participação social do idoso
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... g. o estudante, a mãe de família, o idoso etc. A verdade é que a inclusão legal não ...
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Decisão da Presidência nº 1010390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE UNIDADE INSTITUCIONAL DE ABRIGO AO IDOSO ... ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO ... e regionais, instituiu a seguridade social, como instrumento de proteção social, ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... A vulnerabilidade física, psíquica e social do idoso justiica uma vulnerabilidade especial e, portanto, um tratamento ... participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações ... " Enim, cabe ... -
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... íade de ações é denominada Seguridade Social e visa à proteção do indivíduo nos diversos ... @2. Conceito de idoso e o envelhecimento no Brasil ... O Brasil passou ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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A curatela
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 295 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... legal 2 e, em tais casos, o capital social deve ... 1. Existe doutrina a respeito da ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ...
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Direito constitucional do trabalho
... Também chamado de constitucionalismo social , é o momento histórico, surgido após a ... salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas conforme lei, limitação ... 10.741, de 01.10.2003, Estatuto do Idoso, consagra, no art. 3º, verbis : ... (71) ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que ... UMA PROTEÇÃO MAIS ALARGADA: O ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03) 3 CRONOLOGIA E CRONOGRAMA DAS ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... - Acórdão nº 80029751420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2018
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do servidor público; ... XLI - Decreto nº ... ê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre ... Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências; ... CXXXI - ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... tiveram como elemento central a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos ... ça e do Adolescente (1990), Estatuto do Idoso (2003), Estatuto da Igualdade Racial (2010) e o ...
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Acórdão nº 0300081-15.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES E AFIRMAÇÕES ... PODER ... jovem, adulto, idoso. Assim, o fato de não se acautelar o meio ... Assim, o fato de não se acautelar o meio social ...
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Referências
... Estatuto do Idoso : comentários à Lei 10.74/2003. Indaiatuba, SP: ... Viabilizando a participação da pessoa idosa nas políticas públicas : ... Series B : Psychological Sciences and Social Sciences, 67(6), 731-741, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... legislações nacionais, a participação de representantes de organizações de pessoas ... permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de ...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... 6 visa ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente. Segundo este princípio, é dever da ... direito de serem amparados, 11 assegurando o direito de sua participação em sociedade, defendendo sua dignidade e bem-estar e o direito à vida na ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... -Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção ... conteúdo basilar, além de evidenciar a importância da participação dos cidadãos na busca pela igualdade e solidariedade na sociedade. O seu ... -
Alienação parental inversa
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 185 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... dos institutos aplicáveis a esse segmento social. Situações de incapacidade são excepcionais e ... os casos será imprescindível a participação do órgão ministerial na função de custus ...
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Imunidades tributárias
... o patamar de maior relevância axiológica social. As normas de imunidade são o reflexo disso já ... forma de sociedades anônimas com participação – ainda que mínima – de capital particular, ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...
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Direito do idoso
... (C) Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo ... (C) o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... forma culposa, óbice jurídico à participação de terceiro, mesmo que seja um extraneus , desde ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ...
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A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas...
... A proteção do idoso é estabelecida via retirada do sujeito agressor ... pela Coordenadoria de Comunicação Social. Florianópolis: Procuradoria-Geral de Justiça ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua ... R. Dir ... -
Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... Considerações iniciais – 2. O idoso no direito brasileiro – 3. Desafios e ... seu espaço social com mais dignidade, conscientes dos seus direitos de cidadania e da sua importante participação na vida do País”. 6 ... Neste processo, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... universal, abrangendo todas as classes societárias e de participação compulsória de toda a população. Criada estava, portanto, a Seguridade ... pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei n. 8.742/1993 ... 2003 - 1) Publicada a Lei n ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... Somente o idoso tem legitimidade para pleitear tramitação ...
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
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Diretrizes internacionais e politicas para os idosos no Brasil: a ideologia do envelhecimento ativo
Este artigo traz reflexões sobre o envelhecimento populacional, fenômeno crescente em todo o mundo, particularmente nos países em desenvolvimento. Destaca, entre os fatores responsáveis, o declínio das taxas de fecundidade e de mortalidade. Essa constatação faz com que o tema seja objeto de crescente preocupação das sociedades capitalistas, levando organismos internacionais (Banco Mundial, ONU,...
... Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social do Estado de Roraima (SETRABES) ... Ana Lúcia ... modelos de desenvolvimento com participação ativa dos idosos, num discurso que defende a lorização do idoso através do estímulo à participação ativa na ...