pedido alvará venda veículo
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Acórdão Nº 0060191-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU ... O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA E ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ENQUANTO PERDURA A SUSPENSÃO ... DO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 2226881-40.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... Agravado: O JUÍZO INVENTÁRIO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA E VENDA DE VEÍCULO INDEFERIDO Dificuldade de acesso ...
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Acórdãos nº 2047380-24.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Inventário. Pedido" de expedição de alvará para a regulariza\xC3"ção de venda de veículo. Terceiro adquirente que firmou ...
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Acórdãos nº 1010271-28.2017.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Voto nº 20.764 APELAÇÃO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Compra e venda de veículo Vendedor, empresário ...
- Acórdãos nº 2103963-63.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
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Decisão Monocrática Nº 4009569-55.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-05-2019
... 8.24.0008 que determinou a expedição de alvará judicial, a pedido do inventariante Célio , para venda" de veículo pertencente ao espólio ... \xC2" ...
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Acordao N° 1806309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Pedido de alvará judicial. Gratuidade de justiça. Deferida. Alienação de bem pertencente a menor. Veículo. Valor mínimo. Avaliação judicial. Melhor interesse do menor. Venda do veículo sem autorização do juízo. Prestação de contas. Rejeitadas. Depósito em conta judicial da diferença entre o valor determinado na sentença e o valor de venda. Possibilidade. Inaplicabilidade
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... ALIENAÇÃO DE BEM PERTENCENTE A MENOR. VEÍCULO. VALOR MÍNIMO ... AVALIAÇÃO JUDICIAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. VENDA DO VEÍCULO SEM ... AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO ... -
LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividade de desmonte ou destruição de veículo, seguida da destinação das peças ou conjunto ... V - possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local ... prazo de 15 (quinze) dias do protocolo do pedido, analisará o pleito e concederá ou negará o ... , comercialização de peças novas ou de venda de veículos usados, no tocante a veículos ...
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Acordao N° 1654408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Alvará judicial. Autorização para venda de veículo. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da 1ª e 2ª...
... SAMAMBAIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO ... ção de alvará judicial que versa sobre pedido de ... autorização para venda de veículo ... -
Acórdãos nº 0000740-57.2014.8.26.0651 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ALVARÁ JUDICIAL – Pedido de venda de veículo automotor – Indeferimento da ...
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Acórdãos nº 1000821-72.2018.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... COMPRA E VENDA. PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DO CERTIFICADO ... 26.237 voluntária, nominado de alvará judicial, proposto por MARLENE ...
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Acórdãos nº 0072729-73.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... : FELÍCIA JACOB VALENTE INVENTÁRIO Alvará para venda de veículo automotor Pedido formulado pela inventariante e ...
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Acórdãos nº 1005576-06.2014.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... venda de veículo Pretensão declaratória cumulada com pedido de expedição de alvará – Processo ...
- Acórdãos nº 2199539-25.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... contados da data da apresentação de cada pedido, ressalvados aqueles cujo prazo para publicação ... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos ...
- Acórdãos nº 2195858-47.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0283907-06.2011.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... JUÍZO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: JORGE TOSTA ALVARÁ JUDICIAL Venda de veículo Pedido formulado pela viúva Inexistência ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de uma pessoa, com a utilização de veículo, automotor ou não; ou b) seja fixada em ... , inclusive nas operações de compra e venda e nas ocorrências de extravio, furto, roubo ou ... âncias concretas justificadoras do pedido, como as atividades exercidas e os critérios ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos ...
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Decisao Nº 8023912-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL.PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE ... pelo falecido, como por exemplo um veículo, é possível realizar a partilha por meio de ... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS ...
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Acordao N° 1684446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Alvará judicial. Alienação de automóvel de propriedade de menor absolutamente incapaz. Art. 1. 691 do cc/02. Recomposição do patrimônio familiar. Custeio de despesas ordinárias. Argumentos insuficientes. Procedimento de jurisdição voluntária. Possibilidade de decisão por equidade. Depósito do produto da alienação em conta bancária em nome do menor. Medida adequada. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL DE ... 1. A autorização de venda de bem de filho incapaz pelos pais se sujeita à ... ainda que não deduzido pedido específico ... 5. Assim, na linha declinada no ... venda de veículo com o depósito do respectivo produto em conta ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... ção ao órgão local do INSS, juntando ao pedido as cópias conferidas e autenticadas pelo ... construção civil, para fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Acórdãos nº 2110187-17.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... que indeferiu a expedição de alvará para venda de veículo de ... ção poderá ser reapreciado o pedido de expedição de alvará. Agravo ...
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Capital - 4ª vara de família
... ília de Salvador, julgando procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, transitada em ... Expeça-se o competente Alvará eletrônico, via BRBjus, para levantamento dos ... venda acostado no ID 120388837, o qual deve ser ... , sustentando a existência de um veículo a partilhar, requereu a procedência do pedido, ...
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Acórdãos nº 1002870-57.2018.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda ... não deixou bens, o presente pedido é justamente para concessão de ...
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Decisão Monocrática nº 51175132520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDO QUANDO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O QUE...
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO. gratuidade da justiça. ... R., mediante a qual foi indeferido pedido de alvará para venda de veículo do espólio e ...