Particular
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STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF
STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro, localizado no Setor Trad... -
Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular prescreve em 5 anos
Cobrança de royalties em contrato particular prescreve em 5 anos
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular. Esse entendimento foi utili... -
Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ-MT
Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular
Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de... -
PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo empregatício
PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo
Ministros do TST entenderam que não havia elementos que tornassem possível o reconhecimento do vínculo entre PM e empresa de segurança particular Reprodução ... -
TJ-SP anula provas obtidas em busca pessoal feita por segurança particular
TJ-SP anula provas em busca feita por segurança particular
A segurança pública é exercida pelos órgãos referidos no rol taxativo do artigo 144 da Constituição da República e que a busca pessoal, a não ser quando realizada pela própria autoridade policial ou judiciária, não prescind... -
Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
Atestado particular vale para restabelecimento de benefício do INSS
A presunção de legitimidade da perícia médica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser eliminada diante de provas em contrário, ainda que baseadas em atestados e laudos médicos particulares. Por isso, não há impedimento para que a J... -
Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos ... distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel público e almeja ... proteção possessória ou indenização/retenção em face do ente estatal ... -
Cidade só pode proibir aplicativo Uber se regulamentar transporte particular, diz TJ
Cidade só pode proibir Uber se regulamentar transporte particular
Município que não regulamenta os serviços de transporte particular de passageiros, como é de sua competência constitucional, não pode proibi-los em seu território. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul /... -
Candidata pede suspeição de juíza que despacha casos de advogado particular
Candidata pede suspeição por juíza despachar com advogado particular
Na corrida eleitoral para a prefeitura do município de Capela (SE), a candidata Clara Sukita (Republicanos) acredita que tem sido prejudicada pelas decisões da juíza Cláudia do Espírito Santo, da 5ª Zona Eleitoral de Sergipe. No último dia 19, env... -
Brasil sofre por 'lava jato' não investigar crimes envolvendo dinheiro particular
Estadão: "Lava jato" falha em não investigar dinheiro particular
*Texto publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo como editorial nesta quarta-feira (9/3) com o título "As limitações da Lava Jato". Com alguma frequência, o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na operação ... -
Morte de prefeito não extingue ação de improbidade contra particular, diz STJ
Morte de prefeito não extingue ação de improbidade contra particular
Instaurada a ação de improbidade administrativa, o posterior falecimento do único agente público presente no polo passivo não leva à ilegitimidade do ente particular que também tenha sido implicado. A extinção da causa não é automática.- Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou da conduta do particular ... § 2º A compensação prevista no caput será motivada na forma do ...- TSE concede HC, e ex-governador Garotinho poderá se tratar em hospital particular
TSE concede HC, e Garotinho poderá se tratar em hospital particular
Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse enten...- TST considera ilegal dispensa em massa de professores de escola particular em MS
Dispensa em massa de professores de escola particular é ilegal
A demissão em massa de trabalhadores não pode ser feita sem uma negociação prévia com o sindicato da categoria. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a ilegalidade da dispensa coletiva realizada por uma unidade...- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- 'Deserto Particular', de Aly Muritiba, representará o Brasil no Oscar 2022
RIO - Cansado de tanto "ódio" e "notícia ruim", o cineasta baiano Aly Muritiba decidiu que seu próximo filme, "Deserto particular", não seria uma obra de "resistência", mas de "existência". Em resumo: uma história de amor em que um raio de esperança ...- 'Deserto Particular', de Aly Muritiba, representará o Brasil no Oscar 2022
RIO - O longa "Deserto particular", de Aly Muritiba, será o representante do Brasil na 94ª edição do Oscar, que acontecerá em março de 2022. Agora, a produção disputará em dezembrouma vaga na categoria Melhor Filme Internacional da academia americana...- Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
- LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Art. 194 - nova redação, com supressão do parágrafo único ... *Art. 194 - O título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório, fornecendo o oficial, a pedido, certidão do mesmo." ... Arts. 195 e 196 - ...- Como os deficientes devem ser acolhidos por instituições de ensino particular
Como os deficientes devem ser acolhidos por instituições de ensino
O recente julgamento improcedente pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Inconstitucionalidade 5.357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da Lei 13.146/15, suscita reflexões acerca do...- O ensino do direito comparado e as ferramentas atuais de pesquisa, em particular a internet
- Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
- Moraes nega transferência de Roberto Jefferson do presídio para hospital particular
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospit...- Moraes nega transferência de Roberto Jefferson do presídio para hospital particular
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospit...- Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
BRASILIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Roberto Jefferson para transferi-lo para um hospital particular no Rio de Janeiro. No domingo, em petição encaminhada à Corte, os advoga... - Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.