Partido político
- Temer só espera pelo senado
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Acórdão nº 57514 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO. EXTRAORDINÁRIA. SERVIDORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA JUSTIÇA ELEITORAL. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO. VEDAÇÃO. PEDIDO. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. O TSE já se manifestou no sentido de serem "incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária". Precedentes. 2. O art. 366 do Código Eleitoral proíbe aos servidores da Justiça Eleitoral o...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA JUSTIÇA ELEITORAL. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO. VEDAÇÃO. PEDIDO. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. O TSE já se ... -
Acordao N° 1298146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processo civil. Ação de indenização. Prescrição. Afastada. Teoria da actio nata. Confederação nacional do transporte. Contrato verbal. Coleta de assinaturas. Criação de partido político. Prestação de serviço não restou demonstrada. Art. 373, ii do cpc. Ressarcimento devido. Correção monetária. Juros de mora da citação. Responsabilidade contratual. Honorários. 1. De acordo com a teoria da...
... CONTRATO VERBAL ... COLETA DE ASSINATURAS. CRIAÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... NÃO RESTOU DEMONSTRADA. ART. 373, ... -
Decisão Monocrática N° 07205486720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTIDO POLÍTICO. PENHORA. DÍVIDA CONTRAÍDA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA ESTRATÉGICA, CRIAÇÃO VISUAL, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO, PRODUÇÃO
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Decisão Monocrática nº 51163129520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO EM FUNÇÃO DE PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO PELO RELATOR.
... FERREIRA GUIMARAESAGRAVADO: DAVID ALMANSA BERNARDOAGRAVADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES ... medida liminar de reintegração em função de partido político. indeferimento. reafirmação pelo relator ... -
Acórdão Nº 08004538620188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/10/2022
... Ê FINANCEIRO RR DISTRITAL/ESTADUAL PARA GOVERNADOR PSB E PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSD) RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO ... ação contra o Diretório Nacional do P artido Político (CNPJ 01.421.697/0001-37). A ação foi intentada em ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava ... Não cabe ao Plano Nacional de Educação tomar partido nesta disputa. Recomenda-se que a comunidade acadêmica procure critérios ...
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Acórdão nº 30164 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 4 de Junio de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PPS- EXERCICIO 2014
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Acórdão nº 8221 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 28 de Octubre de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PSOL/DF - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
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Acórdão nº 17328 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014
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Acórdão nº 362 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 14 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO
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Acórdão Nº 0308133-73.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-07-2019
... DE ENTREVISTA DE VEREADOR EM RELAÇÃO A ADVOGADO E PRESIDENTE DE PARTIDO POLÍTICO. ASSUNTO VINCULADO AO MANDATO. LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO DO ...
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Acordao N° 1418771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Civil. Apelação cível. Ação monitória. Partido político. Contribuição partidária. Previsão no estatuto. Comprovação de filiação partidária. Parlamentar. Requisitos comprovados. Adequação da ação monitória reconhecida. Prova escrita. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada. Julgamento antecipado da lide. Instrução adequada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada....
... APELANTE(S) FELIPE RIGONI LOPES ... APELADO(S) ... PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PARTIDO ... POLÍTICO. CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA. PREVISÃO NO ESTATUTO ... COMPROVAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1289630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Preliminar. Ausência de pressuposto. Incompetência. Rejeição. Ação declaratória. Anulação. Deliberação partidária. Fundação ligada a partido político. Extinção de vínculo. Autonomia partidária. Possibilidade. Sucumbência recursal recíproca. Honorários. Não majorados. 1. A competência para processamento e julgamento da demanda é do juízo da circunscrição judiciária...
... FUNDACAO INSTITUTO PEDRO ALEIXO-FIPA e DIRETORIO NACIONAL ... DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO ... APELADO(S) ... DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL ... DELIBERAÇÃO ... PARTIDÁRIA. FUNDAÇÃO LIGADA A PARTIDO POLÍTICO. EXTINÇÃO DE VÍNCULO ... AUTONOMIA PARTIDÁRIA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 383893 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2013
Prestação de contas. Comitê financeiro. Partido político. (PSOL). Eleições presidenciais (2010). Aprovação com ressalva. 1. A desaprovação das contas do comitê financeiro em virtude de falhas imputadas ao diretório nacional afronta o princípio da razoabilidade. 2. O emprego da ressalva é suficiente quando não se constatam vícios que comprometam, no conjunto, a regularidade das contas. Contas...
... Comitê financeiro. Partido político. (PSOL). Eleições presidenciais (2010). Aprovação com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050467320174058500), 17-08-2021
PJE 0805046-73.2017.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PARTIDO POLÍTICO. PSDB. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS COBRANÇAS DE FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO E LAUDÊMIO DOS IMÓVEIS DEMARCADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 10586.000098/99-83 E 10.586.000530/96-20, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2015. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo...
... Cuida-se de apelação interposta pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA contra sentença que extinguiu o feito ... PROCESSUAL CIVIL. PARTIDO POLÍTICO. PSDB. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS COBRANÇAS ... -
Acórdão nº 29347 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Marzo de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - PP - ANUAL - EXERCÍCIO 2012
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053567620214058100), 23-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança coletivo. Sindicato. Legitimação extraordinária. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição do tema pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Te
... membros ou associados, sendo parte legitimada extraordinária o partido político, a organização sindical, a entidade de classe ou a ... -
Acórdão nº 29444 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PPL - EXERCÍCIO 2013
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Acordao N° 1603837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Fundo partidário. Impossibilidade. Outras receitas do partido político. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A impenhorabilidade só alcança os valores do fundo partidário, mas não outras verbas penhoráveis da agremiação partidária. 2. Recurso conhecido e não provido.
... FUNDO PARTIDÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. OUTRAS RECEITAS DO PARTIDO POLÍTICO. POSSIBILIDADE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0012500-53.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EXPULSÃO DE PARTIDO POLÍTICO. PUBLICIDADE ... DA CONDUTA. CONDENAÇÃO PELA SENTENÇA EM ...
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Acordao N° 1421013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Filiação a partido político sem requerimento do eleitor. Militar da ativa. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Mérito. Conduta imputada ao partido político. Ilícita. Ônus da prova. Art. 373, ii, cpc. Danos morais. Configurados. Quantum indenizatório. Redução. Cabimento. Razoabilidade e...
... PARTIDO POLÍTICO SEM REQUERIMENTO DO ... ELEITOR. MILITAR DA ATIVA. PRELIMINAR DE ... -
Peças prático-profissionais
... Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político; ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 80 EBOOK PRATICA ... Art. 5º, LXX, da CF e art. 21 da Lei 12.016/09 9 partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus ...
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Acórdão nº 29827 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Noviembre de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - ANUAL - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB/PA - EXERCÍCIO 2015.
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Acordao N° 1600791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Constitucional. Administrativo. Ação anulatória. Processo administrativo. Partido político. Reunião partidária. Caráter decisório. Contraditório. Não observância. Nulidade. 1. Procedimento disciplinar no âmbito de partido político que não atendeu ao art. 5º, lv, da constituição federal, segundo o qual ?aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados
... APELAÇÃO CÍVEL 0737889-11.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) PARTIDO SOCIAL LIBERAL ... APELADO(S) ... ALESSANDRA DA SILVA,ALINE ... AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO. PARTIDO POLÍTICO. REUNIÃO PARTIDÁRIA. CARÁTER ... DECISÓRIO. CONTRADITÓRIO. NÃO ...