Partido político
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Acórdão nº 96 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 22 de Agosto de 2019
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Prestação de Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas julgadas como não prestadas - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 2579 de Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2008
QUEIXA-CRIME - REQUERIMENTO A PARTIDO POLÍTICO - NARRAÇÃO DE FATOS - DOCUMENTOS - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - ELEMENTO SUBJETIVO - INEXISTÊNCIA. Consubstanciando o requerimento a partido político simples narração de fatos escudados em documentos e pedido de providências para dissolução do diretório municipal, descabe falar em prática criminosa.
... ADMINISTRAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ... MOMENTO, ELABORAÇÃO, ... -
Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... coincidência de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que apresentou o requerimento primeiro ... § 6º As ...
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Acórdão nº 30216 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 18 de Julio de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2015
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Acórdão nº 71039 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 20 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Partido Político - Comissão Provisória - ELEIÇÕES 2016 - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD/TO
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Acórdão nº 70 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Marzo de 2020
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Prestação de Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas julgadas como não prestadas - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 0000136 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Octubre de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Partido Político - Comissão Provisória
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Acórdão Nº 0900013-90.2014.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido" político ao qual pertence, a caracterizar o elemento volitivo de promoç\xC3" ...
- Movimento separatista curdo considerado terrorista pela Turquia assume autoria de atentado em Ancara
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Acórdão nº 70085141620 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÍVIDA DE CAMPANHA ELEITORAL. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Despesas da campanha eleitoral são de responsabilidade solidária do Partido Político e do próprio candidato. Evidenciado nos autos a existência e o inadimplemento de dívida de campanha eleitoral. Litigância de má-fé
... da campanha eleitoral são de responsabilidade solidária do Partido Político e do próprio candidato ... Evidenciado nos autos a existência ... -
Acórdão nº 0000128 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000003 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Partido Político - Comissão Provisória
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Acórdão nº 0000036 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação Declaratória de Nulidade - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Partido Político - Órgão de Direção Estadual - Convenção Partidária - Intervenção - Cargo Prefeito
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Acórdão nº 0000022 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Abril de 2019
DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Partido Político - Comissão Provisória - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
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Acórdão nº 0000110 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Agosto de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Partido Político - Comissão Provisória
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Pt critica atuação 'passional'; psdb lamenta decisão
... vital do rêgo, do pmdb, presidente do stf tem espaço em qualquer partido político ... Isabel Braga e Cristiane Jungblut ... opais@oglobo.com.br ...
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Pt critica atuação 'passional'; psdb lamenta decisão
... vital do rêgo, do pmdb, presidente do stf tem espaço em qualquer partido político ... Isabel Braga e Cristiane Jungblut ... opais@oglobo.com.br ...
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Acórdão nº 70085654739 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MAJORADA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 29, § 1º, DO CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. 1. A revisão criminal tem lugar quando: (I) a sentença condenatória contrariar texto expresso de lei ou a prova dos autos; (II) a condenação se basear em...
... recebidos para auxílio nas eleições ou especificamente a partido político. Ausência de comprovação da efetiva utilização das quantias ... -
Decisão Monocrática N° 07394113920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FILIAÇÃO A PARTIDO...
- Acórdão Nº 5003775-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
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Acórdão nº 0000059 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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Acórdão nº 29541 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PRB - EXERCICO 2014
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Acórdão nº 86 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 19 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014.
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Acórdão nº 29451 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - SDD - EXERCÍCIO 2013
- Temer só espera pelo senado