Partes do processo actor e reus
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Acórdão Nº 5004701-24.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... DETERMINAR O CHAMAMENTO DA TERCEIRA AO PROCESSO. INSUBSISTNCIA. INOVAO RECURSAL. MATRIA NO ... -se que no ato estavam presentes todas as partes,devidamente representadas por seus ... que alegar na exceo, como se autor fosse(reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5018868-37.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... deduzir qualquer relao negocial entre as partes (Evento 123 - autos de origem).Aps,ascenderam os ... defende por meio de exceo, no sentido amplo.Reus in excipiendo fit actor.Ambas as regras impem ao ... 373, I do Cdigo de Processo Civil.Sobre o aludido nus processual, ensinam ...
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Acórdão Nº 0317052-33.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... atuarem em nome da requerida em qualquer processo sob seu patrocnio. Relatam que vinham atuando ... processual para a demanda, pois as partes firmaram contrato de prestao de servios ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 0318685-48.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... as regras convencionadas entre as partes, objetivando repelir o enriquecimento ilícito ... 2014.8.24.0064, este que foi o primeiro processo recebido neste Tribunal de Justiça, versando ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Processo nº 0011003-26.2012.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Segunda Câmara Civel ... partes", declinando-se da competência para \xC2" ... na exceção, como se autor fosse (reus ... se autor fosse (reus in exceptione actor ...
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Acórdãos nº 1005581-98.2014.8.26.0127 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Alegação dos réus de que teria ocorrido a entrega das ... Devido processo legal observado. Apelo desprovido. 1 ... Alegam os apelantes que são partes ilegítimas passivas, pois não estão ... 'Reus in excipiendo fit actor'. Ambas as regras impõem ao autor a ...
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Mundo novo - Vara cível
... comercial do Autor, celebrado entre as partes, fora contraído em outubro/2012, vindo a ... legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , ex vi o disposto ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Mundo novo - Vara cível
... Afirma que em 05/11/2019, as partes celebraram acordo, cuja sentença homologatória ... (74) 36262061 ... Processo nº: 0001189-86.2008.8.05.0173 ... EXEQUENTE: ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 0014677-79.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-08-2023
... PROCESSO Nº ... 0014677-79.2010.8.06.0151 ... APELAÇÃO ... processante determinou a intimação das partes para ... informarem se desejavam produzir provas ... meio de exceção, no sentido amplo. Reus in excipiendo fit ... actor. Ambas as regras ...
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Acórdão Nº 5004744-05.2022.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... ouvidas duas testemunhas arroladas pelas partes, mediante depoimentos gravados em meio digital ... Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0010421-29.2018.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-11-2023
... partes (arts. 128 e 460 do CPC/1973)" e, assim, "Os ... PRAZO ... CURSO DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... constitutivo, o réu será absolvido – actor non probante, reus est absolvendus.” ...
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Acórdão Nº 0314261-23.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... fora de livre vontade acordado entre as partes, consoante notas fiscais dos produtos utilizados ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0481.05.046291-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROVA DE PAGAMENTO DO DÉBITO INEXISTENTE NOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, II, CPC.
... Osvaldo Lulli alegando que firmaram com os réus "Contrato Particular de Compromisso de Compra e ... , nos termos do artigo 460 do Código de Processo Civil a atividade jurisdicional se encontra ... partes nos autos, uma vez que, segundo o artigo 128 do ... 'Reus in excipiendo fit actor'" (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, ... -
Xique-xique - Vara cível
... 12/07/2022, às 10:30 horas, ficando as partes intimadas do teor da decisão/despacho ID ... DE XIQUE-XIQUE ... Processo: INVENTÁRIO n. 0000566-98.2008.8.05.0277 ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 0036498-66.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... o pedido inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento ... dos encargos ... contrato de locação entabulado entre as partes, a partir da ... data do respectivo vencimento ... arcabouço probatório existente no processo ... Não obstante a tese de carência no liame ... constitutivo, o réu será absolvido – actor non probante, reus est absolvendus.” ...
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Acordao N° 1253303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil e civil. Ação indenizatória. Danos materiais, morais e estéticos. Acidente automobilístico. Empresa de transporte de carga. Legitimidade passiva da tomadora de serviços. Risco-proveito. Laudo pericial. Dano decorrente de conduta exclusiva do motorista do caminhão. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas envolvidas. Ofensa à integridade física das vítimas. Dever de reparar a...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... recíproca e equivalente, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das custas ... fatto costitutivo (‘actore non probante, reus absolvitur’); soltanto se ... il falto ... fit actor’) (Liebman. Manuale 7 , n. 156, p. 315) ... -
Acórdão Nº 0050688-05.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... qualquer ato ilícito pelos réus capaz de exsurgir obrigação reparatória ... entre as partes ... A aplicação das normas consumeristas no ... ão de saneamento e organização do processo (mov. 89.1), a propósito, restou definido quanto ... fato constitutivo, o réu será absolvido - actor ... non probante, reus est absolvendus." ...
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Mundo novo - Vara cível
... (74) 3626 2061 (71) 999220516 ... Processo nº: 8000552-76.2020.8.05.0173 ... AUTOR: ... As demais partes não chegaram a uma composição (fls. 307) ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 5000440-28.2021.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... do negcio jurdico celebrado entre as partes e se insurgiu quanto autenticidade dos ... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENETSos pedidos ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 5012963-31.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... 253, 4, do Cdigo de Processo Civil.No h razo, no entanto, para o acolhimento ... da norma no ensejar dano efetivo s partes, mormente em razo de prejuzos atinentes aos ... que alegar na exceo, como se autor fosse(reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 0305015-52.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... serviços educacionais firmado entre as partes. Indicou os fundamentos jurídicos, e ao final, ... no artigo 701, § 8º, do Código de Processo Civil, DECLARO constituído em título ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Mundo novo - Vara cível
... VARA CÍVEL ... Processo n.º 8001008-89.2021.805.0173 ... S E N T E N ... audiência realizada no dia 19/10/2021, as partes não chegaram a uma composição. Ato contínuo, ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdão Nº 0307967-26.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , sendo consignado o desinteresse das partes na produo de outras provas e o deferimento da ... do artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado ... deve faz-lo na inicial (actore non probante, reus absolvitur). E pela mesma razo cabe ao ru o nus ... o ru tem interesse (reus in excipiendi fit actor). Bem se v que nestes casos o ru no nega o fato ...
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Acórdão nº 0500613-46.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... ágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil ... arcando os acionados com os ônus da ... jurídica estabelecida entre as partes. 5. Recurso especial conhecido e ... provido. " ... atenção à norma reus excipiendo fit actor. Assim, todas as vezes que ...
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Acórdão Nº 5002244-44.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... não existiu contrato entre as partes, impossibilitando assim que a Sra. Luciane ... por meio de exceção, no sentido amplo. Reus in excipiendo fit actor.Ambas as regras impõem ... 357)Analisando detidamente o processo, principalmente os documentos juntados aos ...