O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
| Autor | Frederico Gonçalves Cezar |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 112-126 |
CAPÍTULO 7
(1) Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado e Professor Substi-
tuto de Direito e Processo do Trabalho da UnB. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
O Desenvolvimento da Indústria Nacional de
Informática e a Constitucionalização da Proteção
do Trabalho Digno em face da Automação
FREDERICO GONÇALVES CEZAR
(1)
Resumo: O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da
automação, nos termos do inciso XXVII do art.7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo
desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de
mercado para o setor. Aponta-se que no próprio debate constituinte é explicitada a percepção sobre a necessidade de regulação
jurídica sobre os efeitos da automação para as relações de trabalho, amplificadas pelo aporte de inovações em informática em
processos produtivos, como forma de conferir efetividade ao direito fundamental ao trabalho digno. Tal análise é conduzida a
partir da perspectiva sociológica de Harry Braverman sobre o processo de mudanças na produção e no trabalho decorrente de
inovações tecnológicas e organizacionais no capitalismo moderno. Por último, a partir de dados e pesquisas mais atuais sobre
o setor, fazem-se considerações sobre a conformidade ou não das expectativas assumidas no momento pré-constituinte sobre
efeitos do desenvolvimento da indústria de informática para o mercado de trabalho e sobre a necessidade de normatização
jurídica da matéria.
Palavras-chave: Informática. Automação. Processo constituinte. Direito constitucional do trabalho.
Abstract: The article seeks to highlight how the insertion in the constitutional text of worker protection provision in the face
of automation, under the terms of item XXVII of art.7 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, was
influenced by the development of the computer industry in the country, notably in the 1980s, with establishment of market
reserve for the sector. It´s present in the constituent debate itself perception about necessity of legal regulation on effects of
automation on labor relations, amplified by contribution of informatics innovations in productive processes, as a way of giving
effectiveness to the fundamental right to work. Such an analysis is conducted from Harry Braverman’s sociological perspective
on the process of changes in production and work resulting from technological and organizational innovations in modern
capitalism. Finally, from more current data and research, considerations are made about expectations assumed at the pre-con-
stituent moment regarding effects of development of computer industry on the labor market and the need for legal regulation
of the matter.
Keywords: Informatics. Automation. Constituent process. Constitutional labor law.
1. INTRODUÇÃO
Entre os diferentes fatores econômicos, políticos e
sociais que influenciaram o processo constituinte que
deu origem à Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, inclusive no que se refere à garantia do
direito fundamental ao trabalho digno, há que se con-
siderar que esse processo, ocorrido nos anos de 1987 e
1988, deu-se em um momento em que o desenvolvi-
mento da indústria nacional de informática era enten-
dido como pilar estratégico para o desenvolvimento
econômico e social inclusivo.
Com efeito, já no início da década de 1980, esse se-
tor industrial era incentivado por uma política de reser-
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