Pecuário
-
Acórdão nº 41425 de Primeira Turma, 2 de Julio de 1959
EM REAJUSTE PECUARIO, EM RECURSO EX-OFFICIO, E SE EXCLUIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. ESSE RECURSO E DE SER CONHECIDO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA VITORIOSA.
-
Decisão monocrática Nº 1327797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA O FIM DE REFORMA AGRÁRIA. EFETIVO PECUARIO. REGISTRO EM NOME DE OUTRA GLEBA IRRELEVÂNCIA. FUNÇÃO SOCIAL CUMPRIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTARQUIA. DEVER DE REEMBOLSO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ...
-
Acórdão nº 55086 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, LEI 1.002/49, LEI 2.804/56 BENEFÍCIOS ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 05-05-1969 PP-***** ... Observação ...
-
Acórdão nº 55086 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, LEI 1.002/49, LEI 2.804/56 BENEFÍCIOS ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 05-05-1969 PP-***** ... Observação ...
-
Acórdão nº 47650 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1970
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RECURSO EX-OFFICIO, SENTENÇA ANTERIOR A ... VIGENCIA DA LEI 2.804, DE 25-6-1956 ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ...
-
Acórdão nº 34744 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 1960
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 15-05-1961 PP-00062 DJ 21-09-1960 PP-05853 ... EMENT VOL-00332-02 ...
-
Acórdão nº 48152 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1962
RENUNCIA AO REAJUSTAMENTO PECUARIO - NOVO PEDIDO DE REAJUSTAMENTO - NECESSARIO SEJA A RENUNCIA PREVIA E EXPRESSAMENTE CONCEDIDA PARA GOZO DOS FAVORES LEGAIS - RECURSO PROVIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RENUNCIA AOS BENEFÍCIOS DA LEI ANTERIOR ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 25-10-1962 PP-03181 DJ ... -
Acórdão nº 42145 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 10-05-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
-
Acórdão nº 47650 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1970
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RECURSO EX-OFFICIO, SENTENÇA ANTERIOR A ... VIGENCIA DA LEI 2.804, DE 25-6-1956 ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ...
-
Acórdão nº 55142 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, LEI N. 2.804/56, SENTENCAS ANTERIORES ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 08-08-1969 PP-***** ... Observação ...
-
Acórdão nº 48722 de Primeira Turma, 18 de Enero de 1962
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 25-10-1962 PP-03181 EMENT VOL-00501 PP-00447 ... Observação ...
-
Acórdão nº 55142 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, LEI N. 2.804/56, SENTENCAS ANTERIORES ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 08-08-1969 PP-***** ... Observação ...
-
Acórdão nº 56849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 1967
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 27-06-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
-
Acórdão nº 42145 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 10-05-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
-
Acórdão nº 41426 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1960
REAJUSTAMENTO PECUARIO. RECURSO EX-OFFICIO DAS DECISÕES PROFERIDAS ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 2. EXCLUSAO DE HONORARIOS DE ADVOGADO E DE JUROS CAPITALIZADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 20-08-1962 PP-00344 ADJ DATA 17-04-1961 PP-00032 ... DJ 07-04-1960 ... -
Acórdão nº 54234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 1967
REAJUSTAMENTO PECUARIO, CABE RECURSO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 08-06-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ...
-
Acórdão nº 34623 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RECURSO EX-OFFICIO, OBRIGATORIEDADE DE SUA ... INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGENCIA DA LEI N. 2.804, DE 1956 ... DIREITO CIVIL ... Publicação ...
-
Acórdão nº 15098 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1966
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. E LEGAL SUA COBRANÇA PELO ESTADO QUE PRODUZ (EM SE TRATANDO DE PRODUTO AGRICOLA, PECUARIO OU EXTRATIVO) NO MOMENTO DA REMESSA PARA VENDA, EM OUTRO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, LEGAL A COBRANÇA EM PRODUTOS ... AGRICOLAS, PECUARIO OU EXTRITIVO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES ... Publicação ... DJ 04-05-1966 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 46710 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1961
REAJUSTAMENTO PECUARIO. INEXISTENTE COUSA JULGADA, SI ALÉM DO RECURSO VOLUNTARIO, ESTAVA A DECISÃO DE 1 INSTÂNCIA SUBORDINADA A CENSURA DO TRIBUNAL ATRAVÉS DO RECURSO EX-OFFICIO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 17-09-1962 PP-00419 DJ 09-11-1961 PP-02505 ... EMENT VOL-00483-04 PP-01236 ... -
Acórdão nº 38469 de Primeira Turma, 31 de Julio de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00356-03 PP-00838 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ...
-
Acórdão nº 34781 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO. O PECUARISTA QUE NÃO OBTEVE OS FAVORES DAS LEIS ANTERIORES NÃO PODE BENEFICIAR-SE COM AS FRANQUIAS PROPICIADAS PELAS LEIS SUBSEQUENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00372 PP-00570 EMENT VOL-00372-02 PP-00570 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 37844 de 2ª Turma, 18 de Enero de 1962
O REAJUSTAMENTO PECUARIO NÃO INCLUI HONORARIOS DO ADVOGADO DO CREDOR, FORA DOS CASOS DO ART. 64 DO COD. PROC. CIVIL.
-
Acórdão nº 34827 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 02-05-1958 PP-05731 EMENT VOL-00337-02 PP-00473 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ...
-
Acórdão nº 38437 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1958
E' FIRME A JURISPRUDÊNCIA QUE PERMITE A INCLUSAO DE VERBA DE HONORARIOS DE ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL EM REAJUSTAMENTO AGRO-PECUARIO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. REAJUSTAMENTO AGRO-PECUARIO. INCLUSAO ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 14-08-1958 PP-11914 EMENT VOL-00352-03 PP-00864 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ... -
Acórdão nº 38732 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00365-03 PP-01016 EMENT VOL-00365 PP-01016 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...