Patrão
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Acórdão nº 249100 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1999
Agravo regimental. - Inexistência da ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição, por ser a dispensa sem justa causa direito potestativo do patrão a que não pode opor-se o empregado. Agravo a que se nega provimento.
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Processo Nº 15436/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Agosto de 2011
Objeto: AQUISICAO OBRAS LITERARIAS TOTAL DE 515939 SENDO 485271 EXEMPLARES TITULO TRISTAO E ISOLDA DESTINADOS AOS ALUNOS DA 5A E 8A SERIES ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO APOIO SABER E 30368 TITULO PAI PATRAO EDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. CLAUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
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Acórdão nº 1.0000.18.080899-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONSTRUTORA VENDEDORA DO APARTAMENTO - NÃO-CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. - A denunciação da lide revela relação processual secundária entre o denunciante e a parte denunciada, visando garantir àquele, no caso de sucumbência, receber do denunciado aquilo que pagar e o que teria...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321482-30.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
APELAÇÃO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10826/2003 ART. 244-B DA LEI N° 8.069/1990. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E SOB A TESE DE QUE O ADOLESCENTE JÁ ERA CORROMPIDO; 2) A REDUÇÃO DA PENA BASE); 3) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... Patrão da ... Silva e Thiago Lins Teixeira, na Delegacia de Polícia, afirmaram ... que no dia dos fatos se encontravam em patrulhamento na ... Rodovia ... -
Acordão nº 0000215-24.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. A garantia de emprego não implica vínculo indissolúvel entre patrão e empregado, não sendo razoável cogitar que o empregado não possa a ela renunciar, desde que validamente o declare.
... mais contundentemente na subordinação que constitui o elemento determinante da condição de sujeição do trabalhador ao poder de mando do patrão, o que, entretanto, não significa a sujeição do trabalhador - destinatário da proteção legal - à irrenunciabilidade absoluta a todo e qualquer ... -
Decisão Monocrática N° 07363264320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WANDERLEY PIMENTA, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0711897-88.2023.8.07.0007, indeferiu pedido da parte autora referente à gratuidade de justiça e determinou a comprovação de recolhimento das custas, em 15 (qui
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Acórdão nº 50972567620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. PACIENTE WALDOMIRO. CUSTÓDIA CAUTELAR. As teses referentes a necessidade/legalidade da segregação cautelar, inadequação de medias alternativas, condições pessoais, princípio constitucional da presunção de inocência, já foram...
... íduos com drogas e dinheiro em um hotel, ocasião em que se constatou que as imagens das câmeras de segurança eram transmitidas ao “patrão” daquele ponto de tráfico diretamente no presídio. ... Naquela ocorrência, ainda, apurou-se que a investigada Bruna teria se identificado ... -
Processo nº 0056492-61.2012.8.19.0042 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... N.º 10504398/2012, QUE TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE R$ 4.000,00 RESULTANTES DE PARTE DO FURTO PRATICADO POR ANTÔNIO NA CASA DE SEU EX-PATRÃO, FORAM DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE DROGAS, POR AMBOS OS ACUSADOS, OS QUAIS HAVIAM SE DIRIGIDO À FAVELA DA MANDELA E COMPRADO 190 CÁPSULAS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001356-03.2010.5.06.0191), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. Protegido pelas normas consolidadas é o empregado subordinado e, para que reste configurada a relação de emprego, necessário se faz estejam presentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT. Necessário, pois, que os serviços prestados o sejam não apenas...
... o dado fundamental a configurar a relação de emprego, que significa o estado de dependência do obreiro, que obedece em relação a seu patrão, que ordena. In casu, o conjunto probatório existente nos autos se harmoniza com a tese empresarial, que totalmente divergente em relação ao ... -
Acórdãos nº 1000702-34.2018.8.26.0539 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... , demonstrando fraude na aquisição do bem Comprovada relação entre o executado e o embargante (empregado e patrão) Automóvel adquirido pelo embargante, porém em uso pelo executado - Certificado de registro e licenciamento ...
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Acórdão Nº 0000676-76.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... ASSINOU VÁRIOS DOCUMENTOS POR OCASIÃO DE SUA ... DEMISSÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA E O APELADO ... ERA SEU PATRÃO, EM 2005. USO DO DOCUMENTO PELO ... REQUERIDO MAIS DE UMA DÉCADA DEPOIS PARA ... CELEBRAR VÁRIOS NEGÓCIOS EM NOME DA AUTORA, ... OBTER TALONÁRIO ...
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Acórdão Nº 5004523-66.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE BICICLETA EM CONDOMÍNIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO FURTO. CONDOMÍNIO QUE POSSUI CONVENÇÃO COM PREVISÃO EXPRESSA DE AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO NESSES CASOS. TESES AFASTADAS. GARAGEM DE CONDOMÍNIO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE DESIGNOU EMPREGADO PARA A FUNÇÃO DE
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Acórdãos nº 0005297-41.2014.8.26.0246 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... exclusiva e determinante – Responsabilidade civil de reparação dos danos imposta ao condutor e ao dono do carro, patrão do condutor – Danos materiais e morais - Ação julgada procedente – Compensação do valor reparatório pago pelo ...
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Acordao N° 1402528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. (art. 157, caput, do cp). Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do cp) inviável. Animus furandi demonstrado. Abuso de confiança. Relação de emprego. Vínculo subjetivo não demonstrado. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A materialidade e autoria do...
... teria se apropriado dos objetos para saldar dívida com o patrão, não encontrou nenhuma ... correspondência com as provas formuladas nos autos ... 3. A qualificadora relativa ao abuso de confiança exige para ... - Acórdão Nº 0900031-35.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-61.2011.5.06.0191 (01298-1996-003-06-00-2)), 18-10-2012
EMENTA: FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. JUSTA CAUSA. INAPLICABILIDADE. Por macular irremediavelmente a vida profissional do empregado, a justa causa requer a produção de prova irrefutável, com demonstração inequívoca da falta apontada e de que o ato praticado trouxe prejuízo ao empregador e da gravidade, comprometendo a fidúcia que deve nortear o contrato de trabalho. Em consonância com a decisão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000628-44.2011.5.06.0023 (00602-2001-241-06-00-5)), 30-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. Protegido pelas normas consolidadas é o empregado subordinado e, para que reste configurada a relação de emprego, necessário se faz estejam presentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT. Necessário, pois, que os serviços prestados o sejam não apenas...
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Acórdãos nº 1003529-93.2021.8.26.0189 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2023
... casu”, dizem respeito àqueles provocados no caminhão que era dirigido pela vítima fatal, de propriedade de seu patrão". RECURSOS DAS AUTORAS E DA SEGURADORA PROVIDOS EM PARTE; RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. São recursos de apela\xC3" ...
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Tira dúvidas
... em que o trabalhador fica à disposição do empregador, em casa ou em algum ponto pré determinado, pronto para atender a um chamado do patrão, a qualquer momento. Isso ocorre muito com trabalhadores técnicos ou ... RAIMUNDO CANUTO ... eletricistas, que trabalham fazendo manutenção ...
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Acórdão nº 52399281020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... ligação direta com o líder do grupo FABRICIO RODRIGUES BENE, atuando como “testa de ferro” dele, sendo homem da confiança do “patrão” nos momentos em que FABRICIO pretendia se manter anônimo, inclusive para o recebimento de valores. Sua ligação com a organização criminosa ...
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Acordão nº (RO)0001358-31.2007.5.06.0141 (01358.2007.141.06.00.5) de 2º Turma, 6 de Octubre de 2010
... ância do serviço ser externo, pois esse `plus' salarial somente não é devido, quando a atividade exercida realmente o é sem o controle do patrão, ou seja, haja impossibilidade de se exercer tal fiscalização, de modo que também e conseqüentemente haja impossibilidade de se conhecer o tempo ...
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Responsabilidade civil
... patrão (Súmula 341); para o STJ, o tomador de serviço não responde por empresa terceirizada; d) Dono de hotel por hóspedes; e) Partícipe de ...
- Acórdãos nº 1007639-09.2016.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
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Processo nº 0353865-32.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... dizia, a todo momento, “só quero o do patrão"”. Por outro lado, os ... apelantes, segundo se verifica do decisum, chegaram depois para ... recolherem os\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800644-63.2020.8.19.0046 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...