pena cassação do exercício profissional
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... CNPJ 31.027.527- 0001/33 EDITAL DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE ... n° 2522/18 , vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” , ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0302040-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , não há ilegalidade na aplicação da pena de demissão do servidor, máxime considerando ... CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. INFRAÇÕES AO ...
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AVISO DE PENALIDADE
... AVISO DE PENALIDADEAplica Pena Disciplinar de Cassação do Exercício ... nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 7.652-228/2007, julgado no Pleno do Tribunal ...
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EDITAL DE PENALIDADE
... EDITAL DE PENALIDADEAPLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO ... nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 9.834-278/11, julgado no Pleno do Tribunal ...
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS (104634)
... APLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO ... Ético-Profissional n.º 3/2013, julgado Pleno do Tribunal Superior ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... pela Secção de Fiscalização do Exercício Profissional ... § 3º Essas instruções ... Da recusa ou cassação do certificado ou da autorização de ... sob pena de nulidade ... CAPÍTULO IV. Das infrações e ...
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ACÓRDÃOS
... Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS cumulado com ... Decisão: CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL cumulado com PENA ...
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... CNPJ 31.027.527- 0001/33 EDITAL SUSPENDER PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO ...
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A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... que jamais podem ser desrespeitados, sob pena de pôr em risco a sobrevivência da própria ... civil será aberto contra o profissional cabe, em geral, ao paciente-prejudicado ou ... , 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina, dez normas diceológicas, 118 normas ... cassação do exercício profissional, a ser confirmada pelo ... -
aviso de penalidade
... ções legais, faz saber que o profissional JOSEANE ZEED DO NASCIMENTO MONTEIRO, registro 006633/O foi penalizado com, Cassação do exercício profissional e pena ética de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... 16 poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com ... menos 2 (dois) dirigentes, declarando, sob pena de responsabilidade: ... a) natureza e finalidade ... cassação de autorização para funcionar no País, quando ...
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AVISO DE PENALIDADE
... AVISO DE PENALIDADECassação do Exercício ProfissionalPena Disciplinar Aplicada Ao Médico ... conforme decisão no Professo Ético-Profissional nº 009/17, transitada em julgado na sessão de ... ÚBLICA a aplicação de penalidade de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", nos termos da ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-07-2022
... fatos administrativos relativo ao exercício de 2021; ... 2) Cópia das Demonstrações ... Edital. Torna Pública Pena Disciplinar de Cassação ... do Exercício ... de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ... ao médico OSCAR EDUARDO AZERO FRONTA- ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 20-07-2022
... fatos administrativos relativo ao exercício de 2021; ... 2) Cópia das Demonstrações ... Edital. Torna Pública Pena Disciplinar de Cassação ... do Exercício ... de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ... ao médico OSCAR EDUARDO AZERO FRONTA- ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Eventuais excessos ou abusos no exercício ... da liberdade de expressão e de informação ... 3. Assim como os condenados que cumpriram pena e os ... absolvidos que se envolveram em ... , pela primeira vez na Corte de Cassação da França, o ... afastamento expresso do direito ... profissional ... A Carta atribuiu tratamento especial à ... -
ACÓRDÃOS
... ACÓRDÃOSPROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 4902/2017 - ORIGEM: Conselho Regional de ... ão do Conselho de origem, que lhe aplicou a pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 952, de 14 de agosto de 2020
... do infrator, para efeito da dosimetria da pena, no âmbito do Conjunto Cfess-Cress.O Conselho ... ão do artigo 26 do Código de Ética Profissional, quando julgada procedente a ação disciplinar ... a disposição do "caput" a pena de cassação do exercício profissional, sendo que o/a ...
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ACÓRDÃOS
... ÉTICO-PROFISSIONALPROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 12224/2016 - ORIGEM: Conselho Regional de ... ão do Conselho de origem, que lhe aplicou a pena de "Advertência Confidencial em Aviso ... de origem, que lhe aplicou a pena de "Cassação do Exercício Profissional", prevista na letra ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... REGIME IMPOSTO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE ... APELAR EM LIBERDADE; ... F) COM ... que permitem o exercício da ampla defesa no seio da ... persecução ... profissional. Neste ponto, não há informação quanto à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ... ao pleito; não o fazendo, incorrerá na pena prevista no art. 310 da Lei nº 4.737, de 15 de ... ão, protestos, ou ainda, que impedir o exercício de fiscalização pelos partidos ou coligações, ... às penas indicadas neste artigo e à cassação do registro de sua candidatura ... § 4º ...