pedido extensão
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Acórdão nº 2016/0175400-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REQUERENTE QUE, DIVERSAMENTE DO BENEFICIÁRIO DO PROVIMENTO RECURSAL, REGISTRA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME DE ROUBO. RISCO DE REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DA SITUAÇÃO F&
... INTERES. ... : FARLLEY FELIPE JORGE DO NASCIMENTO ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... #Includo pela Lei n 14.615, de 2023 ... ARTIGO 16 ... Do indeferimento de pedido de credenciamento, bem como do ato de descredenciamento de Entidade Executora do Pronater, caber recurso, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ...
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Acórdão nº 2016/0302180-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTO A UMA DAS RECORRENTES. NÃO CONHECIMENTO DO ... PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUANTO À ...
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Acórdão nº 2015/0302366-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. 1. Ante a aus&
... INTERES. ... : EDUARDO HENRIQUE GREPI ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... § 2º Caso o pedido de consulta seja aceito pela autoridade competente, o contribuinte terá o ... II – R$ 20.000 (vinte mil reais), no caso de pedido de extensão do período de validade da resposta à consulta ... § 9º A taxa de que ...
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Acórdão nº 2015/0307751-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCIO FERREIRA PRATES ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... cinco dias úteis, a contar da data da primeira protocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde ... ção realizadas por empresa, por instituição de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada a realizar pesquisa com produtos ...
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Acórdão nº 2016/0019250-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CORREÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. REQUERENTE QUE NÃO INTEGROU O HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO. 1. A teor do art. 580 do Cód
... INTERES. ... : HUGO GEORGE PEREIRA GOES ... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS ... -
Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... pedido de prorrogação contratual deverá ser manifestado formalmente ao ... a construção de novos trechos ou ramais ferroviários, com a extensão necessária para atender polos geradores de carga, mediante requerimento ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... XV – segmento ferroviário: extensão de ferrovia delimitada por um ponto de origem e um ponto de destino ... 28 a 37 ... Das Desativações e Devoluções de Ramais a Pedido ... Art. 15. A concessionária pode requerer ao regulador ferroviário a ...
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Acórdão nº 2015/0072155-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A extensão dos efeitos de uma decisão aos corréus depende da demonstração da identidade
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... -
Acórdão nº 2016/0077880-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. FATO OCORRIDO EM 2004. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2015. REQUERENTE QUE, DIVERSAMENTE DO BENEFICIÁRIO DO PROVIMENTO RECURSAL, REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNC
... PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão nº 2016/0149523-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERTATIS . RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PEDIDO ... CONHECIDO ... REGIMENTAL MINISTERIAL NÃO CONHECIDO ... PEDIDO DE EXTENSÃO" DOS EFEITOS DA ORDEM DE ... HABEAS CORPUS CONCEDIDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0209368-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. SIMILITUDE DA...
... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0307456-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. PEDIDO DE ... BENEFÍCIO ... CONCEDIDO ... entorpecentes ... IV - Quanto ao pedido de extensão de benefício concedido a um dos ...
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Acórdão nº 2015/0301871-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. APLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. 1. Para se acolher pedido de extensão, com base no art. 580 do Código de Processo Penal, há de se aferir se os requerentes estão na mesma situação do paciente agraciado com a revogação da prisão cautelar. 2. No caso, a custódia
... : IGOR MIRANDA BARRETO ... PREVENTIVA. ... EXTENSÃO. APLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. ... r pedido de extensão, com base no art. 580 do ... -
Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERES. ... : CARLOS ROBERTO RODRIGUES ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2016/0185904-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE VERIFICADA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CORRÉU EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIFERENTE. PEDIDO INDEFERIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O decreto prisional não apresenta fundamentação id
... PEDIDO" DE EXTENSÃO DOS ... EFEITOS DA DECISÃO. CORRÉU EM SITUA\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0095212-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do pedido ... concessão do pedido de extensão. ...
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Acórdão nº 2009/0137793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DILÚVIO. PRESENTE WRIT SOB O MANTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. NOVEL REMÉDIO HEROICO: VIA ADEQUADA. ASPECTOS PECULIARES NA ESPÉCIE. EXCEPCIONAL EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA AO PRESENTE PETICIONÁRIO. PEDIDO EXTENSIVO DA EXTENSÃO OUTRORA DEFERIDA. INTENTO DE ALCANCE DA DECIS
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Acórdão nº 2015/0165810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SITUAÇÃO DOS CORRÉUS DISTINTA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA/PROCESSUAL. EXTENSÃO INDEFERIDA. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que os corréus estejam na mesma condição...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . PLEITO DE ... -
Acórdão nº 2016/0032856-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ...
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Acórdão nº 2016/0100928-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONCESSIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE À CORRÉ. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA PROBABILIDADE DE...
... CORRÉU ... : REMI PEREIRA DOS SANTOS ... PEDIDO" DE EXTENSÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300736-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. DESACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DA IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. 1. Para se acolher pedido de extensão, com base no art. 580 do Código de Processo Penal, há de se aferir se o corréu está na mesma situação daquele agraciado com o relaxamento da prisão...
... : ADEMAR DE PAULA SILVA ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. ... DESACOLHIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0161009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1. Dispõe o art 580 do Código de
... : WAGNER PEREIRA CARDOSO ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ...