pedido extensão
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Acórdão nº 2014/0093398-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTORSÃO MAJORADA. REGIME PRISIONAL. SÚMULA 440 DO STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO REQUERENTE. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extens&
... : EDUARDO CAVALCANTE TORRES ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0036510-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. - Ausente qualquer motivação de car
... : AILTON CARLOS DE CAMPOS E OUTRO(S) ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0098214-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO PEDIDO" DE ... EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA. CRIMES\xC2" ...
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Acórdão nº PExt no HC 154579 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. ART. 59 ...
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Acórdão nº 2014/0192114-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO QUE O DA CONDENAÇÃO. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERENTES. 1. A teor do art. 580 do Cód
... : EDSON FAUSTINO DA SILVA ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2011/0155935-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSÉ CARLOS ARAGÃO ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0052135-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRISÃO PROVISÓRIA SEM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. O deferimento do pedido de extensão...
... PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0193241-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige ...
... : VALDEMAR MORENO ZANELATO ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0281148-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ...
- DECRETO Nº 8157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 2.346, de 10 de Outubro de 1997, para Incluir a Previsão de Pedido de Extensão Administrativa Dos Efeitos de Decisões Judiciais.
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Acórdão nº 2013/0178153-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido...
... : RICARDO JOSÉ DA SILVA ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ... CONCEDIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0181285-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0301733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO. ... CONHECIDO ... 7. Cassada a liminar, fica prejudicado o pedido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Em julgamento ocorrido no dia 16/3/2017, a Sexta Turma desta Corte Superior concedeu a ordem pleiteada neste habeas corpus, em acórdão de minha relatoria, ante a ausência de motivação idônea para justificar a prisão preventiva da recorrente,...
... : ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA - SP143734 ... PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... -
Acórdão nº 2016/0108714-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR SETE VEZES. MEMBROS DE UMA FAMÍLIA. DEMORA NO JULGAMENTO PELO JÚRI. PEDIDO DE EXTENSÃO SEMELHANTE A CORRÉU. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. SITUAÇÕES PROCESSUAIS DIVERSAS.
... EXTENSÃO" SEMELHANTE A CORRÉU. FUNDAMENTO DO ... ACÓRDÃO DE \xC2" ... DEFESA DO RECORRENTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0027192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE. NECESSIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESES JÁ ANALISADAS ANTERIORMENTE PELO ACÓRDÃO REVISANDO. REITERAÇÃO . 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...
... quando a questão objeto do pedido" revisional tiver sido examinada ... anteriormente por esta\xC2" ... ão parcialmente conhecida, sendo o pedido, nessa extensão, ... julgado improcedente. ... -
Acórdão nº 2015/0080600-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROCESSUAL. PEDIDO INDEFERIDO ... nal, o deferimento ... do pedido de extensão exige que o corréu esteja na mesma ...
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Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO" DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREJUDICIALIDADE DO WRIT\xC2" ... EXTENSÃO DEFERIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0201362-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. CRIMES DE HOMICÍDIO. DESMEMBRAMENTO NA ORIGEM. NULIDADE DE PROVA RECONHECIDA EM 2011 NO PROCESSO DO PACIENTE. IRRESIGNAÇÃO NO WRIT QUANTO ÀS PROVAS DERIVADAS. INSURGÊNCIA DA PETICIONÁRIA 5 ANOS DEPOIS. 2. SITUAÇÕES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0110274-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
... CORRÉU ... : LUCAS DE SOUZA ARAUJO ... PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DAS DROGAS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES DOS CORRÉUS. PEDIDO ACOLHIDO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de...
... : JAKISON LEMOS SILVA ALBUQUERQUE ... PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 2016/0215513-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PICHAÇÃO DE EDIFÍCIO TOMBADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE EXTENSÃO AOS CORRÉUS. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART.
... PROVIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE ... 1. O deferimento do pedido de extensão exige que o corréu ... -
Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0173862-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDO AOS CÓRREUS. SITUAÇÃO DISTINTA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Pedido de extensão do benefício
... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO ... NÃO PROVIDO ... 1. Pedido de extensão do benefício da liberdade provisória, concedido a ...