passaportes
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Acórdão Nº 0020451-80.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
EMENTA MAGNUN FOREST. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a exequente pretende sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito dos executado, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao direito fundamental à liberdade dos executados, nos termos do inc. IV
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a exequente pretende sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito dos executado, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao ... -
PRF diz que falta dinheiro para manutenção de viaturas na reta final do governo Bolsonaro
Aps a Polcia Federal (PF) alegar falta de dinheiro para a impresso de passaportes, foi a vez da Polcia Rodoviria Federal (PRF) limitar, tambm por falta de recursos, a manuteno de suas viaturas em todo o pas ... Ao GLOBO, a ...
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Relator diz que não aceitará tirar recursos da Educação para passaporte
... (SD-PR) criticou o governo Michel Temer e afirmou que s vai apresentar seu parecer ao projeto que abre crdito para regularizar a emisso de passaportes pela Polcia Federal depois de o governo indicar outra fonte de receita. O GLOBO mostrou que o Ministrio do Planejamento props retirar R$ 102,3 milhes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-72.2015.5.06.0005), 20-10-2020
EMENTA: EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E DO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO PELOS SÓCIOS DA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL. Embora as disposições contidas no artigo 139, IV, do CPC, autorizem ao magistrado a adoção de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas
... Efetivamente, agiu com acerto o magistrado condutor do processo de execução, ao indeferir o pleito de bloqueio da CNH, passaportes e cartões de crédito dos devedores, como medida coercitiva para satisfação do débito laboral. Agravo de Petição improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0028700-63.2008.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. APREENSÃO DE PASSAPORTES E CARTÕES DE CRÉDITO. Requerimento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e restrição do uso de cartões de crédito dos executados extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, além de violar o direito fundamental à liberdade de locomoção e ofender o princípio da menor...
... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. APREENSÃO DE PASSAPORTES E CARTÕES DE CRÉDITO. Requerimento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e restrição do uso de cartões de crédito dos ... -
Justiça determina que Ministério das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a mais servidores
Agncia O Globo -O Ministrio das Relaes Exteriores ter que emitir passaportes diplomticos tambm para os assistentes de chancelaria. A deciso da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1), que negou um recurso ...
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Fila de espera para emissão de passaporte no Brasil chega a ter 100 mil pessoas
Cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila de espera pela emisso de passaportes, de acordo com a Polcia Federal. Segundo a PF, no h previso de retomada do servio. O atraso no processo tem ocorrido pela falta de oramento ...
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Justiça determina que Ministério das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a mais servidores
Agncia O Globo -O Ministrio das Relaes Exteriores ter que emitir passaportes diplomticos tambm para os assistentes de chancelaria. A deciso da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1), que negou um recurso ...
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Fila de espera para emissão de passaporte no Brasil chega a ter 100 mil pessoas
Cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila de espera pela emisso de passaportes, de acordo com a Polcia Federal. De acordo com a PF, no h previso de retomada do servio. O atraso no processo tem ocorrido pela falta de oramento ...
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Nove brasileiros usaram passaporte falso para defender seleção do Timor Leste
Agncia O Globo - ... Nove jogadores brasileiros usaram passaportes falsos para defender a seleo do Timor Leste em partidas das eliminatrias da Copa do Mundo de 2018. A informao foi confirmada nesta tera-feira em ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. EFETIVIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092349320204050000), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809234-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KELIA MIRTES DE LUCENA e outros ADVOGADO: Antonia Andrade De Lima Mendonça AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... formulados pela exequente para: a) suspender a Carteira Nacional de Habilitação dos executados; b) determinar a apreensão dos passaportes destes; c) decretar a indisponibilidade de seus de bens, via CNIB; e d) determinar a inscrição dos executados no ... -
Austrália planeja lançar “passaporte covid” para estimular turismo
O governo da Austrlia est finalizando um sistema de passaportes de vacinao contra a covid-19 para reabrir o pas para as viagens internacionais ... A ideia ter o sistema pronto perto do momento em que o pas ...
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Alunos da rede estadual se preparam para embarcar rumo à Olimpíada Internacional de Matemática nos EUA
Passaportes emitidos, malas quase prontas e expectativas nas alturas, como o avio que ir lev-los, em julho, rumo Nova Iorque, nos Estados Unidos. Entre os ...
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Marília Arraes desafia bancada do PT e é eleita 2ª secretaria da Câmara
... (PT-PE) desafiou seu partido nesta quarta-feira e foi eleita segunda-secretria da Cmara dos Deputados (cargo responsvel pela emisso de passaportes e relaes internacionais). Mais cedo, a bancada do PT se reuniu e decidiu indicar o deputado Joo Daniel (SE) para o cargo ... Havia um acordo de que ...
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Acórdão nº 1.0701.11.029833-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTÍCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO AO JUÍZO A QUO - COMPROVAÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - ART. 139, IV DO CPC - BLOQUEIO DE PASSAPORTES - HIPÓTESE CONCRETA - POSSIBILIDADE. Existindo comprovação acerca do cumprimento da regra do art. 1.018 do CPC/15, conhece-se do recurso. "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existên
... LAGE PAMPLONA VAZ agravam da deciso que, nos autos da ao de execuo ajuizada por MARCIO ASSUNO CECILIO, determinou o bloqueio de seus passaportes nos seguintes termos:"( ... ) Tendo em vista os documentos colacionados pelo exequente fls. 313/324, que comprovam a plena capacidade financeira dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 727-77.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando o efeito devolutivo do recurso ordinário e a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do art. 1.013, § 1º, do CPC/15, não se viabiliza a alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional originada...
... satisfação do comando judicial, tal como a suspensão de CNH e passaportes, desde que a ... ordem, comprovadamente, objetive alcançar a satisfação do título executivo. A medida não ... pode ser ... -
Johnson promete passaporte britânico a quase 3 milhões de cidadãos de Hong Kong
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, prometeu conceder passaportes do pas a quase 3 milhes de cidados de Hong Kong, aps Pequim anunciar uma nova lei de segurana para a regio administrativa especial chinesa, antiga ...
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PF vai usar banco de impressões digitais do TSE para investigações e passaporte
... Federal vai passar a usar o banco de dados de impresses digitais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suas investigaes e a emisso de passaportes. O convnio que permitir o compartilhamento de dados foi assinado nesta quinta-feira pelo novo diretor-geral, Fernando Segvia, e o presidente do TSE, ...
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Acórdão Nº 0021825-94.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a exequente pretende, além da penhora de quotas em capital social junto a empresa não integrante do polo passivo, sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito do executado. As medidas...
... a exequente pretende, além da penhora de quotas em capital social junto a empresa não integrante do polo passivo, sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito do executado. As medidas coercitivas postuladas se mostram desproporcionais e ... -
Indice de 'passaporte mais poderoso do mundo' tem novo líder; veja o ranking e onde está o Brasil
Durante cinco anos, o Japo liderou o Henley Passport Index, um ranking que estabelece os passaportes "mais poderosos" do mundo com base na liberdade que os portadores tm de viajar para outros pases sem precisar de um visto. No entanto, na edio mais ...
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Irmãos suspeitos de fugirem com R$ 18,6 bilhões em golpe de bitcoins compram cidadania em ilha do Pacífico
... de fugirem com US$ 3,6 bilhes (cerca de R$ 18,6 bilhes) em bitcoins, os irmos Raees Cajee, de 21 anos, e Ameer Cajee, de 18, compraram passaportes de cidadania de Vanuatu, uma ilha remota no Oceano Pacfico. O documento permite dupla acesso sem visto para o Reino Unido e a Unio ...
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Biden anuncia que 74 cidadãos americanos foram retirados de Gaza nesta quinta-feira
O presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou, nesta quinta-feira, que 74 cidados com dupla nacionalidade e passaportes americanos foram retirados da Faixa de Gaza para o Egito, em meio guerra entre Israel e o Hamas. "Boas notcias, hoje retiramos 74 americanos, com ...
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Acórdãos nº 1023268-04.2016.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... tutela de urgência de caráter antecedente. Contrato de compra e venda. Passaportes para parque de diversão. Pagamento efetuado com cheques pré-datados. Títulos transferidos a terceiro ...
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'Não se pode perseguir quem quer que seja por não ter tomado vacina', diz Bolsonaro
BRASILIA O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta segunda-feira os passaportes sanitrios e disse que "no se pode perseguir quem quer que seja por no ter tomado vacina". Bolsonaro citou dados descontextualizados para colocar em ...