Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2637/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... NA LEI Nº 9.957/2000. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA. O acordo entre empregador ... dos direitos dele decorrentes pelos trabalhadores não beneficiados. Em que pese sua validade, não ...
-
Decisão da Presidência nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... EMPRESA PÚBLICA ... , pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio CNTC contra o notório ...
-
Decisões Monocráticas nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... EMPRESA PÚBLICA ... , pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio CNTC contra o notório ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-80.2015.5.06.0401), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, nos termos do artigo 7
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no ... firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, ... ção Federal, constitui direito dos trabalhadores o reconhecimento das convenções e dos acordos ... -
Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... empresa fornece ao empregado determinada importáncia a ... com a PLR - participacao dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Conforme já ...
-
Decisão da Presidência nº 1018770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... em que o Banco empregador figurava como empresa deficitária, conforme registrado pelo acórdão ... pois jamais receberam a parcela de participação nos lucros no percentual de 20% (vinte por ... , que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, ao dispor, ...
-
Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001788-13.2017.5.06.0341), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A falta de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não gera direito à indenização por danos morais, sendo necessário que reste comprovado, de forma inconteste, o prejuízo ao patrimônio imaterial do trabalhador. Recurso ordinário não provido.
... o seu direito à percepção da participação nos lucros e resultados, por entender que, no ... o Juízo singular deveria ter compelido a empresa a apresentar o programa instituído na empresa, ... as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2601/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA. Não há ... estender a referida verba a outros trabalhadores não contemplados originariamente, sob o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-83.2016.5.06.0371), 29-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REGISTRO EM CTPS. O conjunto probatório reunido nos autos revela que o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de ajudante para exercer a função de bombeiro hidráulico (encanador). Devidas,...
... dos valores decorrentes da participação nos lucros e resultados, nos termos da ... ções de trabalho vivenciadas pelos trabalhadores na região ... Nesse sentido, confiram-se os ... , ainda que ele seja contratado ou a empresa esteja situada em localidade diversa, em ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Decisão da Presidência nº 1126354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Nº 11.496/2007 VOLKSWAGEN PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PAGAMENTO PARCELADO PREVALÊNCIA ... pessoal, dentro das dependências da empresa ... Assira-se que se tem por irrelevante a ... PELA LEI 11.496/ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA ...
-
Decisões Monocráticas nº 1126354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Nº 11.496/2007 VOLKSWAGEN PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PAGAMENTO PARCELADO PREVALÊNCIA ... pessoal, dentro das dependências da empresa ... Assira-se que se tem por irrelevante a ... PELA LEI 11.496/ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA ...
-
O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... à Subcomissão de Direitos do Trabalhadores e dos Servidores Públicos da Comissão de ... tecnológicos, mas exigiam maior participação no desenvolvimento tecnológico. Foram ... A Empresa Ética em Ambiente Ecoeconômico: A ... ços, seja através da participação nos lucros, gratificações e redução da jornada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000445-60.2018.5.07.0036), 2020-06-07
... RECURSO DA RECLAMADA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS. NECESSIDADE DE LUCRO ... Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-90.2016.5.06.0371), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. As anotações consignadas na CTPS do empregado possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, na forma da Súmula nº 12 do C. TST, admitindo, assim, a produção de prova em sentido contrário, a cargo do reclamante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, inciso I,...
... dos valores decorrentes da participação nos lucros e resultados, alegando que a ... a apresentar o programa instituído na empresa para que pudesse calcular a verba devida, e ... dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe ... -
Decisão da Presidência nº 5236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2016
... pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), tendo ... de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos ...
-
Sócio de Serviços e Sociedades de Advogados
... à sociedade; pena de ser privado dos lucros daquela, e excluído desta”. Lei n. 556, de 25 ... do artigo, no sentido de que a participação dos lucros dos sócios de serviço seriam “na ... negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos ... Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001421-04.2015.5.06.0391), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, considerando a importância de todos...
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. IMPLANTAÇÃO POR ... para a integração do trabalhador na empresa. A matéria foi posteriormente regulamentada pela ... -
Decisões Monocráticas nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Baneb, que reduziu o percentual da participação nos lucros (gratificação de balanço) de 20% ... , que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, ao dispor, ...
-
Acordão do Primeira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REGISTRO DA NEGOCIAÇÃONO SINDICATO DOS TRABALHADORES. INSTRUMENTO COMPROBATÓRIO DAREGULARIDADE DO PAGAMENTO.1. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aostrabalhadores a título de participação nos...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ... de participação dos trabalhadores nos lucros"; e ... V - adotar medidas que visem à simplifica\xC3" ...
-
Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados - PLR
... trabalhadores a “participação nos lucros e resultados, desvinculada da o e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei” ... A primeira grande controvérsia ...
-
Decisão da Presidência nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Baneb, que reduziu o percentual da participação nos lucros (gratificação de balanço) de 20% ... , que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, ao dispor, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000994-74.2015.5.06.0401), 13-10-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, nos termos do artigo 7
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no ... firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, ... ção Federal, constitui direito dos trabalhadores o reconhecimento das convenções e dos acordos ...