Pecúlio especial
-
Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.199 - RS (2013/0275547-5) ... pecúlio ...
-
Acórdão nº 2007/0204837-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESGATE DE PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido - relativo ao termo inicial do prazo de prescrição -...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... II - do segurado especial, referido no inciso VII deste artigo, para sua inscrição, comprovação ... "Art. 82 No caso do inciso I do art. 81, o pecúlio" consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das import\xC3" ...
-
Acórdão nº 0020159-97.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Mayo de 2014
... título de Pecúlio Especial de Invalidez. Compete estabelecer que o entendimento ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1171623 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.623 - MG (2009⁄0238322-3) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE RESERVA DE POUPANÇA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 166758 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0086265-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA N. 7/STJ....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 319.473 - RS (2013/0086265-1) ... teria contratado seguro de vida, somente pecúlio, o que afastaria o prazo ... -
Acórdão nº 2015/0147382-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. EXCEÇÃO À SÚMULA 321/STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR FUNDAMENTO...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 731.392 - SC (2015/0147382-0) ... recorrido como designado ao recebimento do pecúlio foi extraída da ... -
Acórdão nº 2006/0089790-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 842.756 - DF (2006/0089790-6) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ...
-
Acórdão nº 2008/0190992-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PECÚLIO. RECEBIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil estabelece como fundamento dos declaratórios a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. 2. Ausente violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal a quo analisa...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.082.892 - MS (2008/0190992-0) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PECÚLIO. RECEBIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0078716-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.447 - RS (2015/0078716-5) ... de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ) e 1º, ...
-
Processo Nº 10853/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Octubre de 2005
Tc 10853/026/02 $$ $$ Org@o: ... Fundo De Peculio Especial - Fpe $$ Municipio: ... Campinas $$ Assunto: ... Tomada De Contas ...
-
Acórdão nº 2014/0290153-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.487 - RJ ... (2014/0290153-6) ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. PECÚLIO ... INTERPRETOU ...
-
Acórdão nº 0315930-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Pecúlio Especial por Invalidez, bem como aplicação do IPC para correção dos ...
-
Acordão da Quarta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PECÚLIO POR MORTE. NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO.ENCERRAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA.FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR LONGO PERÍODO. BOA-FÉCONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que o contrato deprevidência privada com plano de pecúlio por morte assemelha-
-
Acórdão nº 2008/0181981-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DE TESE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Deve ser afastada toda e qualquer matéria que não diga respeito com a tese defendida pelo recorrente em seu recurso especial, pois não é permitido inovar em sede de agravo regimental. 2. No caso dos autos, o...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.256 - RJ (2008/0181981-8) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ... da ilegalidade praticada, qual seja, a omissão em pagar o pecúlio post mortem ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, será objeto de regulamento especial" ... Art. 3º Fica sem efeito o parágrafo único do art. 1º do Decreto n\xC2" ... d) reabilitação profissional; ... e) abono especial; ... f) pecúlio; ... g) auxílio para tratamento fora do domicílio ... § 1º A ...
-
Acórdão Nº 0303681-21.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. SEGURO PECÚLIO POR MORTE ACIDENTAL. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 71 DA ... PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO ... "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , com a participação do Governo e da comunidade, em especial" de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... Par\xC3" ... vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que vinha ...
-
Acórdão Nº 0303221-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS "PRÊMIO SEGURO VIDA - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA - SABEMI". SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO POR E-MAIL E VIA TELEFONE. DIVERSOS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. SEGURO PECÚLIO POR MORTE ACIDENTAL. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 71 DA ... RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES ... "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - Quanto aos dependentes: ... a) ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para si ou seus dependentes, em caso de afastamento ou morte, um pecúlio em correspondência com as contribuições vertidas, não fazendo jus a ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço; ... f) auxílio-natalidade; ...
- Processo nº 0078083-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
-
Decisão Monocrática Nº 0300369-85.2016.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n. 0300369-85.2016.8.24.0075/50001 de Tubarão ... Rectes. : A. Nunes & ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PECÚLIO POST MORTEM. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0027701-49.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 22-05-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n. 0027701-49.2012.8.24.0008/50001 de Blumenau ... Rectes. : Izabela ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PECÚLIO ... POST MORTEM. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÕES ...