pedido sucessivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. BANCÁRIO. OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJ-T 70/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à compensação das horas extras, ante a constatação de contrariedade, em tese, à OJ-T 70/SBDI-1

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA CRIADO PELO REGULAMENTO EMPRESARIAL COM REQUISITOS DISTINTOS DA LEI. INVIABILIDADE. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. CRITÉRIOS. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJ-T 70/SBDI-1/TST. O cargo de confiança no Direito do Trabalho recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do art. 62 da CLT, quer no tipo jurídico específico...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM. RENOVAÇÃO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. SERVIDORES E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA. PROVENTOS RELACIONADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PARCELAS DE TRATO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO REGIONAL PAUTADA NA INVALIDADE DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS E NA INEXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRAS. IRRELEVÂNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PEDIDO SUCESSIVO. DEFERIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL EM PRIMEIRO GRAU E INDEFERIDO EM SEGUNDO GRAU. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. AFASTAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. PEDIDO SUCESSIVO E AUTÔNOMO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. Afastada a condição de bancário do reclamante e, havendo pedido sucessivo e...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. PEDIDO SUCESSIVO. Hipótese em que provido o recurso de revista da reclamada, afastando-s

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. -ADICIONAL DE 15% e VALE-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS EM INSTRUMENTO COLETIVO. PAGAMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO.- PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da Recorrente tidas como omitidas pelo eg. Tribunal Regional, no caso violação do artigo 37, incisos II e XVI e § 2º, da Constituição Federal de 1988 e contrariedade à Súmula 363 e à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, foram expressamente enfrentadas, não restando demonstrada a negativa de prestação jurisdicional afirmada....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da Recorrente tidas como omitidas pelo eg. Tribunal Regional, no caso violação do artigo 37, incisos II e XVI e § 2º, da Constituição Federal de 1988 e contrariedade à Súmula 363 e à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, foram expressamente enfrentadas, não restando demonstrada a negativa de prestação jurisdicional afirmada....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da Recorrente tidas como omitidas pelo eg. Tribunal Regional, no caso violação do artigo 37, incisos II e XVI e § 2º, da Constituição Federal de 1988 e contrariedade à Súmula 363 e à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, foram expressamente enfrentadas, não restando demonstrada a negativa de prestação jurisdicional afirmada....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da Recorrente tidas como omitidas pelo eg. Tribunal Regional, no caso violação do artigo 37, incisos II e XVI e § 2º, da Constituição Federal de 1988 e contrariedade à Súmula 363 e à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, foram expressamente enfrentadas, não restando demonstrada a negativa de prestação jurisdicional afirmada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO SUCESSIVO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - PEDIDO SUCESSIVO Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Demonstrada a violação, em tese, do art. 515 do CPC, o art. 896 da CLT autoriza o conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ABRANGÊNCIA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. PEDIDO SUCESSIVO DE LIMITAÇÃO DA...

EMBARGOS DO RECLAMANTE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À PREMISSA FÁTICA JÁ JULGADA PELA CORTE DE ORIGEM E À DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE TESE REFERENTE À DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DOS VALORES DESEMBOLSADOS COM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS, POIS A JURISPRUDÊNCIA SERIA CONTRÁRIA A ESSA TESE. VÍCIOS SUSCITADOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem-se acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar o retorno...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

EMENTA INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DO ACIDENTE DO TRABALHO. Exaurido o período da estabilidade provisória, é devido o pedido sucessivo de indenização compensatória do período compreendido entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade.