palavra da vitima estupro
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Acordao Nº 143789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE PESSOA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) O descumprimento das disposições do art. 226 do CPP constitui irregularidade, exigindo a demonstração concreta de prejuízo para o reconhecimento da nulidade....
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Acordao Nº 112407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 112407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 112407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 112407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 112407 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao N° 1369977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Estupro. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Confirmada por outros elementos de prova. Dúvida. Absolvição. In dubio pro reo. Recurso improvido. 1. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui inegável alcance, sobretudo porque quase sempre cometido às escondidas. Para isso, as suas declarações...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR ... -
Acordao Nº 116594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria atribuída ao representado pela prática de ato infracional análogo a estupro de...
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Acordao Nº 116594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria atribuída ao representado pela prática de ato infracional análogo a estupro de...
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Acordao Nº 116594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria atribuída ao representado pela prática de ato infracional análogo a estupro de...
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Acordao Nº 116594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria atribuída ao representado pela prática de ato infracional análogo a estupro de...
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Acordao Nº 116594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. ADEQUAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Comprovada a materialidade e autoria atribuída ao representado pela prática de ato infracional análogo a estupro de...
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Acordao N° 1642481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Constrangimento de menor. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Agravante art. 61, ii, "f", cp. Causa aumento art. 226, ii, cp. Bis in idem. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria dos crimes de constrangimento e estupro de vulnerável, por meio da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO DE MENOR ... COMPROVADAS ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO ... -
Acordao N° 1614347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Estupro. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Corroborada por outros elementos. Prova firme. Dosimetria. Consequências do crime. Avaliação negativa. Mantida. Semi-imputabilidade. Fração. 1/3. Mantida. I - comprovadas nos autos a materialidade e a autoria dos crimes de...
... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº HC 150812 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO ... 3. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima se torna preponderante, se coerente e ...
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Acórdão Nº 0800029-17.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL ... ESTUPRO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ... MATERIALIDADE DELITIVAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM ... HARMONIA COM AS DEMAIS ...
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Acórdão nº 1.0520.10.003116-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - NECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATOS LASCIVOS, VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ALAVRA DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... prova oral produzida, em especial pela palavra da vítima, que narrou, seguramente, os fatos ... -
Acordao N° 1399505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Laudo pericial. Desclassificação. 1 - as declarações firmes e coesas da vítima - então criança -, na delegacia e em juízo, de que o réu cometeu abuso sexual contra ela, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável. 2 - tratando-se de ato lascivo diverso da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima (criança) - violência
... Acórdão Nº ... Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Laudo ... -
Acordao N° 1620537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Estupro. Provas. Palavra da vítima. Depoimento de testemunha e de policiais. Laudos periciais. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - as declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento de testemunha - que viu o réu logo após o crime e o...
... Acórdão Nº ... Estupro. Provas. Palavra da vítima. Depoimento de ... -
Decisao Nº 0000154-16.2019.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Existindo provas da autoria e da materialidade delitivas, não há que se falar em absolvição. II Em crimes contra a liberdade sexual, que ocorrem geralmente na...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0022002-40.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DO ART. 61, DA LCP. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA FUNDAMENTADA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM GRAU MÁXIMO. CONSUMAÇÃO PRÓXIMA. CAMINHO DO
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA ... FIRME E COERENTE DA VÍTIMA ... -
Acordao N° 1753749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Erro de tipo. Ausência de demonstração. A palavra da ofendida, em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos longe da vista de testemunhas, assume especial força probatória, sobretudo quando corroborada por outros
... RECURSO DA DEFESA ... ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVA\xC3"ÇÃO. PALAVRA ... DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ERRO DE ... -
Acordao N° 1347674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima. Desclassificação para o crime de importunação sexual. 1 - as declarações firmes e coesas da vítima - então criança - de que o réu cometeu abusos sexuais contra ela durante dois anos, corroboradas pelo depoimento de testemunhas e relatório médico que constatou lesões no pênis da vítima, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável. 2 -...
... Acórdão Nº ... Estupro de vulnerável. Prova. Palavra da vítima ... -
Acordao N° 1273693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Estupro. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial. 1 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações das vítimas, máxime se coerente com as demais provas. 2 - a falta de vestígios do ato libidinoso ou da conjunção carnal no laudo pericial - realizado quase duas semanas após os fatos - não afasta a existência do...
... Acórdão Nº ... Estupro. Provas. Palavra da vítima. Laudo pericial ... -
Acórdãos nº 0000161-32.2014.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... do Estado de São Paulo Voto nº 7418 Estupro - Prisão em flagrante - Palavra da vítima ...