peça embargos terceiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-79100/2001-0098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA. O art. 897, § 5º, inciso I, da CLT, é expresso ao dispor que, sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de instrumento, obrigatoriamente, dentre outras, com a cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado. Assim,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA. O art ... A obrigatoriedade de juntada da referida peça tem a ver com a imperiosidade do respeito às ... - Acórdãos nº 0616827-51.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acordão nº 20090049181 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2009
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... á permitido deixar de especificar, nessa peça postulatória, os fundamentos jurídicos do ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... A petição inicial é a peça processual na qual o autor formula o pedido de ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... Com relação ao ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4397/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... processado nos autos principais dos embargos de terceiro, o Agravante não cuidou de trasladar ... ao patrono do Banco agravado-executado, peça de traslado obrigatório para efeito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010019-05.2015.5.06.0016 (00488-2002-003-06-00-1)), 07-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma incidental à execução, motivo pelo qual devem vir instruídos com a documentação indispensável à compreensão da matéria fática deduzida na inicial, principalmente, a comprovação da turbação ou esbulho (auto de penhora ou de documento que lhe faça às vezes), conforme...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUS Ê NCIA DE PROVA DA CONSTRI Ç ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. AGRAVO DEINSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E À CONCESSÃO DAGRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEÇA ÚNICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO DO BEM CONSTRITO.REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO CABIMENTO.SÚMULA 7/STJ.1. Se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1233/2003-481-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JCJPC/fs/jp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... AO ADVOGADO DOS AGRAVADOS - EMBARGOS DE TERCEIRO - OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA - PRETENSÃO ... do agravo se a parte não trasladou a peça prevista no inciso I do § 5º, I, do art. 897 da ...
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Acordão nº 20080407263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2008
AGRAVO DE TERCEIRO - EMBARGOS DE TERCEIROS - Compete ao embargante/agravante a devida instrução da peça vestibular, de modo a comprovar a efetiva propriedade do bem, (Inteligência do art. 1050 do CPC).
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Acórdão nº 0011486-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... DE DESPEJO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ... dispensável colacionar a referida peça processual por inteiro, porque dispensável o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030559120194058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803055-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO LUIZ SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA:...
... Objeto: Embargos de terceiros julgados procedentes, por considerar ... 2 FUNDAMENTAÇÃO ... Os embargos de terceiro é tipo de ação manejada com o propósito de ... Na hipótese, a Fazenda Nacional em sua peça de resposta pugnou pelo julgamento de ... -
Acórdãos nº 0169164-12.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de terceiro Ausência injustificada da ... ência ao processo principal Peça obrigatória que, não juntada, importa no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.104922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir probabilidade do direito e iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.-...
... n 21), que nos dos "embargos de terceiro" distribudos em face de RICARDO LUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088921420204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808892-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO: Rodrigo Ferraz De Carvalho. APELADO: FAZENDA NACIONAL. JUIZ : Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros Relator: DES. FED. CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA. TURMA: PRIMEIRA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. DISTRIBUIÇÃO DOS...
... ário : Sentença que julgou procedentes embargos de terceiro, para desconstituir penhora que ... 6. A Fazenda Nacional, em sua peça de resposta, não requereu propriamente o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11379-34.2017.5.03.0033) 18-12-2018
... pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ... 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. Conforme se depreende do acórdão regional, as ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - FRAUDE À EXECUÇÃO - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - SÚMULA Nº 375, DO STJ - CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES CONTRA O VENDEDOR - INFORMAÇÃO CONTIDA NA ESCRITURA PÚBLICA - BOA-FÉ AFASTADA - FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos...
... de Trs Coraes que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" ofertados contra BANCO ECONMICO S/A, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - FRAUDE À EXECUÇÃO - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - SÚMULA Nº 375, DO STJ - CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES CONTRA O VENDEDOR - INFORMAÇÃO CONTIDA NA ESCRITURA PÚBLICA - BOA-FÉ AFASTADA - FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos...
... de Trs Coraes que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" ofertados contra BANCO ECONMICO S/A, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... É cediço que, a peça inaugural da ação penal deve obedecer aos ... terceiro (posse direta), e que fique ... plenamente ... outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ministerial, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-247/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Lei nº 9.756/98, constitui peça de traslado obrigatório, dado que consta do rol ... minuta, estejam regulares, o mandato do terceiro foi trasladado de forma incompleta, do que se ... Embargos de declaração acolhidos para, prosseguindo no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103476-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO JUDICIAL DE IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSABILIDADE. I - Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. II - A...
... liminar de desbloqueio de matrcula, nos embargos de terceiro por ele interposto em face de JOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103476-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO JUDICIAL DE IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDISPENSABILIDADE. I - Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. II - A...
... liminar de desbloqueio de matrcula, nos embargos de terceiro por ele interposto em face de JOS ... -
Acordão nº (AP)0174500-26.2008.5.06.0017 (01745.2008.017.06.00.0) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
... 295 do CPC e 514, II do CPC. A peça recursal repete os mesmos termos da petição cial dos embargos de terceiro, chegando a agravante, ainda, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010003-93.2015.5.06.0002), 17-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA OCULTA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM NOME DA SOCIEDADE. PERÍODO POSTERIOR A VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM OUTRA RECLAMATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. Ainda que a Embargante sequer tenha anexado à peça inicial cópia da decisão do MM. Juízo a quo que a declarou responsável pela dívida trabalhista em questão, a
... - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O EM EMBARGOS DE TERCEIRO. S Ó CIA OCULTA. MOVIMENTA Ç Ã O ... -
Acórdão Nº 0600412-27.2014.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... de Ascurra, Aniela Carla Pisa Urbano ops Embargos de Terceiro contra actio encetada pelo Estado de ...