palavra da vitima estupro
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Acordao N° 1753749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Erro de tipo. Ausência de demonstração. A palavra da ofendida, em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos longe da vista de testemunhas, assume especial força probatória, sobretudo quando corroborada por outros
... RECURSO DA DEFESA ... ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVA\xC3"ÇÃO. PALAVRA ... DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ERRO DE ... -
Acordao N° 1347674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Desclassificação para o crime de importunação sexual. 1 - as declarações firmes e coesas da vítima - então criança - de que o réu cometeu abusos sexuais contra ela durante dois anos, corroboradas pelo depoimento de testemunhas e relatório médico que constatou lesões no pênis da vítima, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável. 2 -...
... Acórdão Nº ... Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima ... -
Acordao N° 1273693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Estupro. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações das vítimas, máxime se coerente com as demais provas. 2 - a falta de vestígios do ato libidinoso ou da conjunção carnal no laudo pericial - realizado quase duas semanas após os fatos - não afasta a existência do...
... Acórdão Nº ... Estupro. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial ... -
Acórdãos nº 0000161-32.2014.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... do Estado de São Paulo Voto nº 7418 Estupro - Prisão em flagrante - Palavra da vítima ...
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Acordao Nº 165466 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, as declarações em juízo da vítima e das testemunhas, aliadas aos demais elementos, compõem acervo probatório suficiente para formação da convicção do julgador em relação à materialidade e autoria do crime de estupro. 2) A despeito da ausência...
... ponto pice para caracterizao do crime de estupro. Citou julgados que entendeu respaldarem a tese ... Ressaltou o peso da palavra da vtima em crimes contra a liberdade sexual. Por ... -
Acórdão nº HC 150812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO ... 3. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima se torna preponderante, se coerente e ...
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Acórdão Nº 0000543-07.2009.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DA PENA FIXADA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENAL FINAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. ONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES ... CONTRA A LIBERDADE ... -
Acordao N° 1667856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Violência doméstica. Estupro. Ameaça. Lesão corporal. Provas. Palavra da vítima. 1 - nos crimes sexuais e cometidos em situação de violência doméstica e familiar, geralmente cometidos às ocultas e sem a presença de testemunhas, têm especial relevância as declarações das vítimas, máxime se coerentes com as demais provas. 2 - é de se manter a condenação pelos crimes de ameaça, lesão corporal e...
... Acórdão Nº ... Violência doméstica. Estupro. Ameaça. Lesão corporal. Provas. Palavra da ... violência doméstica, se o depoimento da vítima, coerente e harmônico, na delegacia e em juízo, ... -
Acórdão nº 0000259-56.2016.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... Assunto : Estupro de vulnerável ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO ... IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA" DA VÍTIMA FIRME NO SENTIDO DA ... PRÁTICA DO IL\xC3" ...
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Acordao N° 1242240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal. Apelação criminal. Crimes de importunação sexual e de falsa identidade. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Palavra da vítima. Relevo especial. Crime de estupro de vulnerável (art. 217-a, cp). Desclassificação para importunação sexual (art. 215-a, cp). Possibilidade jurídica. Responsabilização penal proporcional ao contexto fático apresentado e à gravidade da conduta....
... CONDENAÇÃO MANTIDA ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE ... -
Acordao N° 1278366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Réu absolvido. Recurso da assistente de acusação para condenar o réu nos termos da denúncia. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima, de uma colega de escola e da genitora. Prova segura. Laudo pericial. Ausência de vestígios de conjunção carnal. Irrelevância. Continuidade delitiva. Recurso provido. 1. A vítima narrou, nas diversas oportunidades em que foi ouvida, que o réu,...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PALAVRA DA VÍTIMA, DE UMA ... -
Acórdão nº 12098285 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... EMENTA : CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50105426720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
ECA. ESTUPRO. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E MEDIDA PROTETIVA DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO. INFRATOR QUE COMPLETOU 21 ANOS. PERDA DE OBJETO. TENDO O AUTOR DO ATO INFRACIONAL COMPLETADO 21 ANOS, TORNA-SE IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POIS O ART. 121, §5º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE ESSE LIMITE DE IDADE PARA A APLICAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro ... ... ECA. ESTUPRO. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ... -
Acórdão Nº 0003488-29.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019
Apelação Criminal. Estupro. Autoria. Prova. Existência. Palavra da vítima. Validade. Nova definição jurídica para o fato. Impossibilidade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão a prática do crime de estupro, não sendo cabível atender o pleito de absolvição ou que seja dada nova definição jurídica para o fato, diante das circunstâncias do caso concreto.-
... Apelação Criminal. Estupro. Autoria. Prova. Existência ... Palavra da ... constrangeu a vítima Rayane Mesquita de Castro, mediante violência e ... -
Acórdão Nº 0500024-98.2012.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-11-2016
... : Mariano Jeorge de Sousa Melo ... : Estupro de Vulnerável ... VULNERÁVEL ... ABSOLVIÇÃO ... INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME ... E CONVINCENTE. TESTEMUNHO ...
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Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acordao Nº 144527 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTO ESPECIAL. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) Não há nulidade processual na falta de...
... concretas do cometimento do crime de estupro, impossvel reconhecer a continuidade delitiva, ... Pelo contrrio. A palavra da vtima, na hiptese, encontra guarida nos demais ... -
Acórdão nº 50012019820208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, §1°, do CP. Os crimes sexuais, sabidamente, se dão de forma clandestina, razão pela qual a palavra da vítima assume...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... diverso da conjunção carnal contra a vítima J.P.S., seu irmão, o qual, por ser deficiente ... e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, quando ...