peça embargos terceiro
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... 3) Por não possuir rito próprio, a peça de irresignação em face das decisões ...
-
Peças prático-profissionais
... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, ... processual cabível é a de EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 674, caput e § 2º, I, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... de apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizados em face da CEF, com o ... sido exaurida nos autos dos embargos de terceiro nº 0800116-58.2016.4.05.8302; b) não confrontam ... A CAIXA apresentou impugnação. Na peça processual, alegou a preclusão da matéria, vez ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12236-81.2015.5.15.0012)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi ... pedido o ... à alegação de culpa exclusiva de terceiro, o Regional foi enfático em ... afastar ... -
Acórdão Nº 5000074-74.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... e fundamentos, a perda do objeto destes embargos, j que foi realizado acordo no cumprimento de ... segundo o qual, em embargos de terceiro, os nus processuais no sero impostos ...
-
Acórdão Nº 0301903-18.2014.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... Marina Barreto dosSantos Vargas ajuizou Embargos Execuo Fiscal Contra o Municpio deCambori/SC ... Fiscal seja recebida como Embargos de Terceiro; b)as teses defensivas tendentes desconstituio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006607820084058102), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000660-78.2008.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA LEITE BEZERRA ADVOGADO: Maria Sudete De Oliveira ADVOGADO: Ernando Pereira Costa APELANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento ADVOGADO: Elilucio Teixeira Felix ADVOGADO: Daniel...
... provimento dos recursos dos réus em peça assim ementada: ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... (PROCESSO: 0000887462014405830001, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL, ... , a sua rejeição em relação a terceiro não envolvido diretamente com o fato. Diz ... -
Peças prático-profissionais
... Elabore, na condição de advogado(a), a peça prático-profissional que melhor defenda os ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... 884 CLT OU embargos de terceiro, com citação do art. 674 CPC/2015 dirigido à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000949-42.2017.5.07.0023), 2019-05-13
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ... origem, que, entendendo pela ausência de peça essencial ao ajuizamento dos embargos de ...
-
Decisões Monocráticas nº 38117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... SILVANO não apresentou inicialmente embargos de terceiros e ingressou nos autos ... ), foi apresentada INTERVENÇÃO DE TERCEIRO e não EMBARGOS DE TERCEIRO ... Nesta peça de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-62.2016.5.06.0251), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que ... de tal direito, conforme requerido em peça anterior, onde desejava instruir a questão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-98.2017.5.06.0143), 14-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Na exegese do art. 674 do Novel CPC (mantendo a ideia do art. 1.046 do CPC/1973), "quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM ... 2. Sucede que, in casu , a narrativa da peça de ingresso, e a documentação jungida aos ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DE PENHORA. CONTA CORRENTECONJUNTA. ALCANCE. TOTALIDADE DO MONTANTE DEPOSITADO. EXCEÇÃO.POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE PROVA. PRESUNÇÃO NÃO PERMITIDA.1. As Turmas componentes da Primeira Seção do STJ têm pacíficaorientação jurisprudencial pela possibilidade do ato de penhora, emexecução fiscal, alcanç
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... ão judicial observe os pedidos elencados na peça inaugural. As partes possuem inteira liberdade ...
-
Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CADEIA DE PROCURAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PEÇA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO AGRAVADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 115/STJ. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. CONHECIMENTO DO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REGISTRO DE...
... Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de ... declarao, com atribuio de efeitos ... -
Das petições em geral
... Ação rescisória 29º ... Embargos à execução 37º –31º – 24º – 10º ... Embargos de terceiro 27º – 18º ... Contestação 35º – 28º ... uma petição inicial, por se tratar de peça mais abrangente, a qual abarca grande parte dos ...
-
Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... ção do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo ... Data: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000734-67.2019.5.06.0009), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Caracteriza-se a ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recurso não enfrenta os fundamentos da decisão guerreada. Aplicação do item III, da Súmula 422, do C. TST. Recurso não conhecido. Agravo de petição não conhecido.
... DA SILVA, julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pela ora agravante, nos ... que conforme narração fática deduzida na peça de embargos de terceiro, o pleito de ... -
Decisão Monocrática nº 71010324903 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 21-01-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO (DIREITOS E AÇÕES). CERTIDÃO DE REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. O devedor responde com todos os com todos seus bens quando instado a cumprir suas obrigações (art. 789), salvo as restrições legais. Legitimidade da embargante em defender o bem de sua propriedade. Prazo de oposição dos embargos de terceiro a partir da turbação, que se deu...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO (DIREITOS E ... peça inaugural por intempestividade que se mostra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11829-03.2015.5.15.0133)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deverá transcrever, na peça recursal, "o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso...
... transcrever, na peça recursal, "o trecho dos embargos declaratórios ... em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de ... Revista, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.14.010681-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2014
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS E DECORRENTES DE LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO AGRAVADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE- INDEFERIMENTO - RECURSO - INSTRUMENTO DO AGRAVO DESPROVIDO DE PROCURAÇÃO DO AUTOR DA POSSESSÓRIA E DE SUA DEVIDA QUALIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - RECURSO NÃO...
... negado seguimento ao recurso, por falta de peça obrigatória (CPC, art. 525, I) ... Nesse ... CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS E DECORRENTES DE LIMINAR ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.14.010681-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2014
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS E DECORRENTES DE LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO AGRAVADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE- INDEFERIMENTO - RECURSO - INSTRUMENTO DO AGRAVO DESPROVIDO DE PROCURAÇÃO DO AUTOR DA POSSESSÓRIA E DE SUA DEVIDA QUALIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - RECURSO NÃO...
... negado seguimento ao recurso, por falta de peça obrigatória (CPC, art. 525, I) ... Nesse ... CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS E DECORRENTES DE LIMINAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118013420174058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811801-34.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMAO SOR e outro ADVOGADO: Lorena Braga D'almeida Guedes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. EXECUÇ
... 99 do CPC; julgou parcialmente os embargos à execução, extinguindo o feito com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000326-71.2019.5.07.0034), 2020-07-10
... íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA (EMBARGOS DE TERCEIRO)I. RELATÓRIOTrata-se de embargos de ... seguido pelo embargante que ajuizou sua peça de embargos de terceiro nos próprios autos da ...
-
Acórdão Nº 0002688-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO PROVENIENTE ... , férias vencidas e décimo terceiro proporcional dos servidores exonerados através ... e dos detalhes apresentados pela peça recursal de embargos, entendo que aqui não ...