palavra da vitima estupro
25994 resultados para palavra da vitima estupro
-
Acordao Nº 157357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONJUNTO PROBATÓRIO – PALAVRA DA VÍTIMA – CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – DESCABIMENTO – DOSIMETRIA PENAL – REFORMATIO IN PEJUS – IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima...
... libidinosos e conjunção carnal com a vítima K.O.L, de apenas 10 (dez) anos de idade.O ... bateu na porta onde eles se encontravam.A palavra da vítima não se encontra isolada no contexto, ... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... -
Acordao N° 1269459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima coerente com outros elementos de prova. Condenação mantida. 1. Nos delitos sexuais, cometidos normalmente na clandestinidade, as declarações da vítima assumem patamar primordial dentro do cenário probatório, sobretudo quando corroborada por outras provas, compondo arcabouço suficiente
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E. MATERIALIDADE DAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM OUTROS. ELEMENTOS DE ... -
Acórdão nº 0002926-95.2010.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-01-2015
Apelação criminal. Estupro. Palavra da vítima e outros elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, em especial, quando encontra apoio em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de fragilidade probatória.
...EMENTA. Apelação criminal. Estupro. Palavra da vítima e outros elementos ... -
Acordao Nº 163797 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA. CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas de crimes contra a liberdade sexual - praticados, na maioria das vezes, longe dos...
...Além disso, relata que a vítima L. O. de J., no dia dos fatos estava com a idade ... ADÃO CARVALHO (Relator) - O crime de estupro de vulnerável está capitulado no art. 217-A do ...PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. 1. Não viola o ... -
Acórdão Nº 0702890-64.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. RELATOS COERENTES E HARMÔNICOS DA VÍTIMA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.PEN
...Estupro. Câmara Criminal. Relator. : Des. José Carlos ...RELATOS COERENTES E HARMÔNICOS DA VÍTIMA. CRIMES CONTRA A. DIGNIDADE SEXUAL. DE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA. PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0014431-59.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima com apoio em outros elementos de prova é suficiente para manter a condenação.
...EMENTA. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Nos ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acordao Nº 88212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
... consistiu na manipulação da vagina da vítima com os dedos. Narra ainda que fatos ocorreram ...ável o lapso temporal ocorrido, sendo a palavra da ofendida coerente nos relatos dos fatos, da ... Penal, acrescentando o tipo denominado Estupro de Vulnerável, conforme previsão do art. 217-A, ... -
Acórdão nº 50008793920148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do CP, contra o menino de apenas 09 anos de idade. Os crimes sexuais, sabidamente, se dão de forma clandestina, razão pela...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... no endereço acima especificado, atraiu a vítima oferecendo doces e dinheiro. Nas ocasiões, o ...ção foi baseada exclusivamente na palavra da vítima, a qual possui diversas ... -
Acordao Nº 161999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1) Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, quando a prova colhida sob o contraditório substancial comprova a ocorrência do delito cometido por padrasto contra sua enteada menor de idade, haja vista que desde a fase inquisitorial o depoimento da vítima é harmônico,
...ção nos depoimentos da testemunha e da vítima, em especial a data da ocorrência dos fatos, ... criança nada falou para sua mãe sobre o estupro, mesmo assim a genitora da vítima percebeu que a ...DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA" DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇ\xC3"... -
Acordao Nº 161999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1) Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, quando a prova colhida sob o contraditório substancial comprova a ocorrência do delito cometido por padrasto contra sua enteada menor de idade, haja vista que desde a fase inquisitorial o depoimento da vítima é harmônico,
...ção nos depoimentos da testemunha e da vítima, em especial a data da ocorrência dos fatos, ... criança nada falou para sua mãe sobre o estupro, mesmo assim a genitora da vítima percebeu que a ...DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA" DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇ\xC3"... -
Acordao Nº 161999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1) Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, quando a prova colhida sob o contraditório substancial comprova a ocorrência do delito cometido por padrasto contra sua enteada menor de idade, haja vista que desde a fase inquisitorial o depoimento da vítima é harmônico,
...ção nos depoimentos da testemunha e da vítima, em especial a data da ocorrência dos fatos, ... criança nada falou para sua mãe sobre o estupro, mesmo assim a genitora da vítima percebeu que a ...DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PALAVRA" DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇ\xC3"... -
Acordao Nº 168677 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2023
PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. VÍTIMA COM 14 ANOS À EPOCA DOS FATOS. CRIME QUE RESULTOU EM GRAVIDEZ. SENTENÇA MANTIDA. 1) Autoria e materialidade devidamente comprovadas. 2) Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, devido ao modo como, normalmente, ocorrem, isto é, às ocultas,...
... fechado, pela prática do crime de estupro - art. 213, § 1º, do CPB.Nas razões do ...Ademais, alegou que a genitora da vítima denunciou o apelante unicamente pelo animo de ... crime.A materialidade restou provada pela palavra da vítima e pelo resultado do exame de gravidez ... -
Acórdão nº 0139127-23.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO SE MOSTROU SEGURA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. - Insuficiência de provas quanto ao crime de estupro de vulnerável. A prova oral judicial não foi apta a confirmar a autoria criminosa do réu, haja vista restar dúvida razoável quanto à prática do crime. Ônus da acusação.Absolvição Mantida. ...
...APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE. NÃO SE MOSTROU SEGURA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50017774520218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUADA E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. INICIALMENTE, MISTER REGISTAR, NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de Vulnerável ...palavra da vítima roborada pela prova testemunhal. ... -
Acordao Nº 165807 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. 1) Nos crimes sexuais e contra o patrimônio cometidos às ocultas, as declarações em juízo da vítima, aliadas harmonicamente aos demais elementos dos autos, compõem acervo probatório suficiente para fundamentar condenação. 2) Nos casos de multirreincidência é correta a sentença que, na dosimetria, se utiliza de algumas condenações...
... “Thiago Lisboa”, conseguiu seduzir a vítima A. G. de A. a ter um encontro com ele, ... uso de preservativo.Depois de praticar o estupro, o denunciado, mediante grave ameaça de causar ..., em regra, de modo clandestino, a palavra da vítima possui especial relevância, ... -
Acórdão nº 50752728620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ECA. ATO INFRACIONAL. ESTUPRO E LESÃO CORPORAL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS E AVALIAÇÃO PSÍQUICA DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. 1. COMPROVADA A PRÁTICA DOS ATOS INFRACIONAIS DE ESTRUPRO E LESÃO CORPORAL, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E TAMBÉM A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DA INFRATORA E À GRAVIDADE DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro . . ...Diz que apenas a palavra da vitima é insuficiente para o juízo de ... -
Acórdão Nº 0700340-55.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DEFENSIVA DESACOMPANHADA DE PROVAS CONSISTENTES. EXISTÊNCIA DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO APONTANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO. CRIMES SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA SIGNIFICATIVA. JURISPRUDÊNCIA DOPENAL
...Estupro de vulnerável. Câmara Criminal. Des. José ...VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DEFENSIVA DESACOMPANHADA ...CRIMES SEXUAIS. PALAVRA DA. VÍTIMA. IMPORTÂNCIA SIGNIFICATIVA. ... -
Acordao N° 1406939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Estupro. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Prova testemunhal. Confissão extrajudicial. Conduta social e circunstâncias do crime. Decote. Impossibilidade. Confissão espontânia extrajudicial. Utilizada como fundamento para condenação. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido. 1. Nos crimes contra a liberdade...
...1406939. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E. IDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. PROVA. TESTEMUNHAL. ... -
Acórdão Nº 0007281-34.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2023
APELAÇÃO.ROUBO. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.1. Mantém-se a condenação pelo crime de estupro uma vez que os elementos de prova são suficientes para a
...: Marcos Antônio Galina. : Estupro. ...HARMÔNICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. DO. ÉDITO. ... -
Acórdão Nº 0700004-33.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E DEMAIS TESTEMUNHAS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO POR MAIS DE SETE VEZES. ESCORREITA APLICAÇÃOPEN
...PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ...IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA COM OS DEMAIS. ELEMENTOS. ...