pedido adjudicação inventário
-
Acórdãos nº 2086804-44.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ão do herdeiro nos autos do inventário. Desinteresse. Ausência, ademais, de ... ao herdeiro o deferimento do pedido de habilitação e adjudicação de bem ...
-
Acórdãos nº 3003514-49.2013.8.26.0358 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... 2220 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Cerceamento de defesa ... de Imóveis que não obsta o pedido Súmula 239 do STJ Negócio ... pendente em processo de inventário e ausência de autorização judicial ...
-
Acórdãos nº 2091520-17.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Pedido de isenção de multa pelo recolhimento ... é única herdeira em outro inventário, pendente de adjudicação ...
-
Acórdãos nº 2238387-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu o pedido de ... para o momento anterior à adjudicação ou à homologação da partilha ...
-
Acórdãos nº 2126621-52.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Anulação de inventário extrajudicial. Exclusão de pedido ...
-
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 4 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Adjudicação" da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei n\xC2" ... uma condição sine qua non para exame e eventual acolhimento do pedido de partilha decorrente do divórcio ou da sucessão, o que corresponde a ...
-
Acordao N° 1234715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Constitucional e processo civil. Apelação. Arrolamento sumário. Itcd. Pedido de efeito suspensivo. Desnecessidade. Preliminares. Intempestividade e ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Partilha amigável. Formal de partilha. Prévia quitação dos tributos. Desnecessidade. Inovação do cpc de 2015. Reserva de lei complementar. Art. 146, iii, cf. Matéria processual. Recurso improvido. 1. Apelação...
... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... ITCD. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSIDADE ... inventário" sob o rito do arrolamento sumário. 1.1. Adjudica\xC3" ... de adjudicação é que a Fazenda Pública será intimada para ... -
Acórdãos nº 0189590-16.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Indeferimento de homologação Pedido de reforma da inventariante Cabimento ... Possibilidade de adjudicação - Decisão interlocutória retificada ... -se o arrolamento ou o inventário, o juiz possa determinar a expedição ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... Parágrafo primeiro - As ... 1 – Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita ao final da diligência ... independentemente da pretendida adjudicação, forçoso reconhecer a necessidade de remessa da ...
-
Processo nº 0018267-25.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Adjudicação de Cota Parte Adquirida Mediante Cessão de Direitos Hereditários. Possibilidade, desde que Quitados Os Tributos Incidentes sobre O Bem Objeto Da Cessão e Inexistente Qualquer Oposição Da Fazenda Estadual Ou Dos Herdeiros. Prolação de Sentença que Nesse Sentido Se Impõe, por Aplicação Dos Artigos 654 e 655 Do Cpc. Precedentes. Recurso a que Se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Adjudicação de cota parte ... , expressamente, com o pedido de ... -
Acórdão Nº 5000246-77.2020.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... grau): "Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Edson da Cunha Speck em ... pública, após conclusão do inventário, o que não ocorreu. Postula a consignação ... Processo Civil; i) deve ser "analisado o pedido de consignação em pagamento, mesmo que a ...
-
Acordao N° 1277770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Determinação de emenda à inicial. Certidão de óbito. Indicação de existência de inventário. Indicação de inventariante. Não obrigatoriedade pela lei de execução fiscal e pelo código tributário nacional. Irrelevância. Dever conjunto de observância às disposições do código de processo civil. 1 - agravo de instrumento interposto contra...
... INDICAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO ... quem é dirigida, o pedido e o requerimento de citação. Estatui o art ... tributos até a data da partilha ou adjudicação (art. 131, inciso II, ... 8 – Agravo de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
-
Acordao N° 1782716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Apelação. Civil e processual civil. Sucessões. Arrolamento sumário. Herdeiro único. Adjudicação de bem imóvel. Acordo celebrado entre o herdeiro e terceiros no juízo cível. Questões impertinentes ao processo sucessório. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em arrolamento sumário, adjudicou imóvel ao único herdeiro, ressalvando eventuais...
... HERDEIRO ÚNICO. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE O ... Tal regra também ... se aplica ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único, ... 612 do CPC, a via do inventário, ainda que processado na forma de arrolamento ... -
Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único ... § 2º Transitada em ...
-
Acordao N° 1341973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Apelação. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Determinação de emenda à inicial. Certidão de óbito. Indicação de existência de inventário, de inventariante e existência de herdeiros. Não obrigatoriedade pela lei de execução fiscal e pelo código tributário nacional. Irrelevância. Dever conjunto de observância às disposições do código de processo civil. 1 - trata-se de apelação...
... INDICAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, DE INVENTARIANTE e EXISTÊNCIA DE HERDEIROS ... quem é dirigida, o pedido e o requerimento de citação. Estatui o art ... tributos até a data da partilha ou adjudicação (art. 131, inciso II, ... 8 – Apelação ... -
Acordao N° 1413400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processo civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de petição de herança. Pedido de invalidade da partilha judicial. Preterição de herdeiro necessário. Prescrição. Termo inicial. Art. 186 do cc. Violação do direito. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastada. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... AÇÃO DE ... PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO" DE INVALIDADE DA PARTILHA JUDICIAL ... PRETERIÇ\xC3" ... que deixou de figurar na ação de inventário ajuizada pela requerida, sua irmã ... 3 ... óbito de sua genitora, inventário, adjudicação e alienação do bem”, se revela genérica e ... -
Acordao N° 1339367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Lote inserido no condomínio alto da boa vista. Aquisição de boa-fé. Problemas na escrituração dos imóveis. Necessidade de consentimento dos demais herdeiros das terras. Procedência do pedido. Preliminar de nulidade de atos processuais por fato superveniente após a sentença. Rejeição. Não comunicação na fase postulatória. Atribuição do...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE ... INSERIDO NO CONDOMÍNIO ... PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POR ... abertura de inventário, caberá ao juízo sucessório deliberar sobre ... -
Acordao N° 1678047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Constitucional e processo civil. Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Expedição de formal de partilha. Resp. Repetitivos n. 1. 896. 526/df e 2. 027. 972/df (tema 1. 074). Prévia quitação dos tributos. Itcmd. Desnecessidade. Art. 659, § 2º, do cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de homologação do esboço de partilha apresentado e, por...
... contra decisão que indeferiu o pedido de homologação do esboço de partilha ... , quis dar celeridade ao processo de inventário, da ... forma mais célere possível ... , a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a ... expedição do formal de partilha ... -
Decisão Monocrática Nº 4023929-58.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... Instrumento interposto em ação de inventário (autos n. 0301640-66.2015.8.24.0075), contra ... da qual o magistrado de origem indeferiu pedido de cumprimento de comando sentencial no tocante adjudicação, vindo a determinar a suspensão do feito pelo ...
-
Acórdão Nº 0057217-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DETERMINOU QUE SE LAVRE AUTO DE ADJUDICAÇÃO, DE ACORDO COM O ... ART. 877 DO CPC, ... CREDOR NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, SUB-ROGANDO-SE NOS DIREITOS ... DO HERDEIRO, ... meio da qual o Juízo Singular indeferiu o pedido formulado ao mov. 107.1 pela parte executada, e ...
-
Acórdãos nº 0003106-79.2015.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... FERREIRA CANINA SENTENÇA CITRA PETITA - Pedido de nulidade da sentença, que deve ser ... ÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA Recorrentes, sobrinhos de ...
-
Acórdão Nº 4018732-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A RESOLUÇ\xC3"ÃO DA QUESTÃO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO ... RECURSO DOS AUTORES ... jurisprudenciais admitem que o pedido de transferência da propriedade seja formulado ...
-
Decisão Monocrática N° 07076176220188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Cuida-se de apelação cível interposta pelo Distrito Federal contra a r. sentença de ID 28015812, proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, em ação de inventário que tramitou sob o rito do arrolamento sumário, julgou ?procedente o pedido para adjudicar ao herdeiro Robson Nunes Gonçalves os seguintes bens do espólio de Memby Justiniano Gonçalves (...)?.
... arrolamento sumrio, julgou ?procedente o pedido para adjudicar ao herdeiro Robson Nunes Gonalves ... -
Do inventário
... do dentista demonstrando a necessidade de atender o paciente, o pedido de alvará para levantamento do numerário para aquele tratamento teve uma ... 10.20 ADjUDICAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS ... Quando se tratar de herdeiro único, ...