participação nos lucros da empresa
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEIS PARA USO DE EMPREGADOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. QUESTÕES FÁTICAS APRECIADAS PELA ... ao seguro de vida em grupo paga pela empresa" a totalidade dos seus empregados não sofre incid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123440-86.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se provimento a agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto apenas repete os argumentos já expendidos, nada aduzindo de novo que possa infirmar aqueles fundamentos, no sentido...
... SEMESTTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se provimento a agravo em que o ... da participação nos lucros paga pela empresa, com base em interpretação de cláusula de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ... , cesta básica de alimentação e participação nos lucros da empresa" (fl.06). Portanto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-683-08.2011.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. OMISSÃO DA EMPRESA. A conclusão regional pela existência do direito do reclamante à participação nos lucros e resultados partiu justamente do prestígio conferido à convenção coletiva pertinente, razão pela qual não é possível...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA ... OMISSÃO DA EMPRESA. A conclusão regional pela existência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001858-08.2015.5.06.0371), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, deixando de implantar o programa da participação nos lucros e/ou resultados - a despeito de integrar esse título os direitos sociais assegurados em sede constitucional (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal) e de ter sido objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas, que assinaram prazo certo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000349-92.2014.5.06.0010), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR. APURAÇÃO MENSAL. PAGAMENTO SEMESTRAL. MANTIDA A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. REPERCUSSÕES INDEVIDAS. A apuração de resultados mensalmente, mas obedecendo o pagamento semestral, não desvirtua o instituto da PLR, pois obedecida a previsão da Lei nº. 10.101/00, no §2º do art. 3º, de ser "vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título...
... ção de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... lucros ou resultados da empresa, quando paga ou ...
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Acórdão Nº 0020234-39.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-12-2020
EMENTA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ao empregado que contribuiu para o lucro da empresa não se afasta o direito à Participação nos Lucros e Resultados proporcional, sob pena de violação do princípio da isonomia.
... EMENTA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS PROPORCIONAL. PRINCÍPIO ... empregado que contribuiu para o lucro da empresa não se afasta o direito à Participação nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ... ao trajeto interno entre a portaria da empresa e o local de trabalho no tocante ao início da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-80.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da devida motivação do julgado recorrido, não há se falar em nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Uma vez consignado no v. acórdão impugnado a existência de autorização em norma...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... ção nos lucros ou resultados na empresa, devendo ser reconhecida como válida a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-59.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não há como ser alterada a decisão do Regional que, interpretando o Termo de Acordo firmado entre a CSN e a Comissão Representativa dos Empregados, concluiu que o reclamante não fazia jus a diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa. Para se chegar à conclusão diversa, necessária seria a incursão
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não há como ser ... participação nos lucros e resultados da empresa. Para se chegar à conclusão diversa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247940-96.2002.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. O TRT deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças de gratificação semestral, tendo em vista o reconhecimento de que a verba tem natureza de participação nos lucros da empresa. Assim, como bem observado pelo Juízo de...
... de que a verba tem natureza de participação nos lucros da empresa. Assim, como bem observado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1930-32.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. OPERADOR DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. TÍQUETE-REFEIÇÃO. CESTAS BÁSICAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada...
... VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-55.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A v. decisão que deferiu ao autor horas extraordinárias em razão do tempo que ficava à disposição da reclamada antes do início de sua jornada de trabalho está em sintonia com a atual jurisprudência deste C. TST, consubstanciada na Súmula 366. Aplicação a Súmula 333 e do § 4º do art. 896 da CLT como óbice ao conhecimento do recurso...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... ção nos lucros ou resultados na empresa, devendo ser reconhecida como válida a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5209/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA - CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA RECLAMADA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO- PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ART. 487, § 1º, DA CLT. Deferida ao reclamante a parcela de participação nos lucros da empresa, sob o fundamento de que o período do aviso prévio indenizado prorroga o contrato de trabalho, de modo a...
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA - CONDIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-69.2000.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , o pagamento de diferenças de participação nos lucros decorrentes de alteração unilateral ... trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, ao dispor, em seu artigo 2º, § 1º, sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002087-42.2016.5.06.0141), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. Sendo ônus da empresa comprovar o correto pagamento da parcela denominada Participação nos Lucros e Resultados (PPRI) e trazendo ela os documentos comprobatórios, não subsiste a condenação a tal título. Apelo patronal provido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPROVAÇÃO DO TO. Sendo ônus da empresa comprovar o correto pagamento da parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2117-77.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA. PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. PRETENSÃO DE QUE O JUDICIÁRIO DETERMINE O PAGAMENTO DA PARCELA SEM SUA INSTITUIÇÃO, CONFORME PREVISTO NA NORMA COLETIVA. INVIÁVEL 1. Conforme registra o TRT, a pretensão do sindicato é de que o Poder...
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA. PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-75.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente à decisão do pedido de diferenças salariais pela supressão do pagamento mensal da participação nos lucros da empresa, foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não
... supressão do pagamento mensal da participação nos lucros da empresa, foi objeto de análise ... -
Acórdãos nº AIRR-2117/2010-0051-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA. PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. PRETENSÃO DE QUE O JUDICIÁRIO DETERMINE O PAGAMENTO DA PARCELA SEM SUA INSTITUIÇÃO, CONFORME PREVISTO NA NORMA COLETIVA. INVIÁVEL 1. Conforme registra o TRT, a pretensão do sindicato é de que o...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... ÂMBITO DA EMPRESA. PREVISÃO EM SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-43.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... e higiene pessoal nas dependências da empresa constituíam tempo à disposição do empregador ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11753-31.2016.5.09.0029)
A GRAVO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ESTATUTO DE 196
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS. ESTATUTO DE 1969. EXTENS\xC3" ... empresa após a sua aposentadoria, nas mesmas condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157340-94.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A questão das horas extraordinárias relativas aos poucos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho dos empregados já está pacificada nesta Corte Superior, que tem posicionamento firme no sentido de fixar como limite de tolerância os cinco minutos antes e depois da jornada, que se destinam ao preparo do...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... ção nos lucros ou resultados na empresa, reconhecendo como válida a norma coletiva que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000759-10.2015.5.06.0401), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, deixando de implantar o programa da participação nos lucros e/ou resultados - a despeito de integrar esse título os direitos sociais assegurados em sede constitucional (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal) e de ter sido objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas, que assinaram prazo certo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010880-64.2014.5.06.0391), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, deixando de implantar o programa da participação nos lucros e/ou resultados - a despeito de integrar esse título os direitos sociais assegurados em sede constitucional (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal) e de ter sido objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas, que assinaram prazo certo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A omissão da empresa, ...