Patrimônio Genético
- Acórdãos nº 2180633-16.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0000131-92.2014.8.26.0063 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0005351-69.2011.8.26.0615 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 0000481-77.2014.8.26.0549 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0002381-78.2014.8.26.0587 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 2 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 2002856-73.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 2230539-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 0003391-28.2010.8.26.0352 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 9000004-35.2011.8.26.0118 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 2175972-57.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2043629-68.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Julio de 2015
- Acórdãos nº 2231410-39.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
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Acórdãos nº 0005047-39.2010.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa ...
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Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
... à política adotada pelo país com relação ao seu patrimônio, ou seja, sua biodiversidade ... O Brasil, ao incorporar em seu ... a utilização das técnicas para a manipulação do material genético existente na biodiversidade, o qual, atualmente, tem sido divulgado como ...
- Acórdãos nº 2217848-26.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 2002606-40.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 2140105-03.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 2140825-04.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 2076417-33.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 0002418-66.2017.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 2215593-61.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... foram denunciados por crime contra o meio ambiente e patrimônio" genético, não obstante a ausência de justa causa para a a\xC3" ...
- Acórdãos nº 0047679-06.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0042961-97.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0000645-78.2012.8.26.0495 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0013848-32.2008.8.26.0533 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016