Partido político
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Acórdão nº 0018124-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Agravante : Comissão Provisória Regional do Partido Solidariedade No Estado da Bahia, ... Representado Por Luciano Araujo de ... DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA ... MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES ... 2016. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFERIU ... ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 20429 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 29 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2015 - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B/TO
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Acórdão nº 7708 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 16 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PR/DF - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
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Decisão Monocrática Nº 0621508-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... Agravante: Aluisio Sergio Novais Eleuterio. Agravado: Partido ... Socialista Brasileiro Diretório Estadual do Ceará PSB/CE ... EMENTA: ... POLÍTICO DE ... PRESTAR CONTAS. APROVAÇÃO DAS DESPESAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL ...
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Decisão Monocrática N° 07084525120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO SEM REQUERIMENTO DO ELEITOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...
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Acórdão Nº 0630572-52.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... Agravante: Partido Progressista PP - Diretório Estadual do Ceará ... Agravado: Diretório ... ideal genérico comum, pois são integrantes do mesmo Partido Político, podem ... divergirem quanto ao entendimento de alguns atos internos ...
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Acordao N° 1638438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Filiação partidária. Desfiliação determinada. Ausência de dano moral. Meros aborrecimentos. 1. As diligências realizadas para se saber quem e como se procedeu a filiação partidária do autor foram infrutíferas, consoante pesquisas e ofícios constantes dos autos. Ficou demonstrado que não foi possível identificar quem foi o responsável direto...
... APELANTE(S) CLEBSON DE LIMA RODRIGUES ... APELADO(S) ... PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA ... Sabe-se apenas que fora o ... Partido Político ... 2. Não pode o cidadão ser prejudicado pela desorganização e falta ... -
Acórdão nº 0000795-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Agravado : Diretório Estadual do PTC -Partido Trabalhista Cristão ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE QUADRO ... DIRETIVO DE PARTIDO POLÍTICO. COMISSÃO ... DIRETORA PROVISÓRIA. CONTRADITÓRIO E ... AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 10122 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 29 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - 2015 - PARTIDO VERDE - PV/TO
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Acordao N° 1275698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Preliminares. Preclusão e inovação recursal. Tutela de urgência. Partido político. Sanção. Anulação. Notificação. Voto por procuração. Probabilidade do direito não verificada. Indeferimento. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se deferiu parcialmente a medida de urgência postulada, suspendendo-se, apenas em relação a 05 (cinco) dos 17 (dezessete)...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0710480-29.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) PARTIDO SOCIAL LIBERAL ... AGRAVADO(S) ... GERALDO JUNIO DO AMARAL,HELIO FERNANDO ... RECURSAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PARTIDO POLÍTICO. SANÇÃO. ANULAÇÃO ... NOTIFICAÇÃO. VOTO POR PROCURAÇÃO ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Não há negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... ou abuso do poder econômico, em benefício de candidato ou de partido político ... O conceito de abuso do poder econômico é definido por ...
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Acórdão nº 29281 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PTN/PA
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Acórdão nº 0015851-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Agravante : Partido Trabalhista do Brasil - PT do B Comissão Provisória Estadual ... POLÍTICO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RECONDUZIR A ... COMISSÃO ...
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Acórdão nº 0000146 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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Acórdão nº 4607 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Contas - Não Apresentação das Contas - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 2015 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: PRESTAO DE CONTAS ANUAL. EXERCCIO FINANCEIRO DE 2015. PARTIDO POLTICO. DIRETRIO MUNICIPAL. Declarao de ausncia de movimentao financeira ... -
Acórdão nº 5718 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 26 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. ÓRGÃO ESTADUAL. LEI Nº 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE Nº ... -
Acórdão nº 395 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - PPS - ELEIÇÕES 2016
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Acórdão nº 29428 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PSDC/PA
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Acórdão nº 29280 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PHS/PA
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Acórdão nº 29450 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PHS - EXERCÍCIO 2016.
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Acórdão nº 0000059 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Agosto de 2019
DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Partido Político - Comissão Provisória - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
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Acórdão nº 6866 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 27 de Abril de 2020
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - CONTAS JULGADAS DESAPROVADAS - ELEIÇÃO 2018
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Acórdão nº 708 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 27 de Abril de 2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
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Acórdão nº 1.0372.18.000309-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A existência de indícios de atos de improbidade administrativa é suficiente para autorizar o recebimento da petição inicial, diante da...
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Acórdão nº 396 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - FINAL - PR - ELEIÇÕES 2016
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2016. DOAÇÕES NÃO ...