paternidade alimentar
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Acórdão nº 1.0000.21.022097-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - GRAVIDEZ NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 6º da Lei 11.804/08, se convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos, que perdurarão até o nascimento da criança. 2. A gravidez ocorrida ainda na constância do casamento gera a presunção juris tantum de...
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Acórdão nº 1.0000.21.022097-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - GRAVIDEZ NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 6º da Lei 11.804/08, se convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos, que perdurarão até o nascimento da criança. 2. A gravidez ocorrida ainda na constância do casamento gera a presunção juris tantum de...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL NÃO ... ALIMENTAR. DATA DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 277/STJ. AGRAVO INTERNO ... -
Acordao N° 1690038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Princípio da paternidade responsável. Elevada qualificação laboral. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Fixação adequada 1. Os alimentos estão...
... NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL ... ELEVADA QUALIFICAÇÃO LABORAL. PERCENTUAL INCIDENTE ... permite contribuir com o débito alimentar fixado na sentença, pois não chega a movimentar 1 (um) ... -
Processo nº 1997.004.00708 de Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 1998
Civil. Familia. Investigacao de paternidade cumulada com alimentos. Sentenca de procedencia. Apelacao. Efeito quanto `a verba alimentar deferida. Junto com a norma do art. 520, II, do CPC, que atribui efeito meramente devolutivo `a apelacao contra sentenca concessiva de alimentos, alinhem-se as regras dos artigos 14, no mesmo sentido, e 13, par. 3., ambos da Lei n. 5478/68, este ultimo a prevenir
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Peças prático-profissionais
... Melina, exame de DNA, no qual foi apontada a existência de paternidade de Emerson em relação a Rafaela ... Na petição inicial, a autora ... ção” e “risco de dano irreparável”) a respeito do dever alimentar (presunção de paternidade por meio de realização de prova ...
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Acordao N° 1431217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Redução do valor fixado na sentença. Binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º, e 1. 699 do código civil. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Desemprego. Dívidas. Aumento da prole e contração de matrimônio. Quadro de saúde...
... OBRIGAÇÃO DE PROPICIAR AOS FILHOS UMA VIDA DIGNA ... PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Segundo o artigo 1.694, § 1º do ... alimentar devido pelos pais a seus filhos menores depende, em qualquer situação, ... -
Decisão Monocrática nº 51305640620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. investigação de paternidade cumulada com alimentos, declaração de paternidade socioafetiva e ... COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE ... -
Acordao N° 1619796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Fixação de alimentos. Alimentos gravídicos. Modificação do valor fixado provisoriamente. Possibilidade. Binômio. Necessidade. Capacidade. Despesas. Gestação. Rateio. Genitores. Recurso parcialmente provido. 1. Havendo indícios da paternidade, são devidos os alimentos gravídicos, cujo arbitramento deve ser norteado pelo binômio necessidade e possibilidade, nos termos do...
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.Havendo indícios da paternidade, são devidos os alimentos gravídicos, cujo arbitramento deve ser ... 3. Nesta fase preliminar, a fixação do quantum alimentar é sempre dependente de produção de provas e ... a almejada redução ou ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001359-33.2018.8.19.0039 (Cível), 22-10-2020
Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante objetivando reduzir o valor da pensão alimentícia paga em favor de seu filho, de 20% para 14% de seus rendimentos líquidos. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelação do Autor. Apelante que pretende a redução da pensão alimentícia para que esta fique no mesmo valor da pensão que alega pagar a um de seus outros dois filhos,...
... verba alimentar foi fixada em percentual, variando de acordo ... com a alteração da ... princípio constitucional da paternidade responsável (artigo 226, ... §7º da Constituição Federal) ... -
Acordao N° 1346653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Alimentos. Ação negatória de paternidade. Exame negativo de dna. Registro civil de nascimento não desconstituído. Exoneração de alimentos. Impossibilidade. Fixação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Depósito judicial de alimentos. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 593 do código civil, o parentesco pode ser natural ou civil,...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME ... NEGATIVO DE DNA. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NÃO ... entre pai e filha, tampouco de afastar a obrigação alimentar derivada da relação de parentesco ... reconhecida.Enquanto não exarada ... -
Decisão Monocrática nº 52555970620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... Hipótese em que a verba alimentar foi estabelecida no motante correspondente a 30% (trinta por cento) do ...
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Acordao N° 1369253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Renda mensal. Demonstração....
... paternidade (Lei nº 11.804/08, art. 6º), não havendo exigência do mesmo rigor atório quando se ... está no ambiente de ação alimentar fundada em relações de parentesco pré-constituídas, o que, ... -
Acórdão nº 0001406-74.2014.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ALIMENTOS FIXADOS EM 2 ... a controvérsia recursal à aferição da adequação da verba alimentar fixada na sentença vergastada, em atenção as possibilidades do ...
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Acórdão nº 50078162220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATORA: Desembargadora ... , O VALOR DA OBRIGAÇÃO FOI FIXADO EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. 2.2. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O ...
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Pressupostos genéricos à admissão dos recursos de forma geral
... obrigação, o que, como regra geral, não acontece com a verba alimentar (NOGUEIRA, Luiz Fernando Valladão (Coord.). Paternidade e Alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50147045420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO ... A minoração DO PENSIONAMENTO, À LUZ DO CONCEITO DE PATERNIDADE RESPONSÁVEL. agravo de instrumento desprovido. ...
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Decisao Nº 8013148-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍNCULO ... ção da decisão agravada, no sentido de atribuir obrigação alimentar ao agravante, haja vista a inexistência de elementos mínimos que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ALIMENTOS - RESERVA DE QUINHÃO.- Verificando-se que as razões recursais não estão dissociadas do consignado na decisão objurgada, o recurso deve ser conhecido.- A concessão da tutela de urgência exige a ocorrência cumulativa das seguintes situaçõe
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Acordao N° 1663773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade judiciária não analisado na origem. Deferimento apenas para a via recursal. Alimentos provisórios. Redução. Atenção ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Paternidade responsável. Necessidade do alimentando. Presumida. Possibilidade do alimentante. Comprovação. 1. De acordo com o artigo 98 do código de...
... PATERNIDADE RESPONSÁVEL ... NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DO ... 2.1. O critério para a fixação do quantum alimentar resulta da conjugação do trinômio: necessidade do ... alimentando, ... -
Acórdão nº 0000045-08.1999.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE ... Para que permaneça o encargo alimentar do genitor em relação ao filho ... maior, é imprescindível a prova da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306234-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR DO ATO ILÍCITO ALEGADO, QUE EXIGE A PROVA DO CONHECIMENTO, PELO RÉU, ANTES DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E ... INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ... e a estes com relação àqueles, o encargo alimentar. 2. Ocorre ... que a autora afirma trabalhar como lojista e ganhar em ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À ... , que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar" dos advogados à percepção de honorários. 8. No presente caso, a senten\xC3" ...
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Acórdão nº 52210321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A...
... da ação de alimentos gravídicos c/c reconhecimento de paternidade e pedido de tutela provisória de urgência movida em face de E. I. DE ... Quanto ao valor da obrigação alimentar, dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil que a quantia deve ser ... -
Acórdão nº 1.0000.00.265788-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2002
... ção, máxime quando, na espécie, trata-se de postulação alimentar decorrente da existência de relação jurídica documentada, "id est", conhecimento de paternidade. Constatando-se que o indeferimento de informações bancárias do Réu ...