTRO À CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Em relao ao crime de estupro pugnou pela absolvio fazendo uso dos mesmos ... condenao deu-se apenas com fundamento na palavra da vtima. Em contrarrazes o Ministrio Pblico de ... -
Acordao Nº 149826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O princípio do In dúbio pro reo ou do favor rei, é empregado quando, durante o processo, restar dúvidas acerca da culpa do réu, razão pela qual deverá o juiz decidir em favor deste. 2) A palavra da vítima nos casos de crimes...
... 217-A do Cdigo Penal (estupro de vulnervel), com fulcro no art. 386, VII do ... Aduz que a palavra da vtima deve ser levada em considerao e que est ... -
Acordao Nº 149826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O princípio do In dúbio pro reo ou do favor rei, é empregado quando, durante o processo, restar dúvidas acerca da culpa do réu, razão pela qual deverá o juiz decidir em favor deste. 2) A palavra da vítima nos casos de crimes...
... 217-A do Cdigo Penal (estupro de vulnervel), com fulcro no art. 386, VII do ... Aduz que a palavra da vtima deve ser levada em considerao e que est ... -
Acordao Nº 149826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O princípio do In dúbio pro reo ou do favor rei, é empregado quando, durante o processo, restar dúvidas acerca da culpa do réu, razão pela qual deverá o juiz decidir em favor deste. 2) A palavra da vítima nos casos de crimes...
... 217-A do Cdigo Penal (estupro de vulnervel), com fulcro no art. 386, VII do ... Aduz que a palavra da vtima deve ser levada em considerao e que est ... -
Acordao N° 1231492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Prova testemunhal. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime. Afastamento. Continuidade delitiva. Fração ajustada. Provimento parcial. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima merece relevante destaque, em especial tratando-se de estupro de...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE OVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL ... DOSIMETRIA ... -
Acordao N° 1438056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito penal e processual. Apelação criminal. Registro não autorizado de intimidade sexual. Estupro virtual. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Prática de atos libidinosos por meio virtual. Inexistência de interação sexual entre o ofensor e a vítima. Irrelevância. Valoração negativa das circunstâncias do crime....
... AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEXUAL. ESTUPRO VIRTUAL. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA ... POR DEMAIS ELEMENTOS ... -
Acordao Nº 166068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINAR REJEITADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PARA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. (Um) Não há violação ao princípio da identidade física do juiz na hipótese de férias do magistrado que presidiu a instrução processual, ainda mais quando não...
... forma: SIDINEI SOUZA QUEIROZ, por estupro de vulnervel em continuidade delitiva (art ... , refuta a tese defensiva, aduzindo que a palavra da vtima segura e tem especial relevncia no ... -
Acordao Nº 106215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Recurso ao qual se nega provimento.
... no restou comprovada a prtica do crime de estupro. Ressaltou a ausncia de materialidade delitiva, ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 106215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Recurso ao qual se nega provimento.
... no restou comprovada a prtica do crime de estupro. Ressaltou a ausncia de materialidade delitiva, ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 106215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Recurso ao qual se nega provimento.
... no restou comprovada a prtica do crime de estupro. Ressaltou a ausncia de materialidade delitiva, ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 106215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Recurso ao qual se nega provimento.
... no restou comprovada a prtica do crime de estupro. Ressaltou a ausncia de materialidade delitiva, ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 106215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Recurso ao qual se nega provimento.
... no restou comprovada a prtica do crime de estupro. Ressaltou a ausncia de materialidade delitiva, ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acórdão Nº 0000777-90.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Estupro. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Palavra da vítima.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância,aliando-se às demais provas que compõem o conjunto
... Autoria. Provas. Existência. Palavra da vítima ... - Os crimes contra a liberdade ... condenação pela prática do crime de estupro. Diz que a ... relação sexual foi mantida ... -
Acordao Nº 143789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE PESSOA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) O descumprimento das disposições do art. 226 do CPP constitui irregularidade, exigindo a demonstração concreta de prejuízo para o reconhecimento da nulidade....
... prtica dos crimes de Roubo Qualificado e Estupro, previstos respectivamente no art.157, caput, 2-A ... que, em casos de crimes sexuais, a palavra da vtima, quando corroborada pelas demais provas ...