parecer ceb 22 98
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...2022. 1º PERÍODO. 17/10/22 31/10/22. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor ..., respeitadas as limitações descritas na Parecer nº. 380/2022 – DPMST/CGRH/SEGAD/RR, o qual ...98 da Lei Federal n° 9.504 de 30 de. setembro de ...
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Acórdão nº 1.0024.07.388963-6/001,3889636-37.2007.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - LEI MUNICIPAL Nº 9.154/06 - ABONO DE INCENTIVO POR PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PEDAGÓGICA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. O abono de incentivo por participação em reunião pedagógica foi instituído pela Lei Municipal 9.154/06, e mantido pela Lei Municipal n° 9.232/06. Por sua...
... cumprimento da extensão de jornada integral, prevista na Lei nº 7.577/98 e suas alterações, desde que esta tenha sido cumprida durante 6 (seis) ... Armando Ziller, baseando-se, para tanto, nas disposições do Parecer CNE/CEB nº 12/67. Ciente dessa situação e neste momento respaldada pelo ... -
Itaberaba - 1ª vara cível
... de acidente de trânsito ocorrido em 22/01/2016. . Acostou documentos. . Em sua defesa, ... encaminhados ao NATJUS, para análise e parecer técnico-opinativo, o qual fora juntado ao ID ...98, § 2°), por se tratar de obrigação sob ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
...de coordenadas N 7.478.198,57 m. e E 682.350,22 m.; deste, segue com azimute de 152°16’53” e ...de coordenadas N 7.478.082,98 m. e E 682.428,36 m.; deste, segue com azimute de ...considerando os termos do Parecer CEE/MS/CEPES n.º 014/2022, aprovado na reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
...7.510.727,38 m. e E: 730.797,98 m.; deste, segue com azimute de 252°41’19” e distância de 20,00 m.,. ...considerando os termos do Parecer CEE/MS/CEPES n.º 053/2022, aprovado na reunião ordinária da Câmara de. ...
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Acordao N° 1304461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação criminal. Desacato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança. Tratamento ambulatorial. Pedido de redução da limitação do prazo da medida. Acolhimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As provas constantes dos autos, inclusive a confissã
... mínimo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 98 do Código Penal. À ré foi concedido o direito ...(ID 20269660). Parecer" da ilustre Procuradora de Justiça em Substituiç\xC3"...Criminal, Data de Julgamento: 22/11/2012, Publicado no DJE: 03/12/2012. Pág.: ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
...limitando-se: ao Norte, 22,00 metros, e arco de concordância circular de ...considerando os termos do Parecer CEE/MS/CEPES n.º 033/2022, aprovado na reunião ...Para atender o PROCON/MS. CI/N.º 98/2022/SUPROCON/SEDHAST. PROCESSO: 252002672011 NE: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.320 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2020
...22 de dezembro de 2005, acrescentado pela Lei ...R$ 103,98, perfazendo o valor total de R$ 12.897.367,26. ...considerando os termos do Parecer CEPES/CEE/MS n.º 069/2020, aprovado na reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.054 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2019
...Complementar Estadual. § 22. A gestão de que trata o §21 deste artigo não ... da Lei Complementar Estadual, emitir parecer opinativo e não vinculante,. no prazo legal. § ...VETOS DO GOVERNADOR. MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 98/2019 Campo Grande, 18 de dezembro de 2019. VETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9538 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2017
...Bloqueio/Suspensão de pagamentos 22/12 26/1. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE NOVEMBRO DE 2017. ...ções legais e considerando os termos do Parecer" CEE/MS n.º 199/2017, aprovado. na reunião ordin\xC3"...Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e. 12.499/08, Dec. Est. ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Edição N°: 4529 Boa Vista-RR, 22 de setembro de 2023 Página 16. Voltar ao topo. ...PROCESSO: N°. 24/2023. PARECER: N°. 29/2023 CEE/RR APROVADO EM: 17/08/2023. I - ...procurados, alcançando um total de 98%, em Boa Vista e 2% no interior do estado (APP, ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder ...78/85), por intermédio do Parecer CJ/. SE-880/2020, nos termos do artigo 1º, § ...PARECERES. 10 SÃO PAULO. Parecer CEE-67/98, de 18-3-1998. Normas. Regimentais Básicas para ...
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PORTARIA SEE N° 4413 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pel o Regimento Interno da Secretaria de Educação e Esportes, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações, RESOLVE: Art. 1º. Tornar pública, através de Edit...
...ções e nos termos da Lei nº 16.272, de 22" de dezembro de. 2017, RESOLVE:. Art. 1º Tornar p\xC3"...º 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 70/2021-CEB, de 25/08/2021, que ...Cruz Cabugá, nº 98, Santo Amaro, Recife-PE, CEP nº 50.040-000 para ...
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Acórdão nº 1.0480.18.011681-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEE N.° 2.943/2016 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ -
... No parecer de f. 58/61, a d. Procuradoria-Geral de Justiça ...22/23, datada de 20/12/2018, foi concedida a liminar ... -
Educação - Conselho Estadual de Educação
...artigos 2º, 22, 23, 26, 29 e 32 da Lei 9.394/1996, na ...Parecer CEE-118/2021, homologado pelo Secretário da ... Pública contou com a participação de 98. 856. pessoas, que contribuíram com 76.142 ...
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Acordao N° 1607033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Civil. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Paciente com estenose aórtica. "implante transcatéter de prótese valvar aórtica". Procedimento não previsto no rol da ans. Negativa de custeio. Indicação médica. Legítima expectativa. Dano moral. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelo autor à intervenção...
...22/06/2016, DJe 16/08/2016) (Ressalvam-se os ...regida pelo Código Civil e pela Lei 9.656/98, Súmula 608 do e. STJ. 2 - O Rol de Coberturas e ...Procedimentos da ANS é taxativo. Traz parecer técnico emitido pela ANS para não inclusão do. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9297 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2016
...22.09.2016 9852632 Jean De Assis Rossato ...ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 189/2016, aprovado. na Câmara de ...20,00m, Coordenadas 26°47’28,98’’S, 54°32’55,14’’W,. no município de ...
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Acórdão Nº 5027087-97.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A REMIÇÃO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS DA PENA FINAL ANTE A APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA)/ ENSINO FUNDAMENTAL. ALMEJADA A READEQUAÇÃO PARA 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS. IMPOSSIBILIDADE. REMIÇÃO PELA...
...ª Procuradoria de Justiça Criminal, em parecer lavrado pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Ricardo Pereira ....Compulsando os autos originários (evento 98 - DOCUMENTAÇÃO2 - Autos da Execução da Pena), ...22 (vinte dois) dias equivalentes ao acréscimo de ... -
Educação - Diretorias de ensino
...08/02/2022. Declarando, nos termos do Parecer CEE 48/2020 de. 12/02/2020, da Deliberação CEE ...realizada em sessão pública no dia 22/02/2022 às 11h00 horas,. nas dependências da ... DI 1 Taboão Matemática A 0 / 10 3,176 98. 5 Jose Berto Da Silva 094.726.438-84 DI 1 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...37 da lei n°4 320/64 art. 22 do Decreto Federal n°93.972, de 23/12/1996 e, o ...PROCESSO: N°. 22/2022. PARECER": N°. 12/2023 CEE/RR APROVADO EM: 06/06/2023. I \xE2\x80"...97 EEI PROFESSOR GERALDO CRISPIM X X X X. 98 EEI TIPIRIN TIWIN X. 99 EEI AMOOKO PEREEKA X. 100 ...
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Acordao N° 1371878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica. Faturas divergentes. Constatação de irregularidades na medição. Laudo pericial. Refaturamento com base nos anos anteriores. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida, em ação de obrigação de fazer, que condenou a ré a realizar novo cálculo nas contas de energia elétrica da autora
...Brasília (DF), 22 de Setembro de 2021. Desembargador JOAO EGMONT. ...acordo com o parecer técnico, o medidor foi encontrado mais uma vez ...3.526,43, R$ 3.764,18, R$ 4.314,81, R$ 4.590,98, R$ 1.382,84, R$ 4.991,29, R$ 4.316,41;. c) ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...FISCAL. V A L O R. R$. FONTE. 17101.006555/22-43. AMPLA. TRANSPOR-. TES – ME. Contratação ...PROCESSO: N° 46/2021. PARECER: N° 22/2022 CEE/RR APROVADO EM: 19/05/2022. I ...2020 (98",46%). Nesse mesmo período o índice de reprovaç\xC3"...
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Educação - Diretorias de ensino
...Processo nº: SEDUC-PRC-2021/53070. Parecer Referencial CJ nº 40/2022, emitido em: .../97, Indicação CEE Nº 13/97,Parecer CEE 67/98, Lei. Federal 11.114/05, Lei Federal 11.274/06, ...22/12/2017; Resolução CNE/CEB nº 3, de ...