pedido contraposto reconvenção
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Acórdão Nº 0700379-34.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. BOA-FÉ PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ANEXO DE BOA-FÉ OBJETIVA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DEAPELAÇÃO...
... OBJETIVA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO ... OBJETO DE RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0010215-45.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... MUNICIPAL PARA FORMULAR PEDIDO CONTRAPOSTO ... POSSIBILIDADE. ECONOMIA ... RECONVENÇÃO. ENUNCIADO 31 DO FONAJE. MÉRITO ... ALÍQUOTA ...
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Acórdãos nº 1000315-29.2015.8.26.0311 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ”, CPC/73 VEDADA A RECONVENÇÃO, EMBORA ADMITIDO PEDIDO CONTRAPOSTO ...
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Acórdãos nº 1002729-52.2017.8.26.0077 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... Reconvenção deste, com pedido de dissolução ... a ação, apresentar pedido contraposto através de reconvenção (CPC, art. 343) ou ...
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Acórdão Nº 0002508-44.2023.8.16.01130003705-39.2020.8.16.0113Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. VERBA ... HONORÁRIA QUE INCIDE SOBRE O VALOR RRIGIDO DA CAUSA DO ... PEDIDO INICIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ... RECONVENÇÃO E QUE NÃO POSSUI VALOR DE CAUSA. ART. 31 DA LJE ...
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Acórdão Nº 0065588-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... BUSCA E APREENSÃO PROCEDENTE. PEDIDO DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEDUZIDO PELO ... RECONVENÇÃO OU DE PEDIDO CONTRAPOSTO ... POSSIBILIDADE DE SE ...
- Acórdãos nº 1012165-41.2016.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
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Decisão Monocrática nº 50000169620198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... - inepcia RECURSAL. fundamentação e pedido recursais. A fundamentação e o pedido ... se impõe manter a sentença. - RECONVENÇÃO . RECONVENÇÃO. REQUISITOS . A RECONVENÇÃO ... QUE NA CONTESTAÇÃO, EM PEDIDO CONTRAPOSTO, O RÉU EXERÇA PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A ...
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Acórdão Nº 0301590-92.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO QUANDO A DEMANDA ... ESPECIAL CÍVEL RECEBIDO COMO RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR E ...
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Acórdão Nº 0051812-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DESNECESSIDADE ... DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO CONTRAPOSTO. HONORÁRIOS ...
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Acordao N° 1399081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato locatício. Pedido imediato. Interpretação do conjunto da postulação. Pandemia covid 19. Revisão contratual com base em elemento externo. Impossibilidade. Extrapolação da matéria de defesa e competência do juízo de execuções. Sentença mantida. 1. É possível o reconhecimento dos pedidos imediatos da ação que, embora não tenham constado expressamente na...
... CONTRATO LOCATÍCIO. PEDIDO ... IMEDIATO. INTERPRETAÇÃO DO CONJUNTO DA ... se admite formulação de reconvenção ou pedido contraposto (art. 917, CPC) ... 3. A ... -
Acórdão Nº 0308471-67.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA SE DISCUTIR EVENTUAL PROPOSIÇÃO DE ACORDO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA...
... at a sua efetiva devoluo.Indeferiu-se o pedido de tutela antecipada (Evento 5, DEC17).Citada ... ORDINRIO QUE NO COMPORTA O PEDIDO CONTRAPOSTO. INADEQUAO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2134652-90.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Questão não veiculada em reconvenção ou pedido contraposto Impugnação ...
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Acórdãos nº 1030826-82.2016.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Hipótese em que não houve reconvenção ou pedido contraposto para ver reconhecida a ...
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Acórdão Nº 0302074-49.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... vestibulares, ao passo que acolheu o pedido contraposto agitado em reconveno pela ...
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Relatório e Voto com número 5211776-84.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 24-02-2023
... improcedente o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do ... reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códex ... apreciou o pedido contraposto formulado na contestação à reconvenção ...
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Acordao N° 1378576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Resilição contratual negada. Cumprimento substancial do contrato. Provimento do pedido contraposto. Fixação da multa contratual de 20% com base na valor da causa. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedentes os seus pedidos contrapostos, referente
... PROVIMENTO DO PEDIDO ... CONTRAPOSTO. FIXAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL DE ... 4. O pedido contraposto não é a reconvenção prevista no Código de Processo Civil, quando a ... -
Acórdão Nº 0009339-61.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO ... CONTRAPOSTO NÃO CONHECIDO. SUCUMBÊNCIA ... honorários advocatícios na reconvenção, ... no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Acórdãos nº 1130941-56.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... RECONVENÇÃO. Julgamento de improcedência dos ... sucumbência, sob o argumento de que o pedido de condenação do autor ao pagamento, ... feito na forma de pedido contraposto. Irrelevância. Cabível a condenação ...
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Acórdão Nº 0017289-05.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ... NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ... DE RECONVENÇÃO E/OU PEDIDO CONTRAPOSTO -SENTENÇA QUE ...
- Processo nº 0006404-14.2016.8.19.0063 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 1.0079.15.027327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO DO TEMA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. Na hipótese em que a gratuidade de justiça deferida autor, concedida em decisão proferida antes da vigência
... A r formulou pedido contraposto, alegado ser o autor litigante de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... , não haveria plausibilidade em tal pedido, ... considerando que o objeto da ação é ... tampouco foi veiculada por meio de reconvenção ou ... pedido contraposto, revelando a ... -
Acordao Nº 93751 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Os descontos efetuados diretamente sobre os vencimentos da apelada foram indevidos, em virtude da inexistência de contratação que os justifiquem; 2) A má-fé de terceiros na realização da fraude não exclui a responsabilidade do apelante; 3) Uma vez declarado nulo o ato jurídico, imperativo que as...
... ajuizou Ao Anulatria de Negcio Jurdico c/ pedido de antecipao de tutela, objetivando anular ... , inclusive, de formulao de pedido contraposto ou de apresentao de reconveno. Sobre o assunto, ... -
Acordao Nº 93751 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Os descontos efetuados diretamente sobre os vencimentos da apelada foram indevidos, em virtude da inexistência de contratação que os justifiquem; 2) A má-fé de terceiros na realização da fraude não exclui a responsabilidade do apelante; 3) Uma vez declarado nulo o ato jurídico, imperativo que as...
... ajuizou Ao Anulatria de Negcio Jurdico c/ pedido de antecipao de tutela, objetivando anular ... , inclusive, de formulao de pedido contraposto ou de apresentao de reconveno. Sobre o assunto, ...