participação dos trabalhadores nos resultados
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... política e o sistema nacional de participação social; ... III – formular, supervisionar, ... nacional, acompanhar as ações e os resultados dessas parcerias e implementar boas práticas ... e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; ... IV – informações de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ... e a compatibilidade com as metas de resultados fiscais estabelecidas na lei de diretrizes ... ógica e de graduação superior de trabalhadores, na modalidade Fies-Empresa ... #Redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-56.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... relacionada no exterior que tenha participação societária na pessoa jurídica residente no ... º 11.326, de 24 de julho de 2006, e trabalhadores rurais ... locais será calculada pela soma dos resultados obtidos nos incisos I e II; ... VII - para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-48.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção de balanço, obstada pelos resultados reiteradamente negativos do banco que instituíra ... Lei nº 10.101/2000, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002682-35.2013.5.06.0371), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os...
... PARTICIPA Ç Ã O DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. IMPLANTA Ç Ã O POR ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001497-40.2015.5.06.0193), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao alegado pela reclamada, a Convenção Coletiva do Trabalho da categoria afirma a obrigatoriedade da implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da reclamada comprovar a elaboração do plano, encargo do qual não se desincumbiu. Outrossim, in caso,...
... DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao ... Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... participação no custeio; ... f) diversidade da base de ... ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... CAPÍTULO II ... ção do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000122-19.2014.5.06.0361), 13-08-2015
EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Cabia à empregadora implantar o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, no prazo estabelecido na norma coletiva. Contudo, tal programa não foi implantado, o que configura lesão de direito subjetivo do empregado, pois a aludida cláusula negocial tem eficácia plena e aplicação imediata. Recurso obreiro provido, no...
... : PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS OU RESULTADOS. Cabia à empregadora implantar o Programa de Participa ç ã o dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, no prazo estabelecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011052-06.2014.5.06.0391), 18-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, considerando a importância de todos na obtenção do lucro empresarial. Tem-se em conta o fator trabalho e o dispêndio
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A participação dos ... Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, no prazo de 60 dias, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000875-69.2017.5.06.0102), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Nos termos da Lei nº 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus...
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000725-92.2016.5.06.0015), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao alegado pelas reclamadas, a Convenção Coletiva do Trabalho da categoria afirma a obrigatoriedade da implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da reclamada comprovar a elaboração do plano, encargo do qual não se desincumbiu. Outrossim, in caso,...
... DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao ... Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000725-51.2012.5.06.0171), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, considerando a importância de todos na obtenção...
... PARTICIPA Ç Ã O DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. DISPOSI Ç Ã O ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... classe empresarial, da classe dos trabalhadores" e de organizações não-governamentais, com atua\xC3" ... II - avaliar, periodicamente, os resultados obtidos com base em relatórios elaborados por ... à gestão dos Fundos e favoreça a participação das lideranças regionais com assento no conselho ...
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Acórdão Nº 0021959-54.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONVERSÃO EM FOLGA. A conversão dos valores devidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa em folga constitui desvirtuamento do instituto previsto na Constituição Federal.
... EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONVERSÃO EM FOLGA. A ... a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa em folga ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000477-63.2013.5.06.0361), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. “Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVIS Ã O EM NORMA COLETIVA. A participa ç trabalhadores nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001255-10.2013.5.06.0401), 09-10-2014
EMENTA: I - DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ELEMENTOS CARACTERIZADORES NÃO VERIFICADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento pela indenização correspondente é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata,...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS. AUS Ê NCIA DE NEGOCIA Ç Ã O COLETIVA. A Lei ... õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa n ã o imp õ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000685-24.2013.5.06.0401), 31-07-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS EXTRAS. Saliente-se que estender analogicamente à hipótese a regra do art. 71, § 4º, da CLT é interpretar ampliativamente norma que estabelece penalidade, o que é defeso, tendo em vista que tal disposição se refere ao intervalo intrajornada, não podendo o Juiz aplicar jurisprudência sem fonte em lei. Com...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS. AUS Ê NCIA DE NEGOCIA Ç Ã O COLETIVA. A Lei ... õ e sobre a participa ç ã o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa n ã o imp õ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-31.2013.5.06.0381), 18-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGISTROS NA CTPS DO TRABALHADOR. O prazo para anotação e devolução da CTPS, de 48 horas, na forma como determinado na sentença hostilizada, encontra-se em consonância com o dispositivo contido no art. 29 da CLT. Não há respaldo legal para a pretensão da Reclamada de elastecimento do prazo legal, sob alegação de que os registros seriam promovidos em outro...
... PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS. A participa ç ã o dos trabalhadores nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001502-16.2016.5.06.0391), 17-12-2018
DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Contrariamente ao alegado pela recorrida em sua defesa, a norma em comento afirma obrigatória a implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados. Com efeito, não demonstrada a elaboração do aludido plano pela reclamada, há de ser deferido o pedido autoral. Recurso ordinário obreiro provido, no particular.
... DE FLORESTA (PE) EMENTA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Contrariamente ao ... Trabalhadores nos Lucros ou Resultados. Com efeito, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-05.2013.5.06.0361 (01381-2007-018-06-00-4)), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.º, inciso XI da Constituição da República, tem por objetivo distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados,
... TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. IMPLANTA Ç Ã O POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000359-10.2016.5.06.0191), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR. A legislação em comento, Lei 10.101/2000, fala em participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. E questão é exatamente essa e nos passou desapercebido até o presente momento: lucro e resultado são expressões jurídicas e lexicográficas diferentes. Tanto assim o é que o legislador utilizou a partícula "ou" para separar o lucro do resultado. O...
... comento, Lei 10.101/2000, fala em participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o evento cuja realização tenha a participação do Comitê Olímpico Brasileiro, do Comitê ... I - título, objetivos, metas, resultados esperados, metodologia utilizada, fontes de ... ção de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional ...