pasep consulta
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Tributação da relação jurídica de licenciamento de software na visão da Receita
Victoria Fracari: como a Receita vê a tributação de softwares
... -se que se consideradas, desde o início de 2017, as Soluções de Consulta[1] realizadas pela Receita Federal, 55 dizem respeito à tributação de ... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: EXPORTAÇÃO. ROYALTIES. INCIDÊNCIA. Os royalties recebidos do ... -
Nascidos em junho recebem o PIS nesta quinta-feira. Pasep também paga hoje; confira o calendário
... fezinha? Segundo sorteio da Mega-Sena de Carnaval pode pagar R$ 40 milhes nesta quinta-feiraNo caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo na pginaConsulte seu Pasep. H tambm a opo de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regies ...
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Nascidos em junho recebem o PIS nesta quinta-feira. Pasep também paga hoje; confira o calendário
... a situao do benefcio e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo na pginaConsulte seu Pasep. H tambm a opo de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regies ...
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Nascidos em junho recebem o PIS nesta quinta-feira. Pasep também paga hoje; confira o calendário
... a situao do benefcio e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo na pginaConsulte seu Pasep. H tambm a opo de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regies ...
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Nascidos em junho recebem o PIS nesta quinta-feira. Pasep também paga hoje; confira o calendário
... a situao do benefcio e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo na pginaConsulte seu Pasep. H tambm a opo de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regies ...
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Abono salarial do PIS/Pasep 2024 começa a ser pago hoje; veja quem tem direito a recebê-lo
... 3. Como saber o valor a receber do PIS/Pasep 2024" ... A consulta para saber o valor a ser recebido estava aberta desde o ltimo dia 5 e pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892420154058100), 17-08-2021
PJE 0805289-24.2015.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 151 DO CTN. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e ratificando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000223220194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800022-32.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Argemiro Felizardo Vieira Neto ADVOGADO: Jose Holanda Neto ADVOGADO: Jamires Karen Bezerra De Melo ADVOGADO: Thais Moreira Andrade Vieira ADVOGADO: Silvia Paula Alencar Diniz ADVOGADO: Fernanda Gonçalves Diniz Frota APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos...
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Legislação Complementar
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ...
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PIS/Pasep: problemas para ter saber se tem direito ao abono salarial? Veja o que pode estar errado
... A consulta inicialmente prevista para ser liberada no dia 1 de fevereiro feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.Os ...
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Pis/Pasep: Problemas para ter saber se tem direito ao benefício? Veja o que pode estar errado
... A consulta inicialmente prevista para ser liberada no dia 1 de fevereiro feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013161620194058102), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801316-16.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RIKA JUAZEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Samuel Portela Ramos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... o ICMS-ST não está na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas devidas pelo substituto e definida nos arts ... da CPRB, a Secretaria da Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, uma vez que, segundo o Fisco, os créditos ... -
Agências do INSS estarão fechadas na segunda, 1º de novembro
... Entre eles esto simulao de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de percias, carta de concesso de ... restituio de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), consulta ao CPF, obter a Carteira de Trabalho, emisso de Certido de ...
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Acórdão Nº 5061633-15.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... pertencentes aos Executados referentes às cotas de FGTS e PIS/PASEP" e ao INSS a fim de obter informações de vínculo empregatício ou benef\xC3" ... e imediata penhora parcial, mas sim, de permitir pelo menos a consulta para verificar, no mínimo, o cabimento ou não do pedido de penhora. (AI ...
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Com nova tabela do IR, governo vai deixar de arrecadar R$ 3 bi em 2024
... PIS/Pasep: consulta liberada. Veja calendrio 2024 e tire suas dvidas ... O governo ...
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Nova tabela IRRF: como ficam os descontos com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024
... Nova tabela do IRRF: ... PIS/Pasep: consulta liberada. Veja calendrio 2024 e tire suas dvidas ... Desconto ...
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Acórdão Nº 0006872-42.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PASEP ... QUE NÃO ALCANÇA AS RECEITAS AUFERIDAS COM A VENDA DE ... REFEIÇÕES POR RESTAURANTES. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº ... 4.040/2019 - SRRF04/DISI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Lei n. 9.715, de 25 de novembro de 1998
... PASEP, e dá outras providências ... Faço saber que o PRESIDENTE DA ... e exigência das contribuições para o PIS/PASEP, bem como o de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação, serão regidos pelas ...
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Decisão monocrática Nº 1423784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO. PASEP. ART. 8º DA MP 38, DE 2002. VEDADA A CONCOMITÂNCIA DE PARCELAMENTO ... Cumpre observar, ainda, o esclarecimento que a Solução de Consulta Interna COSIT nº 9/2017 fez sobre o tema em questão: ... “136.4 ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS ... de aval do Secretário de Estado da Fazenda, mediante prévia consulta à situação financeira do Estado, entre outras” 4 ... O efeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010212420204058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0801021-24.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA ADVOGADO: Isadora Pagliarini Brindeiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira...
... , o ICMS-ST não está na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas devidas pelo substituto e definida nos arts. 1º ... da COFINS, a Secretaria da Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, uma vez que, segundo o Fisco, os créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... , a qual já tinha sendo vedada pela RFB conforme Solução de Consulta 113/2014 e Parecer Normativo 10/2014 da Receita Federal, quando a ... inteiros e um décimo por cento), para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e b) 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos ... -
Computação em nuvem
... -a à retenção de IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP" ... TRIBUTAÇÃO ... X A Computação em Nuvem é considerada prestaç\xC3" ... ária federal brasileira, tendo incluído desde soluções de consulta e demais atos normativos emanados pela Secretaria da Receita Federal do ...
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Decisão monocrática Nº 1485502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... BASE DE CÁLCULO DO FUNDEB. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. EXCLUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO ... Aduz que “o Estado juntou aos autos íntegra da Solução de Consulta nº 278, de 01 de junho de 2017 a qual trata, entre outros aspectos, da ...
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Decisao Nº 0000022-08.2014.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA PIS/PASEP. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CADASTRAMENTO TARDIO. PRESCRIÇÃO ... , sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta e dá outras providências, registra que o empregador, na qualidade de ...