peculio uniao previdencia
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Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção após completar 60 (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a outras prestações, salvo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... , não contemplando o recebimento de pecúlio, para o qual não teria havido contribuição ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0013749-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... de uma fundação ou de outra entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) o capital das apólices de seguro ou pecúlio, pago por morte do segurado; ... b) o valor dos ...
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Acórdão Nº 5035130-54.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 13-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA PREVENÇÃO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (GABINETE 1), QUE JULGOU ANTERIORMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À MESMA LIDE. TESE REJEITADA. PLEITO RESCISÓRIO QUE VISA DESCONSTITUIR DECISÃO PROFERIDA EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEMANDA AUTÔNOMA. REGRA CONTIDA NO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE INAPLICÁVEL AO CASO....
... MARIANA DO NASCIMENTO GASPAR INTERESSADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA INTERESSADO: HENRIQUE ... -
Decisão Monocrática Nº 5063958-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-11-2022
... AGRAVANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA AGRAVANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0105299-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0099754-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para si ou seus dependentes, em caso de afastamento ou morte, um pecúlio em correspondência com as contribuições vertidas, não fazendo jus a ...
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Acórdãos nº 0100730-43.2005.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... , em que é apelante/apelado PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é ...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e ...
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Decisão Monocrática Nº 5044086-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... AGRAVANTE: REGINA PIMENTEL AGRAVADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0056448-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Processo nº 0064369-73.2011.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PECÚLIO POST ...
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Acórdão nº 0014064-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Apelante : Familia Bandeirante de Previdencia Privada ... Advogado : Sândila Silvana Martins ... desfavor do PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO MATONE S/A, ...
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Decisão Monocrática Nº 5067358-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... MANOEL PACHECO AUTOR: REGINA PIMENTEL RU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
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PORTARIA SUSEP Nº 7.985, de 28 de junho de 2022
... a eleição de administradores de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº ...
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Processo nº 0012483-38.2011.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Entidade Fechada de Previdência Complementar, Sem Fins Lucrativos. Pecúlio por Morte. Participante que Faleceu No Ano de 2010. Dúvida a Quem Deveria Ser Pago O Benefício. Existência de Uma Companheira Constante Do Cadastro de Participante e Outra que Apresentou Escritura de União Estável...
... , sem fins lucrativos. Pecúlio" por morte. ... Participante que faleceu\xC2" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas de ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... nº 215, de 25 de novembro de 2021, e a PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: ...