penitência ou confissão
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Acórdão nº 0000023-20.2011.8.05.0171 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA QUE SE REFORMA, ANTE EQUÍVOCO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INADMISSIBILIDADE. RÉU QUE ASSUME A OCORRÊNCIA DOS DISPAROS...
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INADMISSIBILIDADE. RÉU QUE ASSUME A OCORRÊNCIA DOS DISPAROS ... do flagrante, mas não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que procurava indicar que o ... -
Acórdãos nº 0000870-70.2013.8.26.0396 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... redução da p ena, reconhecen do as atenuante s da confissão espontân ea e do arrependimen to. Por fim, almeja ... Na segunda etapa, a penitência foi novamente majorada, na fração de 1/6 (um sexto), ...
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Acórdãos nº 0000148-55.2017.8.26.0603 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... -BASE POR FORÇA DO PASSAD O DESA BONADO R – CONFISSÃO ESPONTÂ NEA E MAIORIDAD E RELATI VA QUE NÃO PODEM ... número de atenuantes, haja vista que a penitência não pode ser conduzida abaixo do mínimo legal, nos ...
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Acórdão Nº 0001197-25.2015.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-08-2017
... - Restando demonstrado nos autos que não houve confissão ... espontânea, deve ser mantida a Sentença que não a ... considerou ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdãos nº 0013621-73.2014.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... PENA BASE JUSTIF ICADO – RECONH ECIMENT O DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – EXCLUD ENTE DA ILICITU DE LEVA NTADA A PENAS ... 8.26.0196 – VOTO Nº 37013 6/6 cumprimento da penitência, sendo vedados benefícios prisionais, ante a natureza violenta ...
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Acórdãos nº 0002436-43.2005.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... importância, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a modificação do regime prisional - Provas ... , mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, ...
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Acórdão nº 0003001-88.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT C/C ARTIGO 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 – CONVIVENTE QUE TRANSPORTA DROGA NA GENITÁLIA PARA O INTERIOR DA PENITENCIÁRIA, A FIM DE ENTREGÁ-LA AO COMPANHEIRO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DE AMBOS OS RÉUS – 1) PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO POR PARTE DO REEDUCANDO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO...
... ÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE – 2) ATENUANTE DA CONFISSÃO" ESPONTÂNEA – REDUÇÃO DA PENA – INVIABILIDADE – PREQUESTIONAMENTO \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0567.99.002345-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 01. Havendo o Conselho de Sentença optado por uma das versões debatidas em plenário e estando ela comprovada nos elementos de prova constantes do autos, não há falar-se em nulidade do...
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 01. Havendo o Conselho de ... É certo que a confissão não caracteriza um ato de penitência do réu, já que não demanda, para reconhecimento, qualquer ... -
Processo nº 0375119-66.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... 1: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ... Apelante 2: Nutri Nep Serviços de Nutrição Ltda. ... confissão" de dívida, prova do inadimplemento, e muito menos\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002749-60.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2018
... Prova da autoria e da materialidade ... caracterização da confissão espontânea. Ausência dos ... requisitos para aplicação da causa de ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ...
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Acórdãos nº 0011703-30.2010.8.26.0566 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... , subsidiariamente, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a exasperação mínima em decorrência das ... , mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, ...
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Acórdão Nº 0010265-98.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2017
Apelação Criminal. Roubo seguido de morte tentado. Corrupção de menor. Dosimetria. Modificação. Concurso formal impróprio. Ocorrência. Atenuante. Confissão qualificada. Reconhecimento. Impossibilidade.- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta.- A
... Concurso ... formal impróprio. Ocorrência. Atenuante. Confissão qualificada ... Reconhecimento. Impossibilidade ... - A fixação da ... mas não representou arrependimento, remorso ou ... penitência, pois veio acompanhada de inverídica ... versão que procurava indicar ... -
Acórdão nº 1.0000.12.089161-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO PELA EMBOSCADA - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CASO CONCRETO - AGENTE QUE ADMITE A PRÁTICA DO FATO AFIRMANDO, ENTRETANTO, TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA - INVIABILIDADE.
... PELA EMBOSCADA - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CASO CONCRETO - AGENTE QUE ADMITE A PRÁTICA DO FATO ... do flagrante, mas não representou arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de inverídica versão que procurava indicar que o ... -
Acórdão Nº 0002021-19.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
... pena base e de incidência da atenuante da confissão ... - Constatando-se que o Conselho de Sentença optou por uma ... das ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ...
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Acórdão Nº 0500282-13.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Confissão. Reincidência. Compensação. Impossibilidade.- Os elementos constantes dos autos permitem identificar com precisão o crime de tráfico de drogas havido e a impossibilidade de absolvição, diante das circunstânciasdo
... Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Confissão ... Reincidência. Compensação. Impossibilidade ... - Os elementos ... representou arrependimento, remorso ou penitência, ... pois veio acompanhada de inverídica versão que ... procurava ... -
Acórdão Nº 0005510-72.2009.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2015
... Pena. Mínimo ... legal. Circunstâncias desfavoráveis. Confissão espontânea ... ocorrência ... prisional ... Pressupostos ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada ... de inverídica versão que procurava indicar ...
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Processo nº 0007047-91.2015.8.19.0067 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... fogo e o abrandamento do regime prisional para cumprimento da penitência. A exordial acusatória narra os fatos nos seguintes termos: “ ... No dia ... EMENTA. APELAÇÃO. ROUBO. CONFISSÃO PARCIAL QUE NÃO FAZ INCIDIR A ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0000395-89.2015.8.26.0608 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... , o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Provas francamente incriminadoras Confissão ... mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal ...
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Acórdão Nº 0014386-38.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
... Pena base. Circunstâncias ... desfavoráveis ... Confissão ... Alteração ... Reincidência ... Compensação ... privativa ... remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ...
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Processo nº 0000367-11.2015.8.19.0061 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... penitência ... menoridade e da confissão ...
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Acórdãos nº 0047749-04.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... – RELEVÂN CIA DA PALAVRA DOS MILI CIANOS – CONFISSÃO JUDICIAL DA APENAD A – A COLHIME NTO DO PLEITO MINISTERIAL ... Portanto, de rigor o alteamento da penitência no patamar de 1/6 (um sexto), o que encerra 05 (cinco) anos ...
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Acórdãos nº 0011868-71.2014.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a compensação entre ela e a agravante da ... , mas não representou arrependimento, remorso ou penitência ( ... )”(Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, editora RT, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017627-56.2018.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
EMENTA - CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL - RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA UM DECISUM ABSOLUTÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, A APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI DE DROGAS EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - APELANTES QUE ASSOCIADOS
... CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ... ACUSADOS DETIDOS JUNTAMENTE COM O ADOLESCENTE ... prisional FECHADO para cumprimento da penitência ... -
Decisao Nº 0301308-43.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
... 96, 98 e 99, confirmando as acusações ... Pela penitência", cumpre transcrever trechos das referidas provas orais: ... \u0093A dilig\xC3" ... conhecido e parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, sem alterar o quantum da pena aplicada. (TJ-DF - APR: ...
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Acórdão Nº 0005672-60.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2016
... confissão" espontânea; d) o reconhecimento do § 4º, da Lei de Drogas; e, e) a fixa\xC3" ... arrependimento, remorso ou penitência, pois veio acompanhada de ... inverídica versão que procurava indicar ...