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18866 resultados para pensamentos
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do Facebook competem para revelar e tornar públicos os aspectos mais íntimos e inacessíveis de sua identidade, conexões sociais, pensamentos, sentimentos e atividades (2) . . A violação da privacidade e intimidade, contemplada com naturalidade pela sociedade do espetáculo, ao ser ...
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Processo nº 0079078-79.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Voto Ação Indenizatória - Autor Requer Indenização por Ter Passado Quatro Dias Encarcerado Desnecessariamente por Erro de Numeração No Alvará - Sentença de Procedência - "Analisando-se Os Elementos Dos Autos Fica Claro que O Autor Foi Levado À Prisão e Lá Permaneceu por 4 Dias Em Decorrência de Um Erro Grave Dos Agentes Públicos. O Alvará Conteve Equívoco que Não Foi Sanado Rapidamente Em
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Memórias póstumas
O terror continua depois do 11 de Setembro. edico estes pensamentos ao primeiro peixe que mordeu as frias carnes de meu cadáver, aqui, a três mil metros de profundidade neste oceano. Algum tempo hesitei se devia ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
.... 105. Quem mata um homem, mata o mundo. Um homicídio não é a morte de uma pessoa, doutores da lei. É um universo que se perde; pensamentos, histórias e futuro que se vão. Uma vida em vão. Filhos sem pai. Esposa sem marido. Amigos sem conforto. Um vagalhão de horas incertas. – ...
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Acordao N° 1318936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Penal. Crime de desacato - art. 331 do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade penal - recepção pela cf/1988 e conforme com a cadh. Suficiência do dolo genérico. Recurso conhecido e improvido. 1. Realizam o tipo penal do crime de desacato expressões de cunho desrespeitoso e de desacato, em evidente desprestígio à função pública exercida pelo policial militar, que, em cumprimento de...
...proteger terceiros, a sociedade e o próprio Estado, conforme disposto no próprio art. 13 da CADH. Nessa categoria de ideias e pensamentos" juridicamente protegidos não se enquadram as expressões do. réu, que, após abordagem, teria chamado os policiais de “filho da puta”, “corno\xE2"... -
Acordao N° 1438699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Contradição não verificada. Artigo 1. 022 do código de processo civil. Vícios inexistentes. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. Todavia, exige-se que o vício seja intrínseco,
...demonstrando incoerência, desarmonia de pensamentos do julgador. 3. Verifica-se, da leitura do voto condutor do acórdão embargado, que se consignou, expressamente,. que osáudios que delimitaram os ... -
Acordao N° 1394578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação de imóvel não residencial. Contradição. Honorários advocatícios. Revisão de ofício. Equidade. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da demandada e...
...demonstrando incoerência, desarmonia de pensamentos do julgador. 3. Na verdade, o acórdão foi claro ao apontar que houve sucumbência recíproca, uma vez que a. embargada, ora recorrente, foi ... -
Acórdão Nº 0501177-76.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. AGRAVANTE EM CUMPRIMENTO DE PENA ARBITRADA EM 16 ANOS, 2 MESES E 12 DIAS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. NEGATIVA IDÔNEA. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PROVA TÉCNICA QUE NÃOAGRA
...retornar ao convívio familiar. Ressaltaram, ainda, que o Agravante. não demonstrou ressignificação de seus pensamentos diante dos. crimes pelos quais restou condenado. Enfim, diante dos elementos. técnicos colhidos, vê-se que o Agravante, retornando ao convívio. ... -
Acordao N° 1310085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ausência de contradição. Revenda de cosméticos. Incompetência do juízo. Declínio da competência. Alegação contrato apócrifo e relação de consumo. Natureza exclusivamente contratual. Comportamento contraditório. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos para indicar contradição em acórdão que negou provimento ao agravo
...demonstrando incoerência, desarmonia de pensamentos do julgador. 3.1. A contradição consiste, pois,. na incoerência entre a fundamentação e o dispositivo não se podendo interpretá-la como a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0187332-88.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - RECURSOS DAS DEFESAS REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DA SENTENÇA EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. NO MÉRITO, REQUEREM ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA DELITO DE FURTO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, REDUÇÃO DA PENA-BASE, APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E A...
...Aduz, em síntese,. que fatos desconhecidos afetaram a saúde mental do acusado, o que. ficou evidente diante da perda da realidade e pensamentos. persecutório delirante e paranoicos, eis que respondeu às perguntas do. magistrado de forma confusa e ilógica. Assim, defende que a prova dos. ... -
Acórdão Nº 0500869-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. AGRAVANTE EM CUMPRIMENTO DE PENA ARBITRADA EM 23 ANOS, 8 MESES E 10 DIAS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. NEGATIVA IDÔNEA. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PROVA TÉCNICA QUE NÃOAGRA
...(desprovido de conceitos éticos e morais). Ressaltaram, ainda, que o. Agravante não demonstrou ressignificação de seus pensamentos. diante dos crimes pelos quais restou condenado, donde se infere que,. retornando ao convívio social, possui traços de personalidade que. pode vir ... -
Acordao N° 1415471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Mandado de segurança. Concessão da segurança. Fornecimento de medicamento pelo distrito federal. Ocrevus - ocrelizumabe. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a união. Omissão. Contradição. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Mandado de seguranç
...quando há afirmações conflitantes entre si no julgado, demonstrando incoerência, desarmonia de. pensamentos do julgador. 3.Da leitura da decisão invocada pelo embargante, percebe-se que restou evidente a responsabilidade. solidária dos entes federativos, ... -
Síndrome de Burnout
... de relacionamento em ambientes generalizados, redução de apetite, perda de interesse sexual, ansiedade, choros constantes, depressão e pensamentos rígidos. Neste estágio torna-se necessário auxílio médico e psicológico urgente e, por muitas vezes, afastamento do local ou mudança de ...
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Acórdão Nº 0501072-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. AGRAVANTE EM CUMPRIMENTO DE PENA ARBITRADA EM 23 ANOS, 8 MESES E 10 DIAS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. SEGUNDO EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. NEGATIVA IDÔNEA. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. PROVA...
...desqualifica para retornar ao convívio familiar. Ressaltaram, ainda,. que o Agravante não demonstrou ressignificação de seus. pensamentos diante dos crimes pelos quais restou condenado,. inclusive aduzindo que não se mostra arrependido, sendo que ele não. demonstrou, também, ter ... -
Acórdão Nº 5001144-22.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES EM PERFIL PESSOAL DO RÉU NA REDE SOCIAL FACEBOOK. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. MÉRITO. TESE DE QUE AS POSTAGENS OFENDERAM A SUA HONRA E IMAGEM. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR PRÉ-CANDIDATO A VERADOR NAS ELEIÇÕES DE 2020. PUBLICAÇÕES DE CUNHO...
...QUALQUER UM QUE EXERÇA QUALQUER CARGO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DEVE RESIGNAR-SE COM OS PENSAMENTOS CONTRÁRIOS E COM DIVERGÊNCIAS DE EXECUÇÃO, AINDA QUE EXPOSTAS DE FORMA VEEMENTE, SENDO O QUE NA VERDADE SE LÊ A FOLHAS 02 E 03. UNIVERSO ... -
Acórdãos nº 2243783-34.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Liminar concedida para conceder auxilio doença por 60 dias, a partir de 03.10.2017 - Agravada que há 4 anos está em tratamento psiquiátrico, com quadro depressivo com recaídas frequentes, com humor deprimido, anedonia, hipobulia, insonia, pensamentos de ruína e menos valia, alucinações auditivas e prejuízo cognitivo, estando em uso dos medicamentos...
...átrico, com quadro depressivo com recaídas frequentes, com humor deprimido, anedonia, hipobulia, insonia, pensamentos de ruína e menos valia, alucinações auditivas e prejuízo cognitivo, estando em uso dos medicamentos Desvenlafaxina ... -
Acordao N° 1239780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito. Contrato de promessa de compra e venda. Programa ?minha casa minha vida?. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Primeiros embargos conhecidos. Contradição. Comissão de corretagem. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos...
...demonstrando incoerência, desarmonia de pensamentos" do julgador. 4. O acórdão combatido deixou claro que o valor de R$ 10.805,88, devido pela ré, corresponde tanto à. comissão de corretagem, como \xC3"... -
Acordao N° 1344968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Constitucional, civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de assistência técnica. Conserto de equipamento refrigerador. Consumidora/contratante. Insatisfação com os serviços prestados. Devolução dos valores vertidos. Mensagem publicada em plataforma virtual. Comentários. Atribuição de ilícito. Conteúdo ofensivo. Abuso no manejo do
...5°, IV, V e X;. CC, arts. 186, 188, I, e 927). 3. Conquanto legítima a manifestação de críticas, opiniões e pensamentos com base em fatos. respaldados na realidade, as plataformas virtuais disponibilizadas no ambiente da internet não podem. ser transmudadas em ... -
Acordao N° 1229099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Litígio envolvendo ex-consortes. Ex-marido. Atos de retaliação e revanchismo. Endereçamento de missiva à empregadora da ex-consorte imputando-lhe infrações funcionais e conduta profissional imprópria. Atos. Prova. Inexistência. Vingança e revanche. Abuso de direito e ato ilícito. Qualificação. Dano moral. Caracterização. Afetação aos
...pensamentos com base em fatos. respaldados na realidade, tal direito constitucionalmente garantido não pode ser transmudado em. território livre e à margem ... -
Acordao N° 1719365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito constitucional e civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Publicação matéria jornalística. Direito à liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Afirmação de suposto locupletamento ilícito dinheiro público. Licitação. Suposta fraude. Ausência de indicação...
...DEVER DE. REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1.O direito à liberdade de expressão autoriza a emissão de opiniões, ideias e pensamentos livremente,. sem prévia censura, mesmo aquelas que possam ser consideradas ofensivas, impopulares ou. controversas, com o fito de provocar o debate ... -
Acórdãos nº 0001492-57.2012.8.26.0341 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. DUAS VEZES. ORIGEM DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO-CRIME ANTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ART. 514, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA QUE NÃO SE QUALIFICA COMO FUNCIONAL. PRELIMINAR. EXCLUSÃO DO CRIME. IMUNIDADE. IMPRENSA. ART. 142, DO CÓDIGO PENAL. NÃO...
... de ideias e críticas é inerente ao Estado Democrático, possibilitando se questionar e confrontar os pensamentos dos grupos dominantes, o que torna as pessoas públicas ainda mais suscetíveis de fazer e receber críticas. Entretanto, o fato ... -
Acordao N° 1414840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Apelação criminal. Art. 147, cp c/c art. 217 - a, cp, c/c art. 226, ii, cp. Ameaça, estupro e estupro de vulnerável. Preliminar. Nulidade da prisão em flagrante. Rejeitada. Mérito. Suposta inexistência de provas hábeis para fundamentar decreto condenatório. Falsas memórias. Princípio in dubio pro reo. Argumentos prontamente refutados. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. No...
...errôneas da realidade, lacunas de pensamentos, etc. Principalmente porque, muita das vezes, o processo. criminal é julgado tomando por base, exclusivamente, as declarações prestadas em Juízo. ... -
Acórdãos nº 3006213-25.2013.8.26.0063 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2015
Roubo simples – a) Alegação, em preliminar, de cerceamento defensivo em razão do indeferimento de exame pericial pela autoridade judicial – Acusado que demonstra clareza de pensamentos no momento do interrogatório – Acolhimento – Inadmissibilidade – b) Mérito: Autoria e materialidade demonstradas por provas seguras – Condenação – Suficiência. Penas e regime merecedores de reparos – Apelo...
...ão do indeferimento de exame pericial pela autoridade judicial Acusado que demonstra clareza de pensamentos no momento do interrogatório Acolhimento Inadmissibilidade b) Mérito: Autoria e materialidade ... -
Acórdãos nº 0079190-86.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
DANO MORAL Indenização Discutível a aplicação da responsabilidade objetiva do provedor de hospedagem pelos conteúdos de autoria de terceiros De um lado, se afirma a inexistência de um dever de censura do provedor de hospedagem sobre os pensamentos e manifestações dos usuários De outro lado, se afirma que se trata, pela própria ausência de controle, de atividade de risco, ou de risco da atividade...
... De um lado, se afirma a inexistência de um dever de censura do provedor de hospedagem sobre os pensamentos e manifestações dos usuários De outro lado, se afirma que se trata, pela própria ausência de controle, de ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
..., uma vez que consiste tanto na possibilidade de determinados agrupamentos de pessoas reunirem-se para livre manifestação de seus pensamentos, concretizando a titularidade desse direito inclusive para as minorias, quanto na livre opção do indivíduo de participar ou não dessa reunião ...