Pecuário
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Acórdão nº 75694 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1974
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, PRODUTO AGRICOLA, PECUARIO OU ... EXTRATIVO, PRODUÇÃO EM OUTRO ESTADO, NÃO INCIDENCIA, CORREÇÃO ... MONETÁRIA SOBRE O DEPOSITO, DIREITO TRIBUTÁRIO ... Publicação ...
- Acórdão nº 25534 de Tribunal Pleno, 10 de Noviembre de 2006
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Acórdão nº 40859 de Primeira Turma, 16 de Enero de 1960
REAJUSTAMENTO PECUARIO. OS BANCOS CREDORES NÃO TEM DIREITO A HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 16-01-1960 PP-00747 EMENT VOL-00418-02 PP-00556 ... Observação ... -
Acórdão nº 75118 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1977
REAJUSTAMENTO PECUARIO, ACORDO COM OS CREDORES, BENEFÍCIOS DA LEI ... 1.002/49, SÚMULA 275 ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 46816 de 2ª Turma, 25 de Enero de 1961
REAJUSTE PECUARIO, ATIVIDADE PECUARIA NÃO EXCLUSIVA ... DIREITO CIVIL, "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 24-07-1961 PP-00216 DJ 25-01-1961 ...
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Acórdão nº 34686 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1966
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 28-09-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 43985 de 2ª Turma, 30 de Enero de 1960
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 30-01-1960 PP-01493 EMENT VOL-00420-06 PP-02427 ... Observação ...
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Acórdão nº 33455 de 2ª Turma, 18 de Enero de 1962
REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1962 PP-02835 DJ 18-01-1962 PP-00118 ... EMENT VOL-00490-02 ...
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Acórdão nº 70155 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1970
REAJUSTAMENTO PECUARIO. DECISÃO ANTERIOR A LEI N. 2 OBRIGATORIEDADE DO RECURSO EX-OFFICIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 275. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. DECISÃO ANTERIOR A LEI N. 2804 RECURSO ... EX-OFFICIO. OBRIGATORIEDADE ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 43024 de Primeira Turma, 30 de Enero de 1960
REAJUSTAMENTO PECUARIO. INDISPENSAVEL A PROVA DA QUALIDADE DE PECUARISTA. MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-05 PP-01867 ... Observação ... -
Acórdão nº 64537 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RENUNCIA AO FAVOR, LEI N. 1.002, DE 1949 ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 23-05-1969 PP-***** ... RTJ ...
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Acórdão nº 51761 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1967
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 10-11-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 64537 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO, RENUNCIA AO FAVOR, LEI N. 1.002, DE 1949 ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 23-05-1969 PP-***** ... RTJ ...
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Acórdão nº 47901 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1961
REAJUSTE PECUARIO. O PECUARISTA QUE NÃO REQUEREU OS FAVORES DAS LEIS ANTECEDENTES NÃO PODE GOZAR DAS VANTAGENS DAS LEIS CONSEQUENTES.
REAJUSTE PECUARIO, DIREITO CIVIL, REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1962 PP-02835 EMENT VOL-00492-03 PP-01356 ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 92425 de 2ª Turma, 9 de Septiembre de 1983
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, NA PARTE RELATIVA AO REAJUSTAMENTO DO DÉBITO PECUARIO (SÚMULA 182). PROVIMENTO EM PARTE, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO REFERENTE A HONORARIOS (SÚMULA 185).
CV0121,DÉBITO PECUARIO ... REAJUSTAMENTO ... PC0018,HONORARIOS DE ADVOGADO ... REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 ... -
Acórdão nº 53068 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1966
REAJUSTE PECUARIO. E INADMISSIVEL QUANDO = APURADA A PRATICA DE ATOS ILICITOS POR PARTE DO DEVEDOR, FATO, ALIAS, JA ESTABELECIDO POR DECISÃO IRRECORRIVEL.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 19-12-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 92425 de 2ª Turma, 9 de Septiembre de 1983
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, NA PARTE RELATIVA AO REAJUSTAMENTO DO DÉBITO PECUARIO (SÚMULA 182). PROVIMENTO EM PARTE, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO REFERENTE A HONORARIOS (SÚMULA 185).
CV0121,DBITO PECUARIO ... REAJUSTAMENTO ... PC0018,HONORARIOS DE ADVOGADO ... REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DJ 09-09-1983 PP-13556 EMENT VOL-01307-01 PP-00169 ... VOTAO ... -
Acórdão nº 51969 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1966
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 19-12-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ...
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Acórdãos nº 2041064-29.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Autora, firma individual do ramo automotivo, desabonada por iniciativa de cooperativa do ramo pecuário ao serem protestadas duplicatas mercantis - Presunção de veracidade a favor da autora, de que não pactuou ...
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Acórdão nº 46521 de Primeira Turma, 27 de Julio de 1961
REAJUSTE PECUARIO. DÉBITO LIQUIDADO PELO PECUARISTA SEM SER COM PRODUTO DE EMPRESTIMO, FACULTADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO VERIFICAR A OCORRENCIA.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1961 PP-00354 DJ 27-07-1961 PP-01449 ... EMENT VOL-00469-02 PP-00689 ... Observação ... -
Acórdão nº 2628 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 1961
REAJUSTAMENTO PECUARIO - CONFLITO DE JURISDIÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 07-08-1961 PP-00194 DJ 13-04-1961 PP-00518 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Acórdão nº 7434 de Tribunal Pleno, 13 de Abril de 1961
REAJUSTE PECUARIO - REJEITADO O VOTO, QUANDO PASSA A VIGORAR O DISPOSITIVO VETADO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 07-08-1961 PP-00194 DJ 13-04-1961 PP-00513 ... EMENT VOL-00454-01 PP-00189 ... Observação ... -
Acórdão nº 47882 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 1961
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 17-09-1962 PP-00419 DJ 09-11-1961 PP-02505 ... EMENT VOL-00483-05 PP-01402 ...
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Acórdão nº 40130 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1959
REAJUSTAMENTO PECUARIO: NÃO SE INCLUI HONORARIO DE ADVOGADO, SALVO OS CASOS DO ARTIGO 64 OU CONDENAÇÃO ANTERIOR.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00407-02 PP-00808 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ... -
Acórdão nº 43642 de Tribunal Pleno, 24 de Diciembre de 1959
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 24-12-1959 PP-***** EMENT VOL-00674-02 PP-00382 ... Observação ... Revisão provisória: (MBC) ...