passaportes
- Adolescentes de projeto de percussão do Vidigal se preparam para primeira vigem internacional e intercâmbio na Europa
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A emissão e renovação de passaportes no Rio continua complicada. Normalmente, são três meses de espera. Quem tem urgência, chega ao posto da Polícia Federal no aeroporto Galeão a partir das 4h para tentar reagendar para uma data mais próxima a apresenta...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 16/06/2011Editoria: Boa ViagemColuna: Caderno: Boa ViagemPagina: 46Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: bv:Boa Viagem A emissão e renovação de passaportes no Rio continua compli...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-15.2015.5.06.0412), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO OBREIRO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS NÃO ESGOTADAS. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS. POSSIBILIDADE. Depois de realizada a diligência no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), já deferido pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, ante o insucesso de todas as diligências constatadas nestes autos, cabe a utilização dos...
... 4º do CPC). Medidas outras, como a apreensão de documentos dos Executados (Passaportes ou Carteira Nacional de Habilitação) não revelam qualquer potencial efetividade, não servindo aos propósitos executórios, pelo que mantido o ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. AMPLIAÇÃO COM MEDIDAS MAIS RÃGIDAS. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÃPIO. FUNDAMENTAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÃTICA DO ATO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001130-79.2017.5.06.0020), 22-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE PASSAPORTE. DÍVIDA TRABALHISTA. DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR. Despropositado e desprovido de propósito prático o pedido de apreensão dos passaportes e as carteiras de habilitação dos Executados. Atentatória à dignidade da pessoa humana medida que constranja, dificulte ou iniba a locomoção do executado por dívidas...
... ÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, DE SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E "RESTRIÇÃO AOS PASSAPORTES" DOS SÓCIOS/EXECUTADOS, ORA PACIENTES, ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA. I - Embora o artigo 139, IV, do CPC, possibilite a utilização, pelo Juiz, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000819-88.2017.5.06.0020), 18-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE CNH, CARTÕES DE CRÉDITO E PASSAPORTES DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. O atual ordenamento jurídico, analisado sistematicamente, impede o deferimento do pedido de apreensão da CNH, bem como de suspensão de passaportes dos sócios executados, sob pena de cerceio dos respectivos direitos de ir e vir. Além do mais, são medidas que não tornam diretamente efetiva a...
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Acórdão Nº 0016477-27.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SISTEMA SERASAJUD. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DA CNH E DOS PASSAPORTES. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0047800-87.2008.5.06.0022), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 139, IV, CPC, compatível com o processo trabalhista, permite ao Magistrado implementar medidas restritivas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença e dar maior efetividade à execução, no entanto, deve ser interpretado com cautela, razão pela qual...
... maior efetividade à execução, no entanto, deve ser interpretado com cautela, razão pela qual determinar a suspensão das CNH's, dos passaportes e dos cartões de crédito dos executados, além de cercear o direito de ir e vir, não causará, imediatamente, a percepção de crédito. Agravo de ... - Indice de 'passaporte mais poderoso do mundo' tem novo líder; veja o ranking e onde está o Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0026000-34.2007.5.06.0023), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO POR SER INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Tendo natureza interlocutória a decisão que indeferiu os pedidos da exequente consubstanciados na suspensão da CNH e na apreensão dos passaportes dos sócios da reclamada, aplica-se, à hipótese o disposto no § 1º do art. 893 da CLT c/c a Súmula n. 214 do C. TST, tendo em vista que o agravo de
... Tendo natureza interlocutória a decisão que indeferiu os pedidos da exequente consubstanciados na suspensão da CNH e na apreensão dos passaportes dos sócios da reclamada, aplica-se, à hipótese o disposto no § 1º do art. 893 da CLT c/c a Súmula n. 214 do C. TST, tendo em vista que o agravo ... - Israel exige três doses para que pessoa seja considerada imunizada contra Covid-19
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-73.2014.5.06.0005), 07-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO/SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. Revela-se inviável o acolhimento dos requerimentos formulados pelo exequente, no sentido de se proceder à suspensão/apreensão das CNHs, apreensão dos passaportes dos sócios (cerceamento do direito de ir e vir) e ao bloqueio dos cartões de crédito de...
... o acolhimento dos requerimentos formulados pelo exequente, no sentido de se proceder à suspensão/apreensão das CNHs, apreensão dos passaportes dos sócios (cerceamento do direito de ir e vir) e ao bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos mesmos, porquanto esse proceder não se ... - PRF diz que falta dinheiro para manutenção de viaturas na reta final do governo Bolsonaro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-18.2018.5.06.0003 (00924-2003-201-06-00-7)), 14-03-2019
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTES DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO INDEFERIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. Possível a interposição do Agravo de Petição em face de decisão, proferida na fase de execução, que indeferiu a pretensão de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação Nacional e do passaporte dos executados, sobretudo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE PASSAPORTES DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO INDEFERIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. Possível a interposição do Agravo de Petição em face de decisão, ... - Bolsonaro defende passaporte para bispo macedo
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ATO DESTINADO AO ENVIO DE CRIANÇAS AO EXTERIOR COM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS COM INTUITO DE OBTENÇÃO DE LUCRO. UTILIZAÇÃO DE FALSAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO PARA EMISSÃO DE PASSAPORTES. ART. 239, PARÃGRAFO ÚNICO, ÚLTIMA PARTE, DA LEI N.
... FORMALIDADES LEGAIS COM INTUITO DE OBTENÇÃO DE LUCRO ... UTILIZAÇÃO DE FALSAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO PARA ... EMISSÃO DE PASSAPORTES. ART. 239, PARÁGRAFO ÚNICO, ... ÚLTIMA PARTE, DA LEI N. 8.069/90. AUSÊNCIA DE DOLO ... ABSOLVIÇÃO. REPRISTINAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000292-65.2018.5.06.0000), 19-06-2018
HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO, COMO MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, DE SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E "RESTRIÇÃO AOS PASSAPORTES" DOS SÓCIOS/EXECUTADOS, ORA PACIENTES, ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA. I - Embora o artigo 139, IV, do CPC, possibilite a utilização, pelo Juiz, de meios atípicos de execução, o que já pressupõe o...
... ÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, DE SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E "RESTRIÇÃO AOS PASSAPORTES" DOS SÓCIOS/EXECUTADOS, ORA PACIENTES, ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA. I - Embora o artigo 139, IV, do CPC, possibilite a utilização, pelo Juiz, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000727-39.2018.5.06.0000), 19-02-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE, CNH E CARTÕES DE CRÉDITO, VISANDO A SATISFAÇÃO DE EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. Embora o art. 139, IV, do CPC, utilizado como fundamento da decisão, autorize a utilização, pelo Magistrado, de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,...
... Ordem que se concede, no sentido de cancelar as restrições aos passaportes, CNHs e cartões de crédito das pacientes. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Por questões de celeridade e economia processuais, convém reproduzir ... -
Acórdão Nº 0020451-80.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
EMENTA MAGNUN FOREST. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a exequente pretende sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito dos executado, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao direito fundamental à liberdade dos executados, nos termos do inc. IV
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a exequente pretende sejam suspensos os passaportes e as carteiras de habilitação e bloqueados os cartões de crédito dos executado, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao ... - PRF diz que falta dinheiro para manutenção de viaturas na reta final do governo Bolsonaro