Parecer PE
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Acórdão nº 2007/0200263-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO EM CONCURSO DE AGENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE FOGO E ABUSO DE CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO NOME DA VÍTIMA E DOS CO-PARTÍCIPES. FALTA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. IMPETRAÇÃO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DE PEÇAS ESSENCIAIS DO PROCESSO. MOTIVAÇÃO EXTERNADA PELO JUIZ HÁBIL A AMPARAR O ÉDITO...
... 8.Ordem denegada, em que pese o parecer ministerial em sentido contrário ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022Ano XCIX • No 34 CERTIFICADO DIGITALMENTE DIA C MARCARÁ CAMPANHA PARA INTENSIFICAR VACINAÇÃO DE CRIANÇAS P or unanimidade, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultura de Per- nambuco (CEPPC/PE) decidiu, na manhã de ontem, pela aprovação do parecer conclusivo sobre o tomba- ment...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR RATIFICAÇÃO DE DISPENSA: Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 001/2020-COVID19, Processo nº 001/2020, com base nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei Complementar 425/2020; Medida Provisória 926/2020, Art. 9º do Decreto Estadual nº 47.467/19 e Decretos nº 48.809/20, 48.833/20 e 48.834/20 e Parecer Referencial PGE/PE nº 0132/2020. Referente à contratação Diret...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 002/2020-COVID19 Processo nº 002/2020, com base nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei Complementar 425/2020; Medida Provisória 926/2020, Art. 9º do Decreto Estadual nº 47.467/19 e Decretos nº 48.809/20, 48.833/20 e 48.834/20 e Parecer Referencial PGE/PE nº 0132/2020. Referente à contratação Direta,...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SIGEPE N° 9404103-3/2019 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0025.2019.CCD.IN.0014.IRH-PE, AUTORIZO com base no Parecer n° 031/2019 da GAJ, a contratação da Empresa SERVIÇO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.392.243/0001-80, para a prestação dos serviços de diagnóstico por im...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SIGEPE N° 9408086-8/2019 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0017.2019.CCD.IN.0006.IRH-PE, AUTORIZO com base no Parecer n° 021/2019 da GAJ, a contratação da Empresa INSTITUTO ONCOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.217.269/0001-07, para a prestação dos serviços médico-hospitalares oncológic...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº350/2019 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE e da justificativa da GEARE/SEGE, a Dispensa de Licitação nº 0045.SEDUC, Processo nº 0110.2019.CPL IV, fundamentada no art. 24, inc.X, da lei supracitada, cujo objeto é a celebração do con...
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE AVISO DE ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ (PE), CONSIDERANDO o parecer da assessoria jurídica deste Poder Legislativo que aponta a inexistência...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o Processo PE INTEGRADO – 0004.2021.CCD.DL.0002.CPRH, com base no Parecer CPL nº 02/21 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da empresa ETI Soluções de Tecnologia, CNPJ 11.965.860/0001-86, visando a prestação de serviços técnicos de infraestrutur...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o Processo PE INTEGRADO – 0003.2021.CCD.DL.0001.CPRH, com base no Parecer CPL nº 01/21 – Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favor de EUTRÓPIO PEREIRA BEZERRA, CNPJ 34.166.214/0001-54, visando a contratação de serviço técnico de conservação preventiva e...
- Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ
- FISCO SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FISCO SAÚDE/PE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ASSEMBLEIA DIGITAL 01/2021, consoante parecer jurídico emitido pelo Escritório de Advocacia Euclides Martins nesta data. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da CAIX...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO – SEI N°0030308069.000004/2020-80 Reconheço e RATIFICO o Processo n°: 0135.2020.CCD.IN.0040.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa CPCPI - CENTRO DE PREVENÇÃO DE CANCER PATOLOGIA E IMUNOPATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.254.254/0...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO – SEI N° 0030308069.000070/2019-16 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0037.2020.CCD.IN.0029.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa DOUTOR ATENDE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSULTÓRIOS LTDA (LAB ATENDE) , inscrita no CNPJ sob o n° 18.024.287...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000071/2019-61 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0107.2020.CCD.IN.0032.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa DOUTOR ATENDE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSULTÓRIOS LTDA – UNIDADE PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.02...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO – SEI N°0030308069.000077/2019-38 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0112.2020.CCD.IN.0035.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa AMOR SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE), inscrita no CNPJ sob o n° 31.708.380/00...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO – SEI N° 0030308069.000086/2019-29 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0106.2020.CCD.IN.0031.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa COPE – CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA - UNIDADE BOA VIAGEM, inscrita no CNPJ sob o n° 08.655.219/00...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000073/2019- 50 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0099.2019.CCD.IN.0046.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa DOUTOR ATENDE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSULTÓRIOS LTDA (FILIAL SURUBIM), inscrita no CNPJ sob o n° 18.024...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000022/2019- 28 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0067.2019.CCD.IN.0031.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN SC LTDA (FILIAL OLINDA), inscrita no CNPJ sob o n° 12.857.736/0006-74...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000066/2019- 58 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0001.2020.CCD.IN.0001.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa DOUTOR ATENDE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSULTÓRIOS LTDA (FILIAL CARPINA), inscrita no CNPJ sob o n° 18.024...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000069/2019- 91 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0100.2019.CCD.IN.0047.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa DOUTOR ATENDE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONSULTÓRIOS LTDA (FILIAL LIMOEIRO), inscrita no CNPJ sob o n° 18.02...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO - SEI N° 0030308069.000086/2019- 29 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0015.2020.CCD.IN.0013.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa COPE CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA (FILIAL BOA VIAGEM), inscrita no CNPJ sob o n° 08.655.219/0006-...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO SEI N 0030308069.000031/2021-33 Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0118.2021.CPL-II.IN.0026.IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa - GASTRO IMAGEM ENDOSCOPIA DIGESTIVA E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.062.931/0001-...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 – PMG RECONHEÇO E RATIFICO nos termos do Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, com base no parecer jurídico emitido pelo Assessor Jurídico do Município de Garanhuns/PE, incluso nos autos do Processo Administrativo nº 008/2020. Objeto: Locação de Imóvel situado na Rua Siqueira Campos, nº 49, Santo Antônio, Garanhuns/PE, corr...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo PE INTEGRADO Nº 0010.2022.CCD.IN.0002.CPRH Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Parecer de Inexigibilidade nº 004/2022 - Natureza do Objeto: serviço - Objeto: Prestação de serviços de digitalização e gestão de documentos - Contrato nº 014/2022 Contratado: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE CNPJ: 10.921.252/000...