paradigmas da era do conhecimento
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Acórdão nº 2016/0211289-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ILEGITIMIDADE DA PARTE RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO JUDICIAL ACERCA DO SEU...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1149538 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO, NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DO MESMO PARADIGMA MENCIONADO NO RECURSO ESPECIAL, CONSIDERADO INSERVÍVEL PELA TURMA EM RAZÃO DA DESSEMELHANÇA DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 598/STF. OMISSÃ
... DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO, NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, DO MESMO ... ência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no ... -
Acórdão nº 2014/0024068-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de embargos declaratórios, obsta o conhecimento do recurso ... acórdãos recorrido e paradigmas ...
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Acórdão nº 2014/0160566-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 300 E 302 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL INDENIZÁVE
... ção de embargos declaratórios, impede o conhecimento" do ... recurso especial (Súmula nº 211/STJ) ... 3. A reforma\xC2" ... paradigmas obsta o conhecimento do apelo nobre ... -
Acórdão nº 2014/0050070-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não merecem prosperar no tocante aos paradigmas ... paradigma se refere à impossibilidade de conhecimento dessas ...
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Acórdão nº 2014/0068668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... paradigmas ... conhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0122776-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... também abraçadas pelos paradigmas ... de conhecimento transitou em julgado em 23/10/2000, tendo o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... CONHECIMENTO" PELA VIA DO RECURSO ESPECIAL. ... 1. No caso dos autos,\xC2" ... precedentes invocados como paradigmas ...
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Acórdão nº 2012/0047302-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas ... conhecimento de recurso especial fundado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não ... paradigmas ...
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Acórdão nº 2011/0154266-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... identidade ou similitude fática entre os acórdãos paradigmas e recorrido, bem ... outro Tribunal, circunstância que implica o não conhecimento do apelo ...
- Acórdão nº 2013/0107445-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0243346-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTO RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a admissibilidade dos embargos de divergência está ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO FIRMADO SEM A ANUÊNCIA DE HERDEIRO NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PATRONO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA A TRANSAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE...
... SIMILITUDE FÁTICA DOS PARADIGMAS". ... 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante\xC2" ... prequestionamento é requisito essencial ao conhecimento do ... recurso especial. Súmula nº 211 do STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0014521-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, NOS TERMOS DO ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DO ART. 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍT
... PARADIGMAS" ORIUNDOS DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. ... INVIABILIDADE.\xC2" ... III. O conhecimento" do Recurso Especial, pela alínea c do permissivo constitucional,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0028234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas ... conhecimento de recurso ...
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Acórdão nº 2011/0263985-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182/STJ NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PARADIGMAS QUE VERSAM SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há similitude fática a autorizar o conhecimento dos embargos de divergê
... ACÓRDÃO EMBARGADO. PARADIGMAS QUE VERSAM SOBRE O ... ão há similitude fática a autorizar o conhecimento dos embargos de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS (POR CINCO VEZES) NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS E ART. 305 DO CTB. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ENUNCIADO N.º 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O recorrente, ao fundamentar a sua insurgência...
... DISSÍDIO NOS TERMOS LEGAIS ... 1. O conhecimento do recurso especial interposto pela alínea c ... paradigmas" ... DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE. COMPETÊNCIA. ... TRIBUNAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0260298-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. PARADIGMAS QUE EXAMINARAM ... de conhecimento" e outro que decide o mérito da controvérsia ... 3. A aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas ... III. Na forma da jurisprudência do STJ, "o conhecimento" de recurso especial fundado ... na alínea c do art. 105, III,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... paradigmas, fica ... conhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0300695-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ACÓRDÃO EMBARGADO. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. STENT. DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADOS. INDICAÇÃO DE PARADIGMAS RELATIVOS A APENAS UM DOS FUNDAMENTOS. 1. O acórdão embargado adotou dois fundamentos, independentes
... somente apreciável se possível fosse o conhecimento do mencionado ... recurso, o que não é o caso ... -
Acórdão nº 2014/0127557-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DISSÍDIO COM ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO JULGAMENTO. CONHECIMENTO DOS
... PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. ... DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO ... A divergência do acórdão embargado com paradigmas de Turma da ... - Acórdão nº 2013/0311581-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0162099-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCABIMENTO ... 1. O conhecimento ... paradigmas" com o caso dos autos; não sendo aferível a similitude fática\xC2" ...