peculio uniao previdencia
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Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) ... -
Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç
... : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 117. O pecúlio" consistirá em pagamento único de valor correspondente à soma das import\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PROCURADOR : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0000265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0194083-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052317-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO ... ADVOGADO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126772-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... , ou, por morte, aos seus dependentes, um pecúlio em correspondência com as contribuições ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 218 - PE (2010/0114139-3) EMBARGANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0284775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Processo nº 0002857-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Julgou Procedente O Pedido de Prestação de Contas. Irresignação Da Ré. Ação de Exigir Contas que Não É Cabível Ao Presente Caso. a Pretensão Dos Agravados Em Receber O que Entendem Ter Sido Contratado Deveria Ser Apresentada por Meio de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Ou Cobrança de Pecúlio, Cumulada Com Indenizatória. Desnecessária, Também,
... AGTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA SABEMI ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0061814-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Processo nº 0011573-42.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PECÚLIO POST MORTEM. ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0112467-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PROCURADOR : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0150763-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0089007-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...