participação social do idoso
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargador es RUY ... , (b) a ausência de periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172096-23.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172096-23.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LAURA MARIA RIBEIRO QUINTAES neste ato representada por JOSÉ WALTER LISBÔA SAÚDE. RECORRENTE IDOSO E PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0075278-72.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0075278-72.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LAURA HELENA DOS SANTOS representada por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA. SAÚDE. RECORRENTE IDOSO E PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158740-24.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0158740-24.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GAISZOLETHE TEIXEIRA BRAZ representado por NILSON BENTO SANTOS SAÚDE. RECORRENTE IDOSO E PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160352-94.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0160352-94.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ ANTERO DA CRUZ representado por MONIQUE NEVES CRUZ CUTRI SAÚDE. RECORRENTE IDOSO E PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E...
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Acórdãos nº 2205325-45.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TOLOZA NETO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada ... -
Acórdãos nº 2209977-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ... , que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada ... -
Acórdãos nº 2189613-15.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TOLOZA NETO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... , que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a ... -
Acórdãos nº 2203271-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA.
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ... mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ... natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a ... -
Acórdãos nº 2166272-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargador es LUIZ ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, ... -
Acórdãos nº 2250664-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargador es RUY ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... , que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada ... -
Acórdãos nº 2163369-83.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... desta natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram ... -
Acórdãos nº 2167968-65.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ANTONIO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... desta natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a ... -
Acórdãos nº 2218106-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ANTONIO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, ... -
Acórdãos nº 2164439-38.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... desta natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram ... -
Acórdãos nº 2252576-59.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargador es RUY ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... desta natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a ... -
Acórdãos nº 2159606-74.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ANTONIO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... , que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada a ... -
Acórdãos nº 2222489-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TOLOZA NETO ... , (b) a ausência de periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... da Igreja Católica com a proteção social, cobrando maior participação do estado e da população como um todo na área social ... Jaccoud ... social ingressou no rol de direitos de cidadania, concedendo a todo idoso ou deficiente sem condições de prover seu sustento ou ser mantido pela ...
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Acórdãos nº 2181204-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. LEI DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com...
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TOLOZA NETO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... , que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias, dada ... -
Acórdãos nº 2170151-72.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TOLOZA NETO ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ... desta natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, foram ... -
Acórdãos nº 0000568-89.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO....
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargador es RUY ... a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... natureza, que trazem insegurança social e ceifam inúmeras famílias (aqui, em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005547-32.2020.8.19.0061 (Criminal), 09-09-2020
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA PROTETIVA DE TRATAMENTO ANTIDROGAS E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. 1. A Juíza de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios...
... JUVENTUDO E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS ... RELATORA: DES ... é usuário de maconha e que sua participação no ... tráfico de drogas se deu em virtude de ... incontestável grave ameaça à ordem social. Ademais, a aplicação da ... Medida ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ... Sem embargo de o art. 8º do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) proclamar que “o ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... condições pelo meio ambiente e contexto social". 3 ... ção; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela ... Hipervulneráveis: A proteção do idoso no mercado de consumo ... São Paulo: Atlas, 2014 ...