Partes do processo actor e reus
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Acórdão Nº 0300021-63.2016.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... Instadas (fl. 93), as partes" solicitaram a dilação probatória com a inquiri\xC3" ... sentenciante, após instruir o processo com oitiva de testemunha e informante, concluiu ... alegar na exceção, como se autor fosse ( reus in exceptione actor est) " ( Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0025225-65.2013.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... , foram colhidos testemunhos.Finalmente, as partes apresentaram alegaes finais. o relatrio. Decido.A ... os procedimentos de praxe e arquivar o processo.Irresignadacom a prestao jurisdicional entregue, ... a exceo, o ru torna-se verdadeiro autor ("reus in exceptione actor est").O meio adequado para ...
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Acórdão Nº 5002008-42.2021.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
... termos do artigo 487, inciso IdoCdigo de Processo CIVIL,JULGO IMPROCEDENTEo pedido inicial ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 5043219-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... em face de decisrio proferido em processo de execuo, hiptese elencada expressamente no ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 1 Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 5007459-89.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGA/OSCILAÇÃO ELÉTRICA - DANOS EM DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE PARQUE FABRIL -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE, DANOS E INDENIZAÇÃO DEMONSTRADOS - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o...
... 373, inc. II, do Cdigo de Processo Civil,"o nus da prova incumbe:[ ... ]II - ao ru, ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ... -
Acórdão Nº 5020270-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)' (Cdigo de Processo ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 1 Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 5012897-37.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... 1.010 do Cdigo de Processo Civil, a preliminar levantada em contrarrazes ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 52146180220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES STJ. Nos termos da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC, devem ser albergadas pela impenhorabilidade não só as quantias depositadas em caderneta de poupança, mas também em
... 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... o levantamento da quantia por qualquer das partes, e sem contrarrazões, vieram os autos conclusos ... -
Acórdão nº 52531617420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. PESSOA FÍSICA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA OU CONTA CORRENTE. PROTEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. QUANTIA LIBERADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara ... -
Acórdão nº 1023022-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR VIA BACENJUD – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE – HONORÁRIOS PROFISSIONAIS – CARÁTER ESSENCIAL PARA A SUA MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV,...
... ções residenciais, ocorrida entre as partes, representada pelo valor nominal dos títulos ... Reus in excipiendo fit actor" [1] ... Despiciendo ... /340, in ALEXANDRE DE PAULA, "Código de Processo Civil Anotado", edit. Revista dos Tribunais, 7ª ... -
Acórdão Nº 5035639-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est).(Cdigo de Processo Civil ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 3 Cmara de Direito ...
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Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade
... Direito egipício, quando doutrina: "Nel processo clássico servivano a questo scopo le formulae ... onde em uma ou em outra circunstâncias as partes da relação jurídica processual disputam a ... obtempera: "Existe tal interés cuando el actor se halla ante una insegu-ridad jurídica y la ... La Accion Declarativa, Madrid, Reus, 1932, p. 14 e ss ... Die ...
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Acórdão Nº 0002289-06.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... da condição de parte.” (Código de Processo Civil ... Comentado, 13ª Edição, RT, ... o qual compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os ... elementos de prova das ... constitutivo, o réu será absolvido – actor non probante, reus est absolvendus.” ...
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Acórdão Nº 0001526-82.2015.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR DE CANCELAMENTO DO CONTRATO E DESCONTO DE MENSALIDADE EM CONTA CORRENTE. PROVA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO ACOSTADA AOS AUTOS. DEFESA QUE ALEGA NÃO TER TOMADO CONHECIMENTO. COBRANÇA DE MENSALIDADE APÓS O CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE...
... ção de outras, ainda que requerida pelas partes, quando denotar que constam informações ... 373 do Código de Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao réu quanto ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor este) (Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0301244-36.2016.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - CONFRONTO DE VERSÕES - CPC, ART. 373, INC. IINo confronto de versões sobre qual o veículo que invadiu a pista contrária, deve prevalecer aquela que tem o conforto da prova amealhada, mesmo que reforçada por apenas uma testemunha, desde que os informes desta não tenham sido infirmados pela parte tido como culpada.
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, o pedido formulado por Vanderlei Csar ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0443.12.004500-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2014
... 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ... Daí a regra - 'reus in excipiendo fit actor' - assim enunciada por ... 4. Intimem-se as partes ...
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Acórdão Nº 5022067-06.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
CIVIL - SEGURADORA - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DE DANOS - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS DEMONSTRADOS - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DO RÉU - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa ao sinistro (CC, art. 786).2
... que ainda pretendiam produzir, ambas as partes requereram a produo de prova testemunhal (eventos ... 373, inc. I, do Cdigo de Processo Civil, comprovando ofato constitutivo de seu ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... -
Xique-xique - Vara cível
... VARA CÍVEL ... Processo n.º 8000838-67.2019.805.0277 ... S E N T E N ... dia 18/09/2019, não houve acordo entre as partes ... Pois bem ... Antes de adentrar no ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)”. ( “Código de ...
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Acórdãos nº 0005673-70.2007.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... DECRETADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS. 1. Trata-se de apelações interpostas ... , inciso VII, do Código de Processo Penal. Inconformada, a Defesa da ré ... processo legal, eis que as partes se manifestaram sobre o laudo, tendo o ... que et reus in excipiendo fit actor , nos termos do artigo 156 do Código ...
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Acórdão Nº 0321821-84.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... de atuarem em nome do Banco, em qualquer processo sob seu patrocnio" (evento 1, PET1, fl. 2) ... Comarca da Capital-SC, onde figuram como partes o Banco de Crdito Nacional S/A, e REITZ VIANA & ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...