Partes do processo actor e reus
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Acórdão Nº 4000583-73.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... 373, inc. II, do Código de Processo ... Civil, incumbe ao réu a prova de fato ... de consumo existente entre as partes, e determinou que a ora ... agravante apresente ... como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" ... (Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 0019209-61.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... Processo: 0019209-61.2010.8.06.0001 ... Apelação ... deixando as partes e pugnar, posteriormente, pela produção de ... actori incumbit onus probandi et reus in excipiendo fit actor ... Porque cada um dos ...
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Acórdão Nº 0308169-53.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - CPC, ART. 373, INC. IIComprovado pelo autor o fato constitutivo de seu direito, ou seja, o pagamento de valores referente ao negócio desfeito, cabe ao requerido o ônus de demonstrar o fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito daquele. Não logrando êxito,...
... nos autos."Aduziu, em sntese, que as partes firmaram compromisso particular de compra e venda ... nos termos do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil, para, em consequncia, a)declararrescindido ... , como se autor fosse (reusin exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil Comentado. So ... -
Acórdão Nº 5001603-24.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... a procedência da ação para que os réus sejam condenados a ressarcir R$ 30.700,95, ... para especificação de provas, as partes requereram o julgamento do feito no estado em que ... 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publicada, registrada e intimados ... ão, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo Civil Comentado. São ...
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Acórdão Nº 0303966-13.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REGRESSO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - AVALISTAS - DÍVIDA - QUITAÇÃO - NEGOCIAÇÃO VERBAL - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - PROVA - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DO RÉU - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOS AUTORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DESPROVIDOTendo a parte autora demonstrado o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - a quitação de contrato firmado pelo réu com
... e o requerente Ilton, relativo ao processo n.0301831-62.2016.8.24.0080, no havendo valor a ... do requerente Ilton.Alegaes finais pelas partes nos evs. 108e 110, feita em que repisaram as ... que alegar na exceo, como se autor fosse(reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 0016344-35.2011.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DE DANOS - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS DEMONSTRADOS - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DO RÉU - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSOSuficientemente demonstrados os danos e a culpa da parte requerida para a ocorrência do acidente de trânsito, tese esta com respaldo no boletim de ocorrência e não derruída pelos...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, resolvo o mrito e, em consequncia, JULGO ... ; e do nexo causal entre as condutas das partes e os danos relatados nos autos".Acrescentaram que ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... -
Acórdão Nº 5008629-70.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... 487, inciso I, do Código de Processo" Civil e, por conseguinte, condeno a ré Associaç\xC3" ... ção da lide, promovida por qualquer das partes:I - ao alienante imediato, no processo relativo ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 5090702-91.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... 85, 2, do Cdigo de Processo Civil, pelo julgamento antecipado e apresentao de ... , sob pena de afronta igualdade entre as partes e celeridade processual.Com efeito, ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 5002591-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DA EXECUTADA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO JUÍZO SINGULAR. BENESSE DEFERIDA APENAS PARA O PRESENTE RECURSO. 2. VERBA SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DE SALÁRIO. TESE REFUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR A...
... Cdigo de Processo Civil Comentado. 1. ed. So Paulo: Revista dos ... integralmente o acordo firmado entre as partes (ev(s). 15);6)a simples previso legal abstrata ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)' (Cdigo de Processo ... -
Acórdão Nº 5014029-57.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... deverão ser distribuídos entre as partes, a teor do disposto no art. 86, do Código de ... 85, §2º, do Código de Processo Civil, divididos entre os patronos das partes ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ...
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Acórdão Nº 0300337-79.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRESTAÇÃO POR CONCESSÃO. REMUNERAÇÃO POR TARIFA OU PREÇO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA O SENTIDO DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS EVIDENCIADOS. PLEITO DEFERIDO, COM EFEITOS EX TUNC. RECURSO...
... de natureza meramente patrimonial de partes capazes (Evento 23). a sntese do essencial. ... o substrato do meu convencimento: O processo se encontra apto para julgamento, porquanto, ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (NRI JR., Nelson. Cdigo ... -
Acórdão Nº 5050273-03.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO ANTECIPADA - ENCARGOS CORRELATOS - RESPONSÁVEL FINANCEIRA - ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDADiante da demonstração, pela documentação idônea carreada aos autos, do pedido de distrato formulado por responsável financeira de contrato de prestação de serviços educacionais, que no ato se...
... , item 5.1, do contrato firmado entre as partes (evento 1, CONTR5, p. 2).2.Em razo da sucumbncia ... 346 do Cdigo de Processo Civil.4.Transitada em julgado esta sentena, ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... -
Acórdãos nº 1011152-24.2014.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... réus - Sentença de parcial procedência ... o contrato celebrado entre as partes, condenar os réus à restituição do ... de obter através do processo a proteção ao interesse ... probandi et reus in excipiendo fit actor. Porque cada um dos litigantes pretende ...
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Acórdão Nº 0306398-90.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 1 - inf 32 em que as partes demonstram que o valor das mercadorias furtadas ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 0303473-22.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... pericial e inquirida uma testemunha.As partes apresentaram suas alegaes finais reiterando seus ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 2221872-97.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... que a discussão sobre qual das partes contribuiu para a ruptura contratual é ... manifesta pela primeira vez no processo dentro do prazo para a defesa (CPC ... ('actore non probante, réus absolvitur'); soltanto se il falto ... si fonda ('reus in excipiendo fit actor')' (Liebman. Manuale, n. 156, p ...
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Acórdão Nº 5019561-12.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGA ATMOSFÉRICA - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - DECISUM REFORMADO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa ao sinistro (CC,...
... 373, §2º do Código de Processo Civil'; f) a responsabilidade pela inviabilidade ... se pretendam produzir alguma prova, as partes se manifestaram nos eventos 48 e 50". Acresço ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... -
Acórdão nº 50114065420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE VIA SISTEMA SISBAJUD. EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CABIMENTO DA PENHORA.É ônus do devedor comprovar a alegada impenhorabilidade dos bens. Inexistindo elementos de prova demonstrando a origem da verba constrita, tampouco a natureza dos valores, não há falar no reconhecimento da impenhorabilidade suscitada....
... 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" ( Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara ... -
Processo nº 0012390-35.2012.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegaçao Do Primeiro Embargante de Contradição Quanto a Rejeição Do Documento Eletrônico Emitido por Parte que Não Figura Nos Autos a Servir como Meio Legitimo de Prova. Alegação Do Segundo Embargante Pela Omissão Na Fixaçao Dos Honorarios Sucumbenciais Recusais. Embargos de Declaraçao Opostos Pelo Apelante que Não Tem O Condão de Alterar O...
... declaração opostos por ambas as partes em face do v. acórdão que negou provimento ao ... , no mérito, requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ... probatio , sed in exceptione reus fit actor , que "quem tem o ônus da a ção, tem o de ... -
Decisão Nº 08291124520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-10-2019
... Moura, Quintas, Natal/RN, envolvendo as partes acima referidas ... O pleito da autora é no ... actori incumbit probatio, sed in exceptione reus fit actor", dizia que "quem tem o ônus da ... Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Edição Forense, modificativos 1.977, ...
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Acórdão Nº 5019296-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO - IMPENHORABILIDADE - CPC, ART. 833, INC. IV - COMPROVAÇÃO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVASÉ ônus processual daquele que impugna o bloqueio de valores comprovar de forma escorreita o caráter alimentar do numerário, de forma a viabilizar o reconhecimento...
... 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, deve ser declarada ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)' (Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de ... -
Acórdão Nº 5026347-72.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - DESCARGA ATMOSFÉRICA - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - DECISUM REFORMADO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa ao sinistro (CC,...
... no artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil.CONDENOa parte autora ao pagamento das ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)"(Cdigo de Processo Civil ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito ... -
Acórdão Nº 5015914-44.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... 854, 3., do Cdigo de Processo Civil, arguindo tratar-se de montanteinferior a ... que alegar na exceo, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Cdigo de Processo ... e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 1 Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 5003808-19.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-03-2021
AÇÃO REGRESSIVA - SEGURO - CELESC - SOBRECARGA DE TENSÃO - DANOS EM ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE, DANOS E INDENIZAÇÃO DEMONSTRADOS - FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO - ÔNUS DA RÉ - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO1 A seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado e pode requerer o ressarcimento e litigar contra o terceiro que deu causa ao...
... os pedidos iniciais, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de ... -
Acórdãos nº 1080369-96.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... , II, CPC ÔNUS DO QUAL OS RÉUS NÃO SE DESINCUMBIRAM QUITAÇÃO QUE ... confissão de dívida firmado entre as partes, recorrem os réus sustentando que as ... autor fosse (reus in exceptione actor est)”. (“Código de Processo Civil ...