parecer ceb 22 98
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PORTARIA SEE N° 4413 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pel o Regimento Interno da Secretaria de Educação e Esportes, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública, através de Edit...
... ções e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de ... 2017, RESOLVE: ... Art. 1º ... º 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 70/2021-CEB, de 25/08/2021, que aprova ... Cruz Cabugá, nº 98, Santo Amaro, Recife-PE, CEP nº 50.040-000 para ...
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Acórdão nº 1.0480.18.011681-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEE N.° 2.943/2016 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ -
... No parecer de f. 58/61, a d. Procuradoria-Geral de Justia ... 22/23, datada de 20/12/2018, foi concedida a liminar ... -
Acordao N° 1607033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Civil. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Paciente com estenose aórtica. "implante transcatéter de prótese valvar aórtica". Procedimento não previsto no rol da ans. Negativa de custeio. Indicação médica. Legítima expectativa. Dano moral. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelo autor à intervenção...
... 22/06/2016, DJe 16/08/2016) (Ressalvam-se os grifos) ... regida pelo Código Civil e pela Lei 9.656/98, Súmula 608 do e. STJ ... 2 - O Rol de ... Procedimentos da ANS é taxativo. Traz parecer técnico emitido pela ANS para não inclusão do ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... PORTARIA Nº 47/SECULT/GAB, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 ... O SECRETÁRIO ADJUNTO ... PROCESSO: Nº. 15/2023 ... PARECER: Nº. 61/2023 CEE/RR APROVADO EM: 21/12/2023 ... 11), o corpo discente ... da escola soma 98 (noventa e oito) alunos assim distribuídos: 60 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... nº 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014 e no ... Nacionais para o Ensino Médio; ... Parecer CNE/CEB 39/2004 – Aplicação do Decreto ... TIPO:CNPJ 48.525.497/0001–98, a taxa no valor de R$ 105,50 ... (cento e cinco ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... artigos 2º, 22, 23, 26, 29 e 32 da Lei 9.394/1996, na ... Parecer CEE-118/2021, homologado pelo Secretário da ... Pública contou com a participação de 98. 856 ... pessoas, que contribuíram com 76.142 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... 37 da lei n°4 320/64 art. 22 do Decreto Federal n°93.972, de 23/12/1996 e, o ... PROCESSO: N°. 22/2022 ... PARECER: N°. 12/2023 CEE/RR APROVADO EM: 06/06/2023 ... 97 EEI PROFESSOR GERALDO CRISPIM X X X X ... 98 EEI TIPIRIN TIWIN X ... 99 EEI AMOOKO PEREEKA X ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 22/12/2021 ... Homologando, com fundamento na Lei ... Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável ... e Deliberação CEE 144/2016, Parecer CEE 67/98, e a ... vista do Processo Seduc nº 50680/2021 ...
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Acórdão Nº 5027087-97.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A REMIÇÃO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS DA PENA FINAL ANTE A APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA)/ ENSINO FUNDAMENTAL. ALMEJADA A READEQUAÇÃO PARA 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS. IMPOSSIBILIDADE. REMIÇÃO PELA...
... ª Procuradoria de Justiça Criminal, em parecer lavrado pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Ricardo Pereira ... Compulsando os autos originários (evento 98 - DOCUMENTAÇÃO2 - Autos da Execução da Pena), ... 22 (vinte dois) dias equivalentes ao acréscimo de ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... nº 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014 e no ... · Parecer CNE/CEB 39/2004 – Aplicação do Decreto ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA Nº 98, DE ... 29/08/2022 ... O Diretor da ESCOLA ...
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Acordao N° 1371878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica. Faturas divergentes. Constatação de irregularidades na medição. Laudo pericial. Refaturamento com base nos anos anteriores. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida, em ação de obrigação de fazer, que condenou a ré a realizar novo cálculo nas contas de energia elétrica da autora
... Brasília (DF), 22 de Setembro de 2021 ... Desembargador JOAO EGMONT ... acordo com o parecer técnico, o medidor foi encontrado mais uma vez ... 3.526,43, R$ 3.764,18, R$ 4.314,81, R$ 4.590,98, R$ 1.382,84, R$ 4.991,29, R$ 4.316,41; ... c) ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... OBJETO Mês/Ano N. FISCAL ... 17101.006555/22-43 ... Contratação de pessoa jurídica para ... PROCESSO: N° 46/2021 ... PARECER: N° 22/2022 CEE/RR APROVADO EM: 19/05/2022 ... I ... 2020 (98",46%). Nesse mesmo período o índice de reprovaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
... 302 da Lei ... n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, ... R E S O L V E: ... Art ... 11/033.168/2016, conforme parecer técnico da comissão de ... Classificada: SELETA ... VALOR R$: 23.756.062,98. NAT. DESP: 319011 ... PROG. TRAB: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9291 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... DECRETO N° 14.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... Dispõe sobre redução ... Raulino Silva APE - Segurança e Custódia 98" ... 121243 Noelson Matias Miguelão APE - Seguran\xC3" ... parecer técnico da comissão de seleção: ...
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Decisão monocrática Nº 0854967-71.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
... recurso ou do posicionamento constante no parecer do Ministrio Pblico de 2 grau, desde que ... 24/08/2020, PROCESSO ELETRNICO DJe-234 DIVULG 22-09-2020 PUBLIC 23-09-2020) (grifei) AGRAVO ... 98.880/CE, Sexta Turma, Rel. Min Laurita Vaz, DJe de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (AI 03127442220128050000, BA 0312744-22.2012.8.05.0000, 5ª Câmara Cível, Desa. Marcia ... SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO NESSA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 30-10-2020
... 9394/1996; Resolução CNE/CEB 06/2012; Parecer CNE/CEB 11/2012; Resolução CEE/MG nº 449/2002; ... 1, a contar de 22/09/2020 ... DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO ... Chefia 99 306.999,44 98 280.685,89 97 403.449,29 ... Técnico 273 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Parecer CNE/CP nº 5/2020, ... Parecer CNE/CP nº 9/2020 ... glas Alves Guimarães - RG nº 22.361.004-9 – Policial Militar ... pelo fiel ... ção CEE nº 198/2020, Parecer CEE nº 67/98 Resolução ... SEDUC nº 69 de 11-8-2021 e ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 98, parágrafo 3o, do CPC ... Após o trânsito ... E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000622-22.2022.8.05.0077 Reintegração / Manutenção De ... Após, vista ao MPBA para parecer ... Após, conclusos para julgamento ...
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Acordao N° 1680911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação divórcio c/c partilha c/c guarda c/c fixação de alimentos. Preliminar. De ofício. Ausência de interesse recursal. Preliminar de preclusão. Juntada de documentos em sede de apelação. Desentranhamento. Inexistência de prejuízo. Rejeitada. Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse de criança. Fixação dos alimentos. Redução do percentual. Devido. Adequaçã
... O Ministério Público ofertou parecer final ao ID 115141199 ... Vieram-me os autos conclusos para sentença ... 98 e ... seguintes do CPC/15; b) A citação da Requerida para, querendo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084982-73.2022.8.19.0000 (Cível), 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORA DE EPILEPSIA DE AUSÊNCIA, SÍNDROME DE IRLEN, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DÉFICIT DE APRENDIZADO, NECESSITANDO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, COM MEDIADOR ESCOLAR, PORQUANTO APRESENTA MÚLTIPLAS DIFICULDADES QUE INTERFEREM NOS SEUS DESEMPENHOS ESCOLAR E SOCIAL. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI...
... , convém colacionar trecho elucidativo do parecer" ... da douta Procuradoria de Justiça sobre a mat\xC3" ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-10-2020
... de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de ... janeiro de 2019, ... R E S O L V E: ... de 11/09/2019, e acatando a conclusão do Parecer de ... Auditoria nº 2270.240.2020, determina: ... PORTARIA NUCAD/SEE Nº 98/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO ... A Chefe de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-10-2020
... de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de ... janeiro de 2019, ... R E S O L V E: ... de 11/09/2019, e acatando a conclusão do Parecer de ... Auditoria nº 2270.240.2020, determina: ... PORTARIA NUCAD/SEE Nº 98/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO ... A Chefe de ...
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Sec. de Estado da educação
... 18 EDUARDO SILVA DOS SANTOS 122760414-98 ... 19 ELIAN ELIAS DE MELO SANTOS 133444404-89 ... 22 ERICA LETICIA DOS SANTOS BARBOSA 138039834-79 ... da Educação Nacional; ... O Parecer CEB/CNE 39/2004 (Aplicação do Dec. 5154/2004 na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.008 do Mato Grosso do Sul, 17-10-2019
... TOTAL GERAL 98.729.160,94 98.729.160,94 ... A) INCISOS DO ART ... 02.585.924/0001-22, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, ... EXTRATO DE PARECER CEB/CEE/MS N.º 270/2019, aprovado em 02/10/2019 ...