Pecuário
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Livro n. 3 - Registro auxiliar
... VI – os contratos de penhor rural ... O penhor rural divide-se em penhor agrícola e penhor pecuário. No que se refere ao penhor pecuário, encontramos uma divisão, visto que o art. 127, IV, da Lei n. 6.015/73 dispõe que os contratos de penhor de ...
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Acórdão nº 1999.38.00.017716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... 449) ... Impugna, assim, o trabalho do expert pelo fato de se ter pautado, para calcular o efetivo pecuário, única e exclusivamente em um suposto contrato de parceria pecuária apresentado pelos expropriados ("Termo de Acerto de Negócio e Rescisão de ...
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Acórdão nº 1999.38.00.017716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... 449) ... Impugna, assim, o trabalho do expert pelo fato de se ter pautado, para calcular o efetivo pecuário, única e exclusivamente em um suposto contrato de parceria pecuária apresentado pelos expropriados ("Termo de Acerto de Negócio e Rescisão de ...
- Acórdãos nº 2183380-36.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
- ALTA DE INSUMOS AUMENTA CUSTO Da PRODUííO DE LEITE
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Acórdão nº 39820 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO. SÃO IRREAJUSTAVEIS OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO ADVOGADO DO CREDOR, EIS QUE ESTE NÃO E BENEFICIARIO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AOS PECUARISTAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, HONORARIO DE ADVOGADO SÚMULA 185 ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 29-03-1968 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 43607 de 2ª Turma, 21 de Noviembre de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. LEI 2804/56. RECURSO EX-OFFICIO. TRÂNSITO EM ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 21-11-1969 PP-***** ...
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Acórdão nº 34799 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1967
REAJUSTE PECUARIO, RECURSO EX-OFFICIO, SUMULAS 275 E 423 ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 10-11-1967 PP-***** ... Observação ...
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Acórdão nº 41681 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 22-03-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 61848 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTAMENTO PECUARIO. CONCESSÃO PARCIAL. SE O JULGADO RECORRIDO NÃO CONTEM UMA SÓ PALAVRA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA E OBJETO DO APELO EXTREMO, IMPENDIA A PREJUDICADA VER SUPRIDA A FALTA. OMISSA, PERDEU ENSEJO DE VER REEXAMINADA A QUESTÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. RECURSO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, CONCESSÃO PARCIAL, SÚMULA 356, APLICAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 11-04-1969 PP-***** ... -
Acórdão nº 39820 de Primeira Turma, 29 de Marzo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO. SÃO IRREAJUSTAVEIS OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO ADVOGADO DO CREDOR, EIS QUE ESTE NÃO E BENEFICIARIO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AOS PECUARISTAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, HONORARIO DE ADVOGADO SÚMULA 185 ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 29-03-1968 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 41681 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 22-03-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 61848 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTAMENTO PECUARIO. CONCESSÃO PARCIAL. SE O JULGADO RECORRIDO NÃO CONTEM UMA SÓ PALAVRA A RESPEITO DA TESE SUSCITADA E OBJETO DO APELO EXTREMO, IMPENDIA A PREJUDICADA VER SUPRIDA A FALTA. OMISSA, PERDEU ENSEJO DE VER REEXAMINADA A QUESTÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. RECURSO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, CONCESSÃO PARCIAL, SÚMULA 356, APLICAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 11-04-1969 PP-***** ... -
Acórdão nº 43607 de 2ª Turma, 21 de Noviembre de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. LEI 2804/56. RECURSO EX-OFFICIO. TRÂNSITO EM ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 21-11-1969 PP-***** ...
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Acórdão nº 38439 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00376-03 PP-01008 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ...
- Acórdãos nº 2239138-34.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 683 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1969
RECURSO EX OFFICIO, REAJUSTAMENTO PECUARIO, DECISÃO ANTERIOR A LEI ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO "EX-OFFICIO" ... Publicação ... RTJ VOL-50328- PP-***** DJ 19-09-1969 PP-04235 ...
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Acórdão nº 37124 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1966
EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO NÃO RESPONDE A UNIÃO PELOS HONORARIOS DE ADVOGADO DO CREDOR OU DEVEDOR. MATÉRIA DE PROVA NÃO SE REEXAMINA NA VIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
HONORARIOS DE ADVOGADO EM REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL ... HONORARIOS DE ADVOGADO ... Publicação ... DJ 15-06-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 683 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1969
RECURSO EX OFFICIO, REAJUSTAMENTO PECUARIO, DECISÃO ANTERIOR A LEI ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO "EX-OFFICIO" ... Publicação ... RTJ VOL-50328- PP-***** DJ 19-09-1969 PP-04235 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619, DE 06 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a Contratar o Banco do Brasil S.a. Ou Suas Subsidiarias para Atuar Na Gestão e Na Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Relacionados a Modernização, Construção, Ampliação Ou Reforma de Armazens Destinados as Atividades de Guarda e Conservação de Produtos Agropecuarios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, para Dispor Sobre a Condição de Segurado Especial, o Decreto-lei 167, de 14 de Fevereiro de 1967 e a Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, para Dispor Sobre Prazos do Penhor Rural, e as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009 e 12.512, de 14 de Outubro de 2011; Atribui Força de Escritura Publica Aos Contratos de Financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agraria, de que Trata a Lei Complementar 93, de 4 de Fevereiro de 1998, Celebrados por Instituições Financeiras por Meio de Instrumentos Particulares; Institui o Programa Nacional de Apoio a Captação de Agua...
... "Art. 61. O prazo do penhor rural, agrícola ou pecuário, não excederá o prazo da obrigação garantida e, embora vencido o prazo, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem ...
- Acórdão nº 34886 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1958
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Acórdão nº 15084 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1952
REAJUSTAMENTO PECUARIO. PODE O CONDOMINO DAR EM GARANTIA HIPOTECARIA A SUA PARTE NO IMÓVEL INDIVISO, SEM CONSENTIMENTO DOS CO-PROPRIETARIOS, QUANDO PROVADA A DIVISIBILIDADE DA COISA COMUM. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. CONTROVERSIA DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
- Acórdãos nº 1500817-16.2018.8.26.0242 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2023
- Acórdão nº 52235 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1969
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Acórdão nº 15687 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1952
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. MATÉRIA DE FATO. REAJUSTE PECUARIO; EXCLUSAO DE CRÉDITO. AFERIÇÃO DE DATAS. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.