parcela autônoma do magistério
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Acórdão nº 0097841-31.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... SERVIDOR ... PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM ... REAJUSTES ...
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Decisao Nº 8023917-62.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-11-2022
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Decisao Nº 8035927-75.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2021
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Acórdão nº 0811401-41.2021.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
... município vem realizando o pagamento de parcela denominada “reajuste judicial”, em ... SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POLÍTICA SALARIAL ... da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma, julgada procedente na origem. 2. Com efeito, a ...
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Decisão Monocrática nº 50314023520128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-02-2022
... º da Lei Estadual nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma do magistério -, proposta em ...
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Decisão Monocrática Nº 0825089-47.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/02/2024
... 10.395/1995, na fração de 20% da parcela ... autônoma do magistério incorporada ao ...
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Acórdão nº 0385596-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... RESP 1.336.213/RS. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - ... PAM. REVISÃO. LEI ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de ... de efetivo exercício em função de magistério; ... V - aposentadoria especial - cem por ... XVI - o tempo de atividade patronal ou autônoma, exercida anteriormente à vigência da Lei nº ...
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Acórdão nº 71010518587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 71010208742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO" ESTADUAL. COMARCA DE LAGOA VERMELHA. IMPLEMENTAÇ\xC3" ... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...
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Decisão Monocrática nº 50318365320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
... Nº 10.395/95 SOBRE A FRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA AO VENCIMENTO BÁSICO ... a fração da parcela autônoma do magistério incorporada ao vencimento básico da parte ...
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Acórdão nº 50263843620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO RESPALDADOS PELA CONTADORIA. MANUTENÇÃO. No caso específico dos autos, o Ente Público apresentou impugnação aos cálculos acostados pela parte credora, tendo a Contadoria respaldado as insurgências vertidas pelo executado. Dessa forma, não tendo a parte credora logrado êx
... 8º da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma do magistério, estabelecendo que os ... -
Acórdão nº 50060653420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... REAJUSTES DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ...
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Acórdão nº 50038075120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... IV e V, da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ...
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Acórdão nº 50269350320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ...
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Acórdão Nº 0000336-24.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... parcela autônoma do magistério incorporada ao ...
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Decisão Monocrática N° 00112467920148070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Esta Presidência, em decisão de ID 9234366, deferiu o processamento do recurso especial e indeferiu o do extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Suprema Corte de Justiça. O STJ (ID 9234369) determinou o retorno dos autos a esta Corte de Justiça, para que aguardassem o pronunciamento de mérito do REsp 1.492.221 (Tema 905) e do...
... Estadual 10.395/1995, na frao de 20% da parcela autnoma do magistrio incorporada ao vencimento ... -
Acórdão nº 51043221020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... espelhar a mesma realidade. Assim, se a parcela sobre a qual deva recair o reajuste constar da ... REAJUSTES SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 10.395/95. BASE DE ...
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Acórdão nº 50906130520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CÁLCULO EXECUTIVO. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS DEMONSTRATIVOS FORNECIDOS PELA SEFAZ. - PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO, INEXISTE A NECESSIDADE DE QUE OS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA DA FAZENDA SEJAM DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. - A PARTE CREDORA PODE UTILIZAR-SE DA DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER ADEQUADA, INCLUSIVE DOS...
... Assim, se a parcela sobre a qual deva recair o reajuste constar da ... REAJUSTES SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 10.395/95. BASE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0190578-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO – PAM. REAJUSTES ...
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Decisão Monocrática nº 70085428100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-01-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - Caso em que, havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do artigo 998, do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... parcela autônoma do magistério. O Estado do Rio Grande ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... antecipada ( Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os ... 395/1995, na fração de 20% da parcela autônoma do magistério incorporada ao vencimento básico, ...
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Acórdão nº 0551869-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... CPC/15. REPOSIÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA ... SUPRIMIDA COM O ADVENTO DA LEI ... LEI ESTADUAL ... 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO ... CHAMADO FUNDO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.139721-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL VEDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE.- Não se prestam os embargos declaratórios à impugnação do pronunciamento judicial isento de quaisquer dos vícios previstos pelo artigo 1.022 do CPC.- A defesa de tese inovadora no âmbito dos aclaratórios não é passível de ser conhecida,...
... das mdias (EC 41/2003), a no incluso da parcela ora pleiteada no clculo da aposentadoria ...