pedido declaracao insolvencia
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Acordao N° 1431512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processo civil. Declaração de insolvência civil. Regulação pelo código de processo civil de 1973. Artigo 1. 052 do cpc/15. Medida excepcional. Requisitos não demonstrados. Aplicação do princípio da causalidade. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de insolvência civil e condenou a autora ao pagamento das custas...
... a sentença que julgou improcedente o pedido de insolvência ... civil e condenou a autora ao ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... SENTENÇA ... Trata-se de pedido de recuperação judicial requerido por VIDA ... Embargada encontra-se sob decreto de insolvencia civil., - situação jurídica que se equipara a ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Advogado(s): ... Indefiro o pedido" de id. 276986927, tendo em vista que a habilitaç\xC3" ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... ência, acolho a liminar, para acolher o pedido de retirada do seu nome da Ré, devendo ser ...
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Acordao N° 1401498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Ação de insolvência civil. Regulação processual. Arts. 748 e segs. Do cpc/15 (cpc/15, art. 1. 052). Pretensão advinda de credor. Insolvência. Presunção. Dívida certa, líquida e exigível. Origem da obrigação. Título extrajudicial. Ausência de bens penhoráveis livres e desembaraçados. Execução frustrada. Prova. Embargos do insolvente. Inversão do ônus da prova. Prova da...
... Segundo a nova fórmula procedimental, o pedido de agregação de efeito suspensivo à ... -
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... de declaração e julgo prejudicado o pedido de fls. 94, determinando o arquivamento ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ... Direitos Creditorios-nao Padronizados Insolvencia Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... II - Ré que resta revel sendo o pedido julgado procedente para condena-la a entrega do ... -
Decisao Nº 8019103-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES EMITIDOS SEM FUNDOS FRUSTRADA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PAULIANA VISANDO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PARA SEUS FAMILIARES (FILHOS MENORES DE IDADE) EM FRAUDE CONTRA...
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Capital - 2� vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... O pedido do consumidor não importará declaração de ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Aspectos processuais da lei do superendividamento
... O superendividamento é o fundamento do pedido de tutela jurisdicional ... Esse processo se ...
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Capital - 2� vara empresarial
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... em poder do depositrio na data do pedido de recuperao judicial ou da decretao da falncia ...
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Decisao Nº 8031211-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... , constava, dentre os pedidos autorais, o pedido de redirecionamento de crédito decorrente da ...
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Decisao Nº 8026842-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-09-2020
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Acordao N° 1719119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Ação de insolvência civil. Insolvência. Presunção. Dívida certa, líquida e exigível. Origem da obrigação. Título executivo judicial. Aperfeiçoamento. Insolvência. Declaração. Estado de insolvabilidade comprovado. Decretação. Arrecadação de bens. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Diligências via dos sistemas disponibilizados ao juiz. Efetivação. Ineficácia. Pesquisa de
... traduz óbice ao deferimento do pedido" de sua utilização deduzido pela parte credora, \xC3" ... -
Decisao Nº 8015186-43.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 19-12-2022
... -se de ação indenizatória envolvendo pedido de danos materiais e morais decorrentes de ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
... C-377/14, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos ...
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Decisao Nº 8019259-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-12-2022
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Decisao Nº 8022817-77.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - as ...
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Decisao Nº 8022528-13.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; ... XIV - ...