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Contratos em Espécie
... parceria rural), determinam expressamente a irrenunciabilidade dos direitos e vantagens instituídos pela lei por parte dos arrendatários (art. 2º do ...
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Acórdão Nº 0020132-89.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Não constatada a existência de qualquer previsão normativa de jornada diversa daquela estabelecida no art. 20 do Estatuto da OAB, assim como inexistente qualquer estipulação quanto à dedicação exclusiva, a permitir reconhecer como válida a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, são devidas, como horas extras,...
... Disse que para burlar a legislação trabalhista a referida reclamada celebrou contrato de associação e parceria. Afirmou que sempre trabalhou nos moldes do artigo 3º da CLT ... Em contestação, as reclamadas alegaram que a reclamante, advogada, inscrita na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-39.2017.5.06.0233), 22-08-2019
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a incorporação da empresa executada, não há como negar a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, circunstância essa que autoriza o redirecionamento da execução em face do patrimônio da sucessora. Aplicação do enunciado da parte final da OJ 411 da SDI1 do TST. Agravo de petição improvido.
... A incorporação consolida a parceria estratégica entre as duas empresas anunciada no ano passado, que gerou na maior rede de fornecedores de soluções de recursos humanos com cobertura ... -
Social Work and working conditions in the ITS: tensions and challenges to materialize professional project/O Servico Social e as condicoes de trabalho no Suas: tensoes e desafios a materializacao do projeto profissional.
... Investindo, dessa maneira, na implantacao do plano de capacitacao e de isonomia, e estabelecendo parceria com o poder publico enquanto estrategia para a garantia da qualidade da prestacao dos servicos ofertados aos usuarios ... O Suas, desse modo, so ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande ... São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sis- ... tema Penitenciário, comunica a disponibilização na plataforma ... EaD, do evento Setembro Amarelo - ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande ... São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sis- ... tema Penitenciário, comunica a disponibilização na plataforma ... EaD, do evento Setembro Amarelo - ...
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Administração Penitenciária - Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
... através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande ... São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sis- ... tema Penitenciário, comunica a disponibilização na plataforma ... EaD, do evento Setembro Amarelo - ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande ... São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do Sis- ... tema Penitenciário, comunica a disponibilização na plataforma ... EaD, do evento Setembro Amarelo - ...
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LICITAções - PROCURADORIA GERAL DO Município
... manente de Licitações – CPL, no uso das atribuições conferidas ... Homologamos o parecer da gestora de parceria" e ... solicitamos que seja cumprido o plano de providências, ... conforme segue: ... • Solicitamos glosa do valor R$ 26,95 referente à ... aquisi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... I) O SINBRAF/RS estabeleceu parceria com um PLANO ODONTOLÓGICO, que atende a todos os procedimentos acima elencados ... II) As Instituições localizadas a mais de 100 km do polo de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMI- NISTRAÇÃO PÚBLICA. STF ... CULPA IN VIGILANDO ... O regime de parceria pactuad o com pessoa jurídica de direito priva do sob a modalidade " contra to de gestão" (Lei nº 9.637/9 8), qualica -se como convênio ...
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LICITAções - ESPORTES E LAZER
... NOS CORA CORALINA, CNPJ Nº 05.100.338/0001-39, acordam ... em aditar a partir de 11/12/2021 a cláusula 4.2 da parceria ... supracitada, objetivando alterar o Termo de Colaboração, consi- ... derando a publicação da Instrução Normativa SME nº 53/2021, ... de 10 ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... cursos, de forma eventual para execução específica do serviço ... tipificado, durante a vigência da parceria (formulada em 12 ... b) É permitida a despesa de custeio com a locação de ... equipamentos e materiais permanentes; serviços de limpeza e ...
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SeguraNóa Pública - Centro Integrado de Comando e Controle
... cursos, de forma eventual para execução específica do serviço ... tipificado, durante a vigência da parceria (formulada em 12 ... b) É permitida a despesa de custeio com a locação de ... equipamentos e materiais permanentes; serviços de limpeza e ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... cursos, de forma eventual para execução específica do serviço ... tipificado, durante a vigência da parceria (formulada em 12 ... b) É permitida a despesa de custeio com a locação de ... equipamentos e materiais permanentes; serviços de limpeza e ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... cursos, de forma eventual para execução específica do serviço ... tipificado, durante a vigência da parceria (formulada em 12 ... b) É permitida a despesa de custeio com a locação de ... equipamentos e materiais permanentes; serviços de limpeza e ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete do SECRETÁRIO
... cursos, de forma eventual para execução específica do serviço ... tipificado, durante a vigência da parceria (formulada em 12 ... b) É permitida a despesa de custeio com a locação de ... equipamentos e materiais permanentes; serviços de limpeza e ...
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SeguraNóa Pública - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
... citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, ... através do Núcleo de Coordenação do Interior, em parceria com ... a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, comunica ... a realização da Oficina sobre Saúde Mental – Fase 2 – Região ...
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Administração Penitenciária - Conselho Penitenciário do Estado
... Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, em parceria" com a Coordena- ... doria de Saúde do Sistema Penitenciário, comunica a realização da Oficina sobre Saúde Mental – Fase 2 – Região Central \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... comissões ... Embora não constem dos autos os termos da parceria entre a CAIXA e a corretora apontada, ... ainda que as referidas comissões sejam pagas por outras empresas, como alega a reclamada, ... -
LICITAções - Educação
... faz parte integrante do termo em doc. SEI! 052642693; II. As ... despesas decorrentes do Termo de Parceria deverá onerar a ... dotação orçamentária nº 16.14.12.365.3010.2.828.335039 ... 00.00; III. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001072-39.2019.5.07.0033), 2020-12-12
... A parte reclamante informa que a empresa reclamada mantém com o Banco Santander uma parceria para fornecer aos seus funcionários empréstimo pessoal ... Relata que firmou contrato de empréstimo com o respectivo banco, inicialmente ...
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O Serviço Social nas empresas frente às tecnologias da informação e comunicação
Este artigo tem como objeto o trabalho do assistente social nas empresas, tendo em vista as transformações operadas pela reestruturação da produção e dos processos de trabalho com a adoção de inovações organizacionais e tecnológicas. Com base na revisão da literatura e no conhecimento obtido através de experiências profissionais, sistematizações e investigações, as inferências assinalam que as...
... Incitam, assim, o exercício de uma subjetividade sem autonomia e pró-parceria com o patronato, “que é sempre conformada pelos interesses das empresas, não comportando nenhum traço que confronte com o ideário do lucro e do ...