Patrimônio Genético
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Acórdãos nº 0013307-81.2009.8.26.0462 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0013307-81.2009.8.26.0462; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Poá - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 02/12/2015)
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Acórdãos nº 0000008-68.2009.8.26.0581 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0000008-68.2009.8.26.0581; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Manuel - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 18/11/2015; Data de Registro: 03/12/2015)
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Acórdãos nº 0001347-81.2011.8.26.0067 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE DELITO AMBIENTAL DE PESCA ILEGAL (LEI 9.605/98, ART. 34, PAR. ÚNICO, INCISO II) – APELO DA DEFESA SOB OS ARGUMENTOS DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL DIANTE DE NORMA PENAL ABERTA PELA AUSÊNCIA DE EXPLICITAÇÃO DO CONTEÚDO DA PROIBIÇÃO. DESCABIMENTO – CAPITULAÇÃO LEGAL DA DENÚNCIA QUE SE CONSTITUI DE NORMA PENAL EM BRANCO,...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4. Departamento de Patrimônio Genético; ... 4. Departamento de Patrimônio Genético; e ...
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DELIBERAÇÃO CGEN Nº 64, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº ...
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DELIBERAÇÃO CGEN Nº 63, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... CGen nº 58, de 04 de dezembro de 2019O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº ...
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DELIBERAÇÃO CGEN Nº 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... Nº 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº ...
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Acórdãos nº 0044344-76.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Febrero de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DESTINADO A APURAR A PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, DISTRIBUÍDO INICIALMENTE À 1ª VARA CRIMINAL DE JACAREÍ. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR SE TRATAR DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.605/98). LAUDO PERICIAL QUE
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Acórdãos nº 0218539-93.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0218539-93.2010.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME AMBIENTAL - DENÚNCIA INÉPTA - INOCORRÊNCIA - ACUSAÇÃO GERAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALDIADE - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA - ART. 41, DO CPP – RECURSO PROVIDO. (Relator (a): Djalma Martins da Costa; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Criminal; Data do julgamento: 2
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... (Sest); XIV - política nacional de cultura; XV - proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; XVI - regulação dos direitos ... da Amazônia Legal; III - o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; IV - o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; V - a ...
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DECRETO Nº 7526, DE 15 DE JULHO DE 2011. Altera o Decreto 7.392, de 13 de Dezembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Advocacia-geral da União, Aprova o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Procuradoria-geral Federal e Remaneja Cargos em Comissão.
... 2. Departamento de Patrimônio e Probidade; ... e patrimônio a ser incorporado, a meio ambiente, a patrimônio genético, a conhecimento tradicional associado, bem como a biossegurança; ... b) ...
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Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
... a terra, a água, o ar atmosférico, a flora, a fauna e o patrimônio" genético; b) ambiente cultural, que alberga o patrimônio histórico, art\xC3" ... -
RESOLUÇÃO CGEN Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... CGen nº 23, de 15 de agosto de 2017.O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº ...
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RESOLUÇÃO CGEN Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... nº 58, de 04 de dezembro de 2019.O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº ...
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Acórdãos nº 2190592-11.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Habeas Corpus". Trancamento de ação penal ou extinção da punibilidade do paciente. Crime contra a flora. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2190592-11.2016.8.26.0000; Relator (a): Luis Soares de Mello; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Isabel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/11/2016; Data...
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Acórdãos nº 0003673-80.2013.8.26.0572 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Pesca com petrechos não permitidos – Condenação – Recurso defensivo – Pela diminuição do valor de cada dia-multa – Procedência – Redução para o mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época dos fatos – Prestação pecuniária – Valor não fixado – Provimento de ofício para fixar o mínimo legal de 1 (um) salário mínimo – Recurso provido. (TJSP; Apelação 0003673-80.
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Acórdãos nº 2244396-54.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
PENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. Impetração que busca a obtenção de imediata remoção à estabelecimento adequado ou, enquanto isso, concessão do benefício da prisão albergue domiciliar. Descabimento. Inexistência de qualquer ilegalidade. Autoridade coatora que já determinou a urgente transferência, fixando prazo, inclusive sob pena de responsabilidade. Não verificada, ainda,
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Acórdãos nº 0050916-39.2010.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aduz omissão no v. Acórdão. O embargante se utiliza de tal expediente, os embargos, não para declaração, mas sim para a tentativa de reformar o julgamento, o que se mostra despropositado à espécie. Ao contrário do que afirma, o julgado questionado expôs as razões pelas quais manteve o édito condenatório, tal como lançado. Pretensão de reexame de matéria já decidida....
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Acórdãos nº 0008427-58.2015.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Informação nos autos de ter sido prolatada sentença, ocasionando a perda do interesse de agir - Inteligência do artigo 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal – RECURSO JULGADO PREJUDICADO. (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0008427-58.2015.8.26.0196; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca - 2ª
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Acórdãos nº 0017413-51.2011.8.26.0451 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO – INOVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A ESSE FIM – REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA PARA PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO. Impossível em
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Acórdãos nº 2047244-61.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. Artigo 68, caput, da Lei nº 9.605/98. Extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição. Hipótese de crime instantâneo. Decurso de prazo superior a 4 (quatro) anos entre a consumação do delito e o recebimento da denúncia. Paciente que completou 70 (setenta) anos durante a tramitação do feito. Prazo reduzido pela metade. Reconhecimento da extinção da...
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Acórdãos nº 0008029-12.2005.8.26.0407 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0008029-12.2005.8.26.0407; Relator (a): Mauricio Valala; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Osvaldo Cruz - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/12/2015; Data de Registro: 19/12/2015)
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Acórdãos nº 0000405-07.2013.8.26.0414 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
CRIME AMBIENTAL (ART. 34, § único, inciso II, e 69 da Lei 9.605/98) – Autoria e materialidade demonstradas por provas seguras – Condenação – Necessidade – Penas aplicadas com critério – Regime aberto mantido – Apelo não provido. (TJSP; Apelação 0000405-07.2013.8.26.0414; Relator (a): Ivo de Almeida; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do...
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Acórdãos nº 2226014-81.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2226014-81.2015.8.26.0000; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 19/11/2015; Data de Registro: 05/12/2015)
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Acórdãos nº 0001540-14.2012.8.26.0180 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
Apelação. Crime ambiental – artigo 56 da Lei nº 9.605/98. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Sanção penal sem alteração. Não provimento ao recurso. (TJSP; Apelação 0001540-14.2012.8.26.0180; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 23/10/2015; Data de Registro: 27/10/